Dinheiro esquecido: veja como consultar valores no BC

Maioria dos contemplados tem entre R$ 10 e R$ 100 disponíveis para resgate

Milhões de brasileiros ainda possuem saques no Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Segundo o balanço mais recente da instituição, cerca de R$ 6,2 bilhões seguem disponíveis para resgate, sendo R$ 4,4 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,8 bilhões, para empresas.

Apesar do valor bilionário acumulado, a maior parte dos beneficiários (67,56%) tem pequenas quantias disponíveis, na faixa de R$ 10. Já os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a cerca de 19,49% dos correntistas, enquanto somente 2% dos contemplados têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

Segundo o Banco Central, os valores esquecidos estão, sobretudo, em Consórcios, que concentram R$ 2,91 bilhões (46,5%). Os bancos aparecem em seguida, com R$ 2,25 bilhões (36,1%).

Também há R$ 586,7 milhões esquecidos em cooperativas, R$ 311,5 milhões em instituições de pagamento, R$ 106,3 milhões em financeiras e R$ 71 milhões em corretoras e distribuidoras. Outras instituições, por sua vez, reúnem cerca de R$ 8,8 milhões.

Veja como realizar a consulta no sistema Valores a Receber:

• Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;
• Use o CPF ou CNPJ para consultar se há valores a receber;
• No caso de herdeiros ou representantes legais, informe a data de nascimento do falecido;
• Para pedir o resgate, é preciso entrar no sistema com uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Se ainda não tiver o cadastro, é possível fazer o registro no site ou aplicativo do governo;
• Com o login Gov.br, verifique o valor a receber e a instituição que irá devolve-lo e solicite o resgate;
• Na opção “Solicitar por aqui”, a devolução será via Pix em até 12 dias úteis;
• Já a opção “Solicitar via instituição” é para quem não tem Pix. Nesse caso, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de saque;
• Em ambos os casos, anote o número de protocolo e entre em contato com a instituição se necessário.

Pedido automático

Desde maio do ano passado, o Banco Central disponibiliza a solicitação automática de resgate de valores para pessoas físicas. Com a funcionalidade habilitada, não é preciso consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe. Para fazer a adesão, é preciso:

• Acessar o valoresareceber.bcb.gov.br e fazer o login com a conta gov.br, nível ouro ou prata;
• Marcar a opção “receber valores automaticamente” no campo da Solicitação automática e seguir os próximos passos, como autorizar o uso da chave Pix CPF e informar o telefone e e-mail.

Não caia em golpes

Em meio aos resgates no sistema, o Banco Central alerta para tentativas de golpes. Segundo a agência, os consumidores devem ignorar mensagens recebidas pelo WhatsApp e, principalmente, evitar clicar em links enviados por números desconhecidos. Confira outros cuidados:

• Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos;
• Nunca forneça senhas. Ninguém está autorizado a fazer tal solicitação;
• O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;
• Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar o cidadão.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Divulgação/Governo

Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina é prorrogado por 30 dias

Medida busca conter alta dos combustíveis causada pela guerra

O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. 

O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No último dia 16, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.363, que instituiu a subvenção.

O que é o subsídio?

Chamado oficialmente de subvenção econômica, o subsídio é um incentivo pago pelo governo aos produtores e importadores de combustíveis para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o consumidor.

Na prática, o governo cobre parte do custo da gasolina, permitindo que o aumento nas refinarias ou no mercado internacional chegue de forma mais branda aos postos.

O pagamento é feito diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por que o governo quer prorrogar?

A principal razão é a nova disparada do preço do petróleo no mercado internacional.

Depois de um período de queda em junho, o barril do petróleo tipo Brent voltou a ultrapassar US$ 100 nesta semana, pressionado pela retomada dos conflitos no Oriente Médio.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse cenário levou a equipe econômica a reavaliar o fim do benefício.

Em nota, a pasta já havia informado que estava em discussão “possível ato para viabilizar sua prorrogação, sem, ainda, decisão certa sobre prazo e valor”, acrescentando que a medida dependeria de novas avaliações.

Guerra influencia

O governo havia sinalizado que poderia encerrar o subsídio da gasolina neste mês após o anúncio de um acordo preliminar de paz entre Estados Unidos e Irã, em junho, que reduziu temporariamente o preço do petróleo.

No entanto, a retomada das tensões mudou o cenário.

No início de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que o acordo com o Irã havia fracassado e afirmou que não pretendia retomar as negociações. A escalada do conflito voltou a pressionar o mercado internacional de petróleo.

Além disso, ataques a petroleiros no Mar Vermelho e os riscos para a navegação na região elevaram as preocupações sobre a oferta mundial da commodity.

Impacto no Brasil

O petróleo é a principal matéria-prima utilizada na produção de gasolina, diesel e querosene de aviação.

Quando o barril sobe no mercado internacional, o custo dos combustíveis também tende a aumentar, pressionando a inflação e elevando despesas com transporte de passageiros e de cargas.

Foi justamente para reduzir esse impacto que o governo criou as subvenções temporárias aos combustíveis.

Poucos dias após o lançamento do subsídio da gasolina, por exemplo, a Petrobras elevou em R$ 0,48 por litro o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. Com a ajuda do governo, o reajuste efetivo foi reduzido para cerca de R$ 0,04 por litro.

Diesel continua

O subsídio ao diesel permanece garantido. A medida provisória que instituiu o benefício de R$ 1,12 por litro foi prorrogada por mais 60 dias.

Pela regra, ao fim de cada período de dois meses, o ministro da Fazenda poderá manter, alterar ou encerrar a subvenção, desde que comunique previamente os beneficiários com pelo menos 15 dias de antecedência.

Outro subsídio para o diesel, de R$ 0,35, foi revogado em 1º de julho, após dois meses em vigor. Na ocasião, o barril do petróleo estava em torno de US$ 70, o que levou a equipe econômica a retirar o benefício.

Outras medidas

Além dos subsídios, o governo também adotou ações para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os preços internos.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, medida válida inicialmente por 180 dias.

A expectativa do governo é que o maior uso de biocombustível ajude a reduzir a dependência da gasolina derivada do petróleo e contribua para conter novos aumentos nos preços ao consumidor.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Governo cria comitê de ações para ‘uberizados’

O grupo, que deve propor ações específicas para trabalhadores por aplicativo, será formado por oito pastas do governo

O governo federal criou o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados à categoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

A coordenação do comitê ficará sob a competência da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também irão compor os ministérios da Previdência Social, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento, Empreendedorismo e Cidades.

Entre as atribuições do comitê estão a elaboração de estudos e diagnósticos sobre temas que afetam os trabalhadores por aplicativo, assegurar diálogo com a categoria para a formulação de políticas públicas e observar as demandas específicas das mulheres no setor.

Também está prevista a apresentação de um relatório anual, encaminhado aos ministérios signatários da portaria, que deve especificar as atividades e resultados do comitê.

Segundo o texto, os trabalhadores por aplicativo são todos que prestam serviço para empresas que media o trabalho por tecnologias digitais. “Como no transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias e refeições”, é destacado.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Regras para trabalho em feriados no comércio são alteradas

⁠Ministro do Trabalho assinou portaria que exige negociação coletiva em 12 categorias do comércio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça (21) a portaria que oficializa as novas regras para a jornada de trabalho no setor do comércio.

A medida determina os setores que exigirão negociação coletiva para autorizar o trabalho em feriados.

Serão 12 atividades que passarão a precisar de convenção coletiva de trabalho, negociada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. O texto altera a Portaria nº 671/2021, editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que liberava a prática no comércio com a decisão unilateral do empregador.

Entre os setores observados pela nova portaria estão:

• varejistas de peixe;
• varejistas de carnes frescas e caça;
• varejistas de frutas e verduras;
• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive as de manipulação);
• mercados, comércio varejista de supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
• comércio em hotéis;
• comércio em geral;
• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
• comércio varejista em geral.

Outras 15 atividades permanecem na lista do Anexo IV da Portaria nº 671, que determina aquelas com autorização permanente para o trabalho aos feriados. Entre elas aparecem hotéis, restaurantes, bares, farmácias e porteiros.

Além disso, o documento determina que a inclusão ou exclusão de atividades na lista de autorizações permanentes será “precedida de consulta tripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores e governo”.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil