Senado aprova projeto que endurece penas para violência sexual digital

Texto torna crimes hediondos, aumenta punições para casos envolvendo inteligência artificial e segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial e tecnologias como deepfakes. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei 3.066/2025 aumenta as penas para crimes como produção, armazenamento, divulgação e comercialização de conteúdo de violência sexual envolvendo menores. Além disso, inclui diversos desses delitos no rol dos crimes hediondos, tornando mais rigoroso o cumprimento das penas e restringindo benefícios como progressão de regime e indulto.

De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), o texto foi aprovado em regime de urgência e teve como relator no Senado o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, o aumento dos casos de exploração sexual infantil demonstra que as punições previstas atualmente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não têm sido suficientes para coibir esse tipo de crime.

Além de ampliar as penas, o projeto substitui na legislação a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, por considerar que o termo atual não traduz a gravidade dos crimes.

Penas maiores

A proposta aumenta a punição para quem produz, registra, vende ou divulga conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Também endurece as penas para quem adquire, armazena, solicita ou acessa esse tipo de material de forma deliberada.

Outra mudança é o aumento da pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet para a prática de atos libidinosos.

Nos casos em que a divulgação ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas digitais, a punição poderá ser ampliada.

Inteligência artificial

O projeto prevê agravantes para crimes praticados com o uso de inteligência artificial, deepfakes, filtros de imagem, perfis falsos, aplicativos de mensagens, redes sociais, jogos on-line e mecanismos utilizados para ocultar a identidade do criminoso.

Também aumenta a pena para quem criar montagens ou conteúdos que simulem a participação de crianças e adolescentes em cenas de violência sexual, mesmo sem que a vítima tenha participado da gravação original.

Além disso, quem utilizar técnicas para mascarar o endereço IP ou dificultar a identificação durante a prática dos crimes poderá ter a pena aumentada de um terço a dois terços.

Crimes hediondos

O texto também classifica como hediondos diversos crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, como a produção, divulgação, comercialização e armazenamento desse tipo de material.

Outra novidade é a autorização para a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação monitorem ambientes digitais públicos em busca de conteúdos relacionados a esses crimes. Em situações de flagrante ou risco à integridade da vítima, autoridades poderão solicitar dados cadastrais diretamente aos provedores, devendo comunicar a Justiça em até 48 horas.

O projeto ainda assegura atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e determina que o agressor arque integralmente com os custos do tratamento, incluindo o ressarcimento das despesas realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Nos EUA, Flávio pede fim de tarifas e volta a dizer que medida fortalece Lula

Em audiência em Washington, senador argumenta que taxas punem a população e beneficiam politicamente o atual governo

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, participou nesta terça-feira (7) de uma audiência pública no USTR (Office of the United States Trade Representative — Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), em Washington.

O parlamentar pediu que o governo norte-americano suspendesse os planos de aplicação de taxas ao Brasil e argumentou que a medida acabaria beneficiando o governo Lula politicamente.

“Impor agora uma tarifa que seria difícil de reverter — premiando aqueles que são responsáveis pelas ações em questão e punindo aqueles que suportaram suas consequências — seria o pior momento possível para agir”, declarou o senador.

“As tarifas foram exploradas politicamente pelo atual governo brasileiro. Uma tarifa de 25% penaliza todo o povo brasileiro — exceto, justamente, as autoridades responsáveis por essas decisões”, apontou.

Ainda em seu discurso, Flávio defendeu o Pix, afirmando que o mecanismo não é um “problema a ser corrigido”, mas sim uma “solução”.

“O Pix ampliou a inclusão financeira ao trazer milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, para a economia formal. Esse avanço também beneficiou diretamente as empresas americanas, já que o volume de transações processadas por cartões de pagamento emitidos por bandeiras dos Estados Unidos continuou crescendo paralelamente à sua ampla adoção”, destacou o senador.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Benedito Ruy Barbosa, autor de grandes sucessos da TV brasileira, morre aos 95 anos em São Paulo

Aos 95 anos de idade, o autor de novelas ficou conhecido por seu trabalho em novelas como ‘Pantanal’ (1990), ‘O Rei do Gado’ (1996), ‘Terra Nostra’ (1999), ‘Velho Chico’ (2016) e ‘Sinhá Moça’ (1986/2004)

O Brasil perdeu, nesta terça-feira (7), um dos maiores nomes da dramaturgia nacional. Benedito Ruy Barbosa morreu aos 95 anos, em São Paulo. O autor estava internado no Hospital HCor devido a complicações provocadas por uma insuficiência renal crônica, doença com a qual convivia havia cerca de três anos.

A informação foi confirmada à Quem pela assessoria de imprensa do hospital. Segundo o boletim médico, Benedito morreu na manhã desta terça em decorrência de complicações da insuficiência renal crônica (IRC).

Benedito foi casado por 56 anos com a atriz Marilene Leonor Barbosa, que morreu aos 75 anos de idade, em decorrência de um câncer, em 2014. Os dois tiveram quatro filhos: Edmara, Edilene, Ruy e Marcelo. Edmara e o filho, Bruno Luperi, já trabalharam em várias tramas da Globo, como Velho Chico, Pantanal e Renascer.

Benedito Ruy Barbosa passou por emissoras como Tupi, Excelsior, Record, Band, Manchete e Globo, e ficou conhecido por seu trabalho em novelas como Pantanal (1990), O Rei do Gado (1996), Terra Nostra (1999), Velho Chico (2016) e Sinhá Moça (1986/2004).

Raízes

O mais velho de cinco irmãos, Benedito Ruy Barbosa nasceu no dia 17 de abril de 1931, no município de Gália, no interior de São Paulo. Passou a infância na cidade vizinha, Vera Cruz, uma área de cafezais com grande concentração de imigrantes japoneses e italianos. Seu pai, Otávio Barbosa, fundou e dirigiu o jornal A Voz de Vera Cruz até morrer, aos 29 anos de idade, em 1942.

Benedito era criança quando o pai morreu e precisou arrumar um emprego para ajudar sua mãe, Aurora Medeiros Barbosa, que não tinha condições de sustentar a família. Seu primeiro trabalho foi como auxiliar de guarda-livros em uma firma comercial. Sem perspectivas de crescimento no interior do estado, foi morar sozinho em São Paulo, onde passou a estudar à noite e trabalhar durante o dia no escritório que a mesma firma mantinha na capital.

Mais tarde, quando estava mais estável financeiramente, buscou a família no interior e passarem a morar em um cortiço no bairro do Bom Retiro. Benedito complementava sua renda trabalhando como vendedor de verduras na feira e faxineiro em um banco. Depois, graças aos conhecimentos contábeis, conseguiu um emprego no Banco de Boston. Mais tarde, deixou o banco e voltou a trabalhar na firma comercial por alguns anos, em um escritório em Maringá, Paraná.

Inspiração rural

Durante a temporada na zona rural do Paraná, escreveu seu primeiro romance: Fogo Frio, que, em 1959, a convite de Oduvaldo Viana Filho, se tornaria peça de teatro dirigida por Augusto Boal no Teatro de Arena – vencedora do prêmio principal da Associação Paulista dos Críticos de Arte.

Em 1954, passou em um concurso promovido pelo jornal Estado de S. Paulo e foi contratado como revisor. Sua estreia como repórter aconteceu na editoria de Esportes do jornal Última Hora. Trabalhou ainda na Gazeta Esportiva e foi redator de publicidade da Radial Propaganda.

Nessa época, Fogo Frio virou sucesso de bilheteria e o rendeu um convite para trabalhar como roteirista na agência J. W. Thompson, passando a cuidar de todas as novelas patrocinadas pela Colgate-Palmolive.

Em seguida, contratado como autor pela multinacional, escreveu a novela Somos Todos Irmãos (1966), uma adaptação do romance A Vingança do Judeu, de J. W. Rochester, exibida pela TV Tupi. Trabalhou ainda na Excelsior e na Record, até ser contratado como assessor especial pela TV Cultura, em 1971.

Sucessos

Naquela ocasião, escreveu a novela Meu Pedacinho de Chão, que foi produzida em parceria com a Globo e exibida simultaneamente nas duas emissoras. Assinou contrato com a Globo em 1976 para escrever O Feijão e o Sonho, novela que deu início à sua bem-sucedida trajetória no horário das 18h.

Logo depois, vieram À Sombra dos Laranjais (1977), adaptação de peça homônima de Viriato Correia, e Cabocla (1979), inspirada em romance de Ribeiro Couto. Depois de uma curta passagem pela TV Bandeirantes, onde escreveu a novela Os Imigrantes (1981), voltou à Globo para fazer Paraíso (1982), Voltei pra Você (1983), De Quina pra Lua (1985), Sinhá Moça (1986) e Vida Nova (1988). Também dirigiu e reformulou os episódios do Sítio do Picapau Amarelo.

Em 1990, Benedito Ruy Barbosa foi para a TV Manchete, onde escreveu a novela Pantanal. O sucesso foi tão estrondoso que, logo depois, voltou à Globo para escrever uma novela das 20h sobre o interior baiano: Renascer (1993). Em 2000, trouxe à tona as raízes da cultura ítalo-brasileira ao mostrar a vida de dois imigrantes italianos que se apaixonam no navio rumo ao Brasil, mas são separados ao desembarcar no país, no final do século XIX, em Terra Nostra.

Benedito assinou ainda dois remakes de suas obras Sinhá Moça e Meu Pedacinho de Chão, em 2006 e 2014. Em 2016, assinou outra saga em parceria com Luiz Fernando Carvalho na direção: Velho Chico, trama que se passa na cidade fictícia de Grotas do São Francisco, no sertão nordestino.

Alô Valparaíso/* Com as informações do O Globo | Foto: Reprodução

Prefeitura de Valparaíso de Goiás entrega 1.100 óculos a estudantes da rede municipal pelo programa Enxergando o Futuro

Iniciativa garante acesso à saúde visual e contribui para o desempenho escolar

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás realizou a entrega de 1.100 óculos a estudantes da rede municipal de ensino por meio do Programa Enxergando o Futuro. A ação tem como objetivo ampliar o acesso à saúde visual e assegurar condições adequadas para o desenvolvimento educacional dos alunos.

Na última etapa, foram contemplados 357 estudantes do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), 358 da Escola Municipal Céu Azul e 376 da Escola Municipal Adeuvaldo Barbosa Espindola. Com essa entrega, o número de óculos distribuídos desde a criação do programa chega a aproximadamente 5 mil unidades.

O Enxergando o Futuro atua desde a identificação precoce de alterações visuais até o fornecimento gratuito dos óculos de grau. As avaliações oftalmológicas são realizadas durante o período letivo, permitindo que dificuldades relacionadas à visão sejam detectadas e corrigidas de forma rápida.

Com a correção visual adequada, os alunos passam a acompanhar melhor as atividades em sala de aula, com mais facilidade para ler, escrever e visualizar conteúdos apresentados pelos professores. A iniciativa contribui para reduzir barreiras que poderiam comprometer o processo de aprendizagem e fortalece o desempenho escolar.

De acordo com informações da Prefeitura, o programa representa uma integração entre saúde e educação, garantindo que milhares de crianças tenham condições de desenvolver seu potencial dentro da escola. A entrega dos óculos reforça o compromisso do município em ampliar o acesso a serviços de saúde e apoiar o processo educacional da rede pública.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG