CNH digital vai mostrar cobranças de free flow; entenda

Aplicativo vai centralizar informações sobre passagens nesses pedágios e facilitar o acesso aos canais de pagamento

Motoristas poderão consultar, a partir de segunda-feira (24), as passagens realizadas em pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, diretamente pelo aplicativo “CNH do Brasil”. A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Governo Federal para centralizar informações e facilitar a identificação e o pagamento das tarifas.

Com a ferramenta, o cidadão poderá verificar registros de passagens feitas em rodovias que utilizam o sistema, incluindo estradas federais e estaduais. O aplicativo também apresentará informações sobre a concessionária responsável pelo trecho e indicará o canal adequado para que o motorista faça o pagamento do pedágio.

A medida busca ampliar a transparência e dar mais agilidade ao motorista, que poderá ter acesso às informações sobre suas passagens em uma única plataforma. A implantação ocorre depois de um período de testes, adaptações, homologação e integração entre os sistemas envolvidos.

De acordo com o Ministério dos Transportes, 14 concessionárias já contam com o serviço em operação, devidamente homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pelos órgãos reguladores e por outros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como funciona o free flow

O sistema free flow (fluxo livre) permite que os veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar em praças de pedágio, cancelas ou cabines físicas. A cobrança é feita por meio de tecnologias que identificam o veículo durante o trajeto.

O modelo busca reduzir filas e melhorar a fluidez do trânsito, além de contribuir para a redução de acidentes associados às paradas e às filas nas praças de pedágio.

Outra diferença está na forma de cobrança. No free flow, a tarifa pode considerar o trecho efetivamente percorrido pelo veículo, conforme as regras estabelecidas para cada segmento de rodovia concedido, em vez de utilizar necessariamente um valor fixo para a passagem.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  EcoNoroeste/Divulgação

Saiba como proteger pesca e aquicultura de efeitos do El Niño

Fenômeno começou em junho e deve durar até março de 2027

Seca e calor intenso nas regiões Norte e Nordeste, temporais e frio no Sul do país são alguns dos efeitos do El Niño, que começou no mês de junho e deve durar até março de 2027.

O fenômeno se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical e provoca alteração na circulação atmosférica, tornando os volumes de chuvas irregulares.

A pesca e a aquicultura são atividades vulneráveis aos efeitos do El Niño já que são afetadas diretamente pelas mudanças no regime de chuvas.

Quando as precipitações são abaixo da média, os níveis dos rios diminuem e isso afeta a navegação, a reprodução das espécies, o abastecimento de água e dificulta o acesso às comunidades. Quando acima da média, as chuvas aumentam o risco de enchentes e os danos às estruturas de produção do setor.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o planejamento e busca ativa por informações são aliados dos profissionais e municípios que precisam enfrentar esses desafios. Mas, para isso, é preciso trabalho coletivo, alerta o órgão.

“A articulação entre pesca e aquicultura, meio ambiente, recursos hídricos, saúde, assistência social e Defesa Civil pode facilitar o acompanhamento das ocorrências e a comunicação com as comunidades afetadas”, destaca o ministério em nota.

Entre as recomendações para os próximos meses estão:

– acompanhar as informações meteorológicas e hidrológicas oficiais;

– manter a comunicação com outros pescadores, aquicultores, colônias, associações e cooperativas;

– acompanhar as condições da água, como temperatura, oxigênio dissolvido e outros parâmetros em tanques e represas.

De acordo com o informe do MPA, também é importante conhecer as características de cada território para antecipar riscos e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios.

Em casos de danos a estruturas, dificuldades de acesso, alterações nos níveis dos rios, perdas na produção ou mortalidade de peixes é necessário registrar ocorrência por meio do canal Fala.BR.

“Essas informações ajudam a dimensionar os impactos e a encaminhar as demandas aos órgãos competentes”, acrescenta o informe do Ministério da Pesca e Aquicultura.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil

Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets

Objetivo é proteger população vulnerável das apostas online

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.

Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Antônio Cruz/ Agência Brasil

Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

Decisão é resposta a ação do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, completou.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: CFM