Governo federal prorroga subvenção à gasolina até dia 9, quando MP sobre tema perde validade

Portaria do ministério que estende prazo do previsto na medida provisória saiu em edição extra do Diário Oficial da União

O Ministério da Fazenda publicou, na noite dessa terça-feira (25), a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP (medida provisória) que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.

Há o entendimento no governo federal de que o recém-aprovado PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão sob análise.

A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo na base jurídica da decisão.

O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias, com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil

Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

Medida busca agilizar aquisições públicas e ampliar fornecedores

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.

A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.

A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.

Cadastro simplificado

O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.

O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.

O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.

Mais espaço para MEIs

Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.

A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.

Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.

Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.

Dinheiro nas escolas

Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.

Mercado de R$ 933 milhões

O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.

Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.

Como o MEI participa

O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.

Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.

A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Salário mínimo de 2027 será de R$ 1.741, diz Durigan

Projeção estará no projeto de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Valor ainda pode mudar; salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (24) que o salário mínimo previsto para 2027 será de R$ 1.741. O valor consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), discutido em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Segundo Durigan, o reajuste seguirá as regras previstas na legislação e também terá impacto sobre benefícios previdenciários e sociais vinculados ao salário mínimo. “Isso também vale para os benefícios previdenciários e para os benefícios sociais”, afirmou.

O ministro disse ainda que todas as definições sobre a peça orçamentária foram tomadas durante o encontro com Lula. Ele classificou a proposta como “muito robusta” e afirmou que o orçamento prevê resultado positivo para o país, além de estar adequado às regras do arcabouço fiscal.

Questionado sobre a inclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos Juros sobre Capital Próprio e do imposto seletivo nas projeções de arrecadação do PLOA, Durigan afirmou que ainda não houve uma decisão. “A gente vai tratar disso na sequência. Hoje, o despacho foi só sobre a peça orçamentária”, disse.

O ministro também afirmou que o governo prevê um crescimento das despesas obrigatórias inferior ao aumento geral do orçamento em 2027. Segundo ele, as medidas adotadas pela equipe econômica buscam manter as contas públicas compatíveis com as regras do arcabouço fiscal.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Marcello Casal Jr./Agência Brasil

PIX fora do ar? Clientes de bancos relatam instabilidade do serviço

Downdetector, plataforma que monitora serviços on-line, registrava 2.431 reclamações do PIX. Banco Central ainda não se pronunciou.

Usuários relatam dificuldades para fazer pagamentos e transferências pelo Pix na manhã deste domingo (23). Segundo a plataforma Downdetector, que reúne notificações sobre falhas em serviços digitais, os relatos começaram a ser registrados por volta das 6h07.

Às 8h30, a plataforma registrava 2.431 relatos de falhas relacionados ao Pix. O número representa uma forte alta em relação à linha de base indicada pelo Downdetector.

Entre as falhas mais relatadas, 26% estão relacionadas a transferências, enquanto 25% envolvem aplicativos móveis, e outros 25% dizem respeito ao uso da função de pagamentos por QR Code.

A reportagem procurou o Banco Central, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Nas redes sociais, usuários também comentam as dificuldades para utilizar o Pix, principalmente para concluir transferências e pagamentos.

Plataforma Downdetector registra reclamações de instabilidade no funcionamento do PIX, em 23 de agosto de 2026. — Foto: Reprodução/ Downdetector

Entre os bancos apontados por usuários na plataforma Downdetector e na rede social X, estão:

Veja, abaixo, alguns dos relatos de usuários nas redes sociais:



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil