Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções

As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.

Alertas obrigatórios

Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;

•  “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.

Publicidade limitada

A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas.

Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.

“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.

Durigan também destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador.

“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.

As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.

“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse.

As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.

“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou.

Combate às ilegais

Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

Segundo o ministro, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.

Penalidades

Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.

As penalidades previstas incluem:

• multa de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão das atividades por até 180 dias;

• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Fiscalização

Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor.

Segundo o ministro:

• 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;

• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;

•  aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

“Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou.

O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos.

Regulação

Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:

•  2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação;

•  2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;

•  2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda;

•  2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular;

•  2026: notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mania nacional, consumo de chocolate tende a crescer no país

Dia Mundial do Chocolate é comemorado no dia 7 de julho

O chocolate está presente na casa dos brasileiros há muitas décadas. O país é um mercado importante e um dos poucos no mundo que reúne toda a cadeia produtiva, passando pelos produtores de cacau, a indústria moageira, até chegar à indústria do chocolate.  

“Chocolate faz parte do nosso dia a dia. Todo mundo tem o seu preferido mas, a cada ano, a indústria, sempre atenta à inovação e ao mercado, disponibiliza muitas novidades para atender um pouco da expectativa dos consumidores”, disse à reportagem o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), Jaime Recena, no Dia Mundial do Chocolate, comemorado em 7 de julho.

Em 2024, foram produzidas 805 mil toneladas de chocolates no país. O número subiu para 814 mil toneladas no ano passado. A produção de 2026 só será fechada no final deste exercício, mas Recena estimou que a produção continua crescendo.

Consumo per capita

O consumo per capita é de quase 4 quilos (kg) por ano no Brasil. Quando comparado com outros mercados, Recena afirmou que há um potencial de expansão muito grande, levando-se em considerado que os mercados norte-americano e europeu têm consumo per capita de 9 kg a 10 kg/ano. “O Brasil tem totais condições de aumentar esse consumo”.

O presidente da Abicab disse ainda que apesar de todos os problemas de logística, pelo fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, o chocolate está presente em todos os municípios, para atender o consumidor. “Mesmo nas menores cidades brasileiras, há sempre um mercadinho vendendo o chocolate nacional”.

“A maior parte da produção hoje é para atender o mercado local”, disse Recena. De acordo com dados da Kantar/Ibope, o setor alcançou movimento financeiro de R$ 42,5 bilhões em 2025, impulsionado pelo segmento de chocolates finos, inovação e demanda dos consumidores fora do período da Páscoa.

Exportação

De acordo com dados do ComexStat, portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil, as exportações de chocolate somaram 37,8 mil toneladas, em 2025, gerando US$ 210,2 milhões. As vendas no comércio exterior são dirigidas a aproximadamente 168 países. A importação correspondeu a 19,8 mil toneladas, com receita de US$ 227 milhões.

No primeiro trimestre de 2026, o total exportado de chocolates atingiu 7,7 mil toneladas, o que correspondeu a US$ 47 milhões. A importação somou US$ 57 milhões, correspondendo a 4,7 mil toneladas. A balança comercial ficou em 3 mil toneladas.

Já a exportação brasileira de cacau resultou em US$ 603,1 milhões, com 53,5 mil toneladas no ano passado. Em termos de importação, o sistema CamexStat informa que foram adquiridas 93,7 mil toneladas, totalizando US$ 699,2 milhões.

Os dados mostram ainda que no primeiro trimestre de 2026, o total exportado de cacau chegou a 12,7 mil toneladas, correspondendo a US$ 108,4 milhões. A importação foi de US$ 209,1 milhões, correspondendo a 32,9 mil toneladas.

Jaime Recena informou que o Brasil exporta boa quantidade de chocolate para os vizinhos da América Latina, em especial Argentina, Chile, Paraguai, mas está olhando com mais atenção para o mercado europeu, principalmente após a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. As vendas têm crescido também para o mercado árabe.

Ele destacou a exportação de chocolates com percentual mais intenso de massa de cacau e de frutos característicos do país, por meio do programa que a associação tem há mais de 20 anos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com a finalidade de abrir mercado para os pequenos fabricantes.

Emprego

As indústrias associadas à Abicab geram em torno de 450 mil postos de trabalho. A Páscoa funciona sempre como porta de entrada dos trabalhadores para o setor, com taxa de empregabilidade de 30%, informou o presidente da entidade. Na Páscoa de 2026, o número de empregos temporários subiu de 9.946 vagas, registrado no mesmo período do ano anterior, para 14.558 vagas.

O dado mostra que o setor está aquecido, tem desempenho positivo junto aos consumidores e à população.

“A Páscoa é um momento de oportunidade e nossa principal ocasião de consumo. É uma ocasião não só de empregos temporários, mas de lançamento de novidades pelo setor”, avaliou Jaime Recena. Mais de 130 produtos novos foram lançados no período da Páscoa de 2026. “Essa é uma agenda importante que o setor consegue trazer”, afirmou.

Segundo Recena, a indústria de chocolate está sempre atenta e procurando trazer coisas novas que possam agregar, “deixando o dia a dia dos consumidores mais feliz”. É um produto acessível e disponível para todas as faixas de renda.

Para o presidente da associação, o chocolate não é mais um produto de sazonalidade; ele ocupa espaço no dia a dia dos brasileiros ao longo do ano e constitui item presenteável. “Quem não gosta de ganhar um chocolate de presente?”, indagou. O Dia Mundial do Chocolate é também uma data importante para o setor, concluiu.

Abicab

A Abicab representa atualmente 96% dos principais fabricantes de chocolates, além de 62% dos fabricantes de amendoim e 68% das indústrias de balas. “Quase 100% das marcas de chocolate que a gente observa à disposição dos consumidores são associadas à Abicab”.

Mercado flutuante

O diretor financeiro da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), Osaná Crisóstomo, informou que a safra 2024/2025 foi muito boa na região, totalizando 80 mil toneladas de cacau vendidas por R$ 1.100 a arroba.

Os agricultores associados à cooperativa aguardam o início da próxima safra, em setembro, para terem ampliado o preço do produto pago pela indústria, atualmente na casa de R$ 330 a arroba.

“O mercado está flutuante”, explicou Osaná Crisóstomo para justificar o preço baixo pago hoje pelos fabricantes de chocolate. Ele acredita que o período de chuvas pode manter o preço elevado. “Depende do tempo”, afirmou.

Bahia Cacau

A Coopfesba criou, em 2010, a Bahia Cacau, primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do Brasil. Localizada no município de Ibicaraí, no sul do estado, a unidade oferece ao consumidor um produto de qualidade, com alto teor de massa de cacau variável entre 35% e 70%.

O produto agrega valor a agricultores familiares de assentamentos e zonas rurais da região e oferece ao público sabores diferenciados, usando produtos como cupuaçu e cacau, como resultado de boas práticas e mudança cultural. O empreendimento agrega valor à cadeia produtiva do cacau até o chocolate produzido, além de contribuir na preservação da Mata Atlântica no sul da Bahia.

O diretor financeiro da Coopfesba informou que o chocolate da Bahia Cacau já está sendo vendido em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Goiás e, no estado do Rio de Janeiro, na cidade de Maricá. A expansão das vendas para o exterior foi iniciada no ano passado com a primeira remessa para Portugal.

Proteção

Osaná Crisóstomo disse que agricultores familiares produtores de chocolate e cacau se sentem agora protegidos com a nova Lei 15.404/2026, sancionada em maio deste ano, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do índice total nos rótulos desses produtos.

A lei abrange produtos nacionais e importados, comercializados no território nacional, e entrará em vigor no dia 7 de maio de 2027. A legislação é aplicável aos diversos agentes envolvidos na cadeia produtiva e de comercialização.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Pexels

Dívida pública atinge R$ 9 trilhões em maio, mostra Tesouro

O estoque da Dívida Pública Federal cresceu em 2,66% em um mês, registrando acúmulo de R$ 234,40 bilhões

A Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o montante de R$ 9,03 trilhões em maio, mostra relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta sexta (26). O estoque cresceu 2,66% em comparação com o mês de abril — quando a dívida atingiu R$ 8.79 trilhões —, registrando acúmulo de R$ 234,4 bilhões.

Segundo o Tesouro, a variação de maio está associada à emissão líquida de R$ 134,5 bilhões e a apropriação de R$ 99,9 bilhões em juros. A emissão de títulos somou R$ 166,27 bilhões no período, em comparação com os resgates de R$ 31,8 bilhões.

Em maio, a Dívida Pública Federal interna (DPMFi) cresceu R$ 229,8 bilhões. Os títulos da DPMFi compõem 96% da dívida federal total, com montante de R$ 8,69 trilhões. O restante é composto pela Dívida Pública Federal externa (DPFe), que atingiu R$ 340,5 bilhões no último mês, registrando crescimento de R$ 4,6 bilhões.

A composição da DPF também teve movimentações, com crescimento de participação da Taxa Flutuante, que atingiu 48,99% da dívida, e Títulos Prefixados, com 21%. Já o grupo de Índice de Preços teve participação reduzida para 26,26%.

Considerando os primeiros cinco meses de 2026, a DPF cresceu em R$ 397,6 bilhões e a apropriação de juros alcançou R$ 427,54 bilhões.

A dívida segue abaixo do valor previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, que estipulou estoque mínimo de R$ 9,7 trilhões e máximo de R$ 10,3 trilhões. O Indicador PAF define metas para a dívida pública ao início de cada ano.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com desconto de 70%

Medida vai permitir que ao menos 3 milhões de MEIs que têm dívidas possam regularizar seus débitos fiscais

O governo deve lançar nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.

“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida.

A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte.

“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.

Na quinta-feira (25), o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a proposta está em fase final, porém, a ideia é que o beneficiário pague a dívida em mais de dez anos. Segundo ele, os débitos terão redução dos custos e multa de juros.

Na ocasião, Pereira apontou que as dívidas que poderão ser renegociadas serão de até R$ 20 mil, mas esse valor ainda não está definido. A medida vai permitir que ao menos 3 milhões de microempreendedores que têm dívidas possam regularizar seus débitos fiscais.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil