Governo deve manter subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel

Benefício pode ser prorrogado por 30 dias, mas decisão depende de consulta a Lula, segundo o ministro Bruno Moretti

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo tende a prorrogar a subvenção de R$2,12 por litro de diesel, que venceria nesta semana, mantendo o mesmo valor do benefício vigente hoje.

Em entrevista coletiva para detalhar projeções fiscais, Moretti afirmou que a prorrogação pode ser de 30 dias, mas destacou que ainda não há decisão final, o que ocorrerá após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moretti disse o governo mantém o objetivo de retirar o benefício assim que houver dissipação do choque de preços do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

De acordo com o ministro, o governo segue a premissa de neutralidade fiscal com a adoção das medidas sobre combustíveis.

Segundo ele, o choque de preços do petróleo com o conflito militar gerou ao governo uma receita extraordinária de R$50 bilhões até o momento, enquanto o gasto com medidas de mitigação dos efeitos da guerra está em R$40 bilhões.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Greve da Caixa trava financiamento imobiliário; o que fazer?

Atrasos podem gerar efeito cascata na compra e até custos previstos em contrato para o comprador

A greve dos funcionários da Caixa continua por tempo indeterminado, após os bancários rejeitarem a última proposta, e pode dificultar a conclusão dos financiamentos imobiliários. Análise de documentos, assinatura de contratos e liberação dos recursos estão entre as etapas que podem sofrer atrasos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) detalhou que 102 bases comunicaram a rejeição do texto, entre elas São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre, enquanto 30 aprovaram a proposta.

A paralisação teve início no dia 10 de setembro depois de empregados do banco rejeitarem a proposta apresentada para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Um dos principais pontos de divergência na mesa de negociação foi o Saúde Caixa e as mudanças para o custeio do plano de saúde.

Embora a Caixa afirme que as contratações de financiamento continuam e que parte dos procedimentos pode ser realizada digitalmente, corretores já têm relatado perda de velocidade em algumas operações. O impacto, porém, varia de acordo com o perfil do comprador e do imóvel.

Greve pode deixar financiamento mais lento

O problema não fica restrito a quem está começando a buscar um financiamento, um comprador que já apresentou a documentação ou teve o crédito aprovado também pode enfrentar demora para concluir a operação.

Depois da aprovação, ainda podem existir etapas como elaboração e assinatura do contrato, registro no Cartório de Registro de Imóveis e liberação do dinheiro ao vendedor. Uma demora em uma dessas fases pode gerar um efeito cascata sobre a compra.

O comprador pode, por exemplo, já ter apresentado todos os documentos e estar aguardando apenas a assinatura do contrato. Também pode estar esperando a Caixa liberar os recursos para que o vendedor receba o dinheiro e a negociação seja concluída.

Caso a paralisação se prolongue, há ainda a possibilidade de documentos e certidões com prazo de validade precisarem ser emitidos novamente. Os atrasos podem interferir também na entrega das chaves e no cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato de compra e venda.

Atraso da Caixa elimina multa para o comprador?

Especialistas do ramo imobiliário afirmam que não existe uma regra que suspenda automaticamente os prazos previstos nos contratos em razão da greve. É necessário analisar as condições da negociação e identificar quem foi responsável pelo atraso.

Se o comprador cumpriu as obrigações sob sua responsabilidade e a quitação ficou pendente exclusivamente porque a Caixa não liberou o financiamento dentro do prazo, poderá, possivelmente, haver fundamento para questionar isso de forma judicial.

Só que, em contratos de crédito de repasse, nos quais o financiamento é assinado próximo à entrega das chaves, o comprador pode estar sujeito a multa, juros e correção monetária se não quitar o imóvel no prazo previsto.

A recomendação não é esperar o prazo vencer; pelo contrário, o comprador deve comunicar formalmente ao vendedor, à incorporadora ou à construtora que o financiamento está aprovado ou em andamento e registrar que a conclusão depende de uma providência da Caixa.

Se houver espaço para negociação, o ideal é formalizar uma prorrogação do prazo.

Caixa diz que financiamentos continuam sendo contratados

Apesar da greve, a Caixa afirmou que as contratações de financiamento imobiliário continuam e que diferentes etapas podem ser realizadas remotamente. O banco esclareceu, ainda, que segue empenhado na busca de soluções que preservem os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade.

“Desde o início das negociações da campanha salarial, a CAIXA manteve postura permanente de diálogo com as entidades representativas dos empregados, buscando a construção de uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes”, explicou a instituição em nota.

A instituição também cita um fluxo chamado Nato Digital, que permite aos clientes enviar documentos e realizar assinaturas com certificado, além da possibilidade de encaminhar documentação pelo WhatsApp e pelo aplicativo Habitação Caixa.

Além disso, durante o período de paralisação, a Caixa detalhou os clientes podem utilizar o App Caixa, que concentra diferentes serviços e transações bancárias, o Internet Banking Caixa e o WhatsApp Caixa, pelo número 0800 104 0104.

Também permanecem disponíveis os aplicativos Caixa Tem e Cartões Caixa, além do Habitação Caixa e das plataformas relacionadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O atendimento telefônico segue disponível pelo Alô Caixa, nos números 4004 0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 104 0104, para as demais localidades.

O que fazer se o financiamento atrasar?

O comprador deve documentar todas as etapas do financiamento, guardar protocolos de entrega de documentos, comprovantes de aprovação do crédito, e-mails, mensagens, registros de atendimento e comunicações com a Caixa, além das datas previstas para assinatura do contrato e liberação dos recursos.

Também é importante avisar formalmente vendedor, incorporadora ou construtora sobre atrasos. Os registros podem ser usados para demonstrar que o comprador cumpriu as obrigações sob sua responsabilidade e que a demora ocorreu em uma etapa que dependia da instituição financeira.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empregados da Caixa rejeitam proposta da empresa e greve continua

Mais de 90% das bases sindicais rejeitaram a proposta

Empregados da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve nacional iniciada no dia 10 de setembro. A proposta da empresa foi rejeitada em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (21) à tarde. O comando da greve deverá anunciar os próximos passos do movimento em breve.

A greve teve início após os empregados rejeitarem a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e decidirem pela greve nacional. Segundo a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), mais de 90% das bases sindicais rejeitaram a proposta apresentada pela instituição.

Entre os principais pontos de divergência, e uma das principais pautas de reivindicação, está o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Trabalhadores também reivindicam avanços em outros itens do acordo específico, negociados desde junho.

A proposta da empresa, rejeitada hoje, ampliaria de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação do banco no custeio do Saúde Caixa, a partir de 2027.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

STJ pausa ações sobre proibição do Airbnb em condomínios

Corte vai definir se condomínios podem impedir locações de curta temporada sem proibição expressa na convenção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em todo o país, os processos que discutem a possibilidade de condomínios proibirem locações de curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, que afetou o tema ao rito dos recursos repetitivos. Com isso, os processos individuais e coletivos sobre a mesma questão ficam paralisados até que a Corte estabeleça uma interpretação que deverá ser observada pelos tribunais brasileiros.

O tribunal vai analisar se a previsão de uso exclusivamente residencial na convenção do condomínio já é suficiente para impedir locações de curta duração ou se é necessária uma proibição expressa desse tipo de contrato.

A discussão envolve imóveis anunciados em plataformas digitais e contratos de hospedagem ou estadia por períodos reduzidos.

O relator lembrou que decisões anteriores da Segunda Seção já admitiram a possibilidade de condomínios impedirem esse tipo de exploração quando a convenção estabelece destinação exclusivamente residencial.

Exigência de aprovação em assembleia

Em decisão anterior, o STJ definiu que a oferta de imóveis para estadias de curta duração pode exigir a alteração da destinação da unidade. Nesse caso, seria necessária a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos em assembleia.

A Corte também já reconheceu que um condomínio residencial pode limitar ou impedir locações de curta temporada quando essa atividade for incompatível com a finalidade residencial do edifício.

A nova afetação busca uniformizar a interpretação entre as diferentes decisões judiciais existentes.

Impacto para proprietários e condomínios

Enquanto o julgamento repetitivo não for concluído, os processos que tratam da mesma controvérsia permanecerão suspensos.

Na prática, a decisão não cria uma regra nacional definitiva autorizando ou proibindo todas as locações por temporada. A validade de cada anúncio continuará dependendo da convenção condominial, das decisões de assembleia e das características da atividade realizada no imóvel.

Condomínios que pretendem permitir esse tipo de exploração podem precisar alterar formalmente a destinação das unidades, respeitando o quórum previsto na legislação e na convenção.

Já os proprietários devem verificar as regras internas antes de anunciar o imóvel em plataformas digitais. A existência de um anúncio no Airbnb não impede que o condomínio questione judicialmente a atividade.

STJ identificou dezenas de decisões

O tribunal informou ter localizado cerca de 50 decisões relacionadas ao tema. A multiplicidade de entendimentos motivou a escolha do julgamento repetitivo, cujo objetivo é evitar decisões contraditórias em casos semelhantes.

A futura decisão deverá definir os critérios jurídicos aplicáveis a condomínios residenciais, proprietários e plataformas de locação de curta temporada.

Até lá, continuam válidas as decisões específicas já proferidas em cada processo, salvo determinação judicial em sentido contrário.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação