Câmara de Valparaíso de Goiás discute criação de documento de identificação para mães atípicas

Projeto de lei propõe identificação específica para cuidadoras de pessoas com deficiência e doenças raras

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27 de outubro, foi apresentado o Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria do vereador Guilherme Gordão, que institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica (DIMA) em Valparaíso de Goiás. A proposta tem como objetivo ampliar o reconhecimento e facilitar o acesso de mães, responsáveis legais e cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras aos serviços públicos municipais. O documento busca assegurar atendimento prioritário e contribuir para a elaboração de políticas públicas mais direcionadas às famílias atípicas.

De acordo com o texto, a emissão do DIMA ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá realizar o cadastro das beneficiárias e acompanhar sua utilização. A identificação poderá ser disponibilizada em formato físico ou digital, contendo informações da cuidadora e da pessoa assistida. Os critérios para emissão, a documentação necessária e o prazo de validade serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada e sancionada. O projeto segue em tramitação no Legislativo Municipal e, se aprovado, entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Além da apresentação do projeto, os vereadores também encaminharam indicações ao Poder Executivo. Entre elas estão solicitações de serviços de limpeza de terrenos, pavimentação de vias, instalação de academias comunitárias, construção de quadras esportivas, manutenção de paradas de ônibus, reforma de parques infantis e melhorias em unidades de saúde. As indicações foram apresentadas por diferentes parlamentares, como Zequinha, Maria do Monte, Nelma Camêlo, Ildemar da Vila, Tio Lucas, Dênis Bento e César do Trânsito, que destacaram demandas relacionadas à infraestrutura urbana, saúde e lazer da população.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Câmara de Valparaíso de Goiás | Foto: Divulgação Câmara de Valparaíso de Goiás