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Valparaíso de Goiás realiza audiência pública sobre Plano Municipal pela Primeira Infância

Encontro reuniu poder público e sociedade civil para apresentar diagnósticos, discutir desafios e definir prioridades para as políticas voltadas às crianças nos próximos dez anos.

Valparaíso de Goiás realizou, na última quarta-feira (12), a Audiência Pública do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2026–2036. O encontro marcou mais uma etapa da construção do documento que irá orientar, pelos próximos dez anos, as políticas públicas municipais destinadas às crianças na primeira infância.

A audiência proporcionou um espaço de participação social, diálogo e escuta da comunidade, com a apresentação de diagnósticos, avanços e desafios relacionados à garantia dos direitos das crianças. A proposta é estabelecer prioridades, metas e estratégias que contribuam para o desenvolvimento integral na primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida.

A construção do PMPI envolve uma atuação integrada entre diferentes áreas e instituições, como Educação, Saúde, Promoção Social, Conselho Tutelar, famílias e sociedade civil. Essa articulação busca garantir que as necessidades das crianças sejam consideradas de forma ampla, desde o acesso à saúde e à educação até a proteção, o fortalecimento dos vínculos familiares e a garantia de direitos.

Com horizonte de atuação até 2036, o Plano Municipal pela Primeira Infância reforça o compromisso de Valparaíso de Goiás com o planejamento de políticas públicas contínuas e intersetoriais, colocando a criança no centro das decisões e reconhecendo que investir nos primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento social do município.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Trump autoriza ofensiva cibernética contra organizações criminosas; PCC e CV podem ser alvo

Empresas privadas poderão realizar operações sob supervisão do governo dos EUA. Grupos brasileiros foram classificados como organizações criminosas transnacionais e terroristas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que abre caminho para empresas privadas americanas participarem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. A medida pode alcançar grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Pelo documento, companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes usados por grupos criminosos. As ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão do governo americano.

Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.

“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o documento.

O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa. O governo dos Estados Unidos classifica os dois grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.

O memorando, porém, não cita nominalmente PCC ou CV. Para que sejam alvo das operações previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes terão de passar por um processo de avaliação e firmar contratos com o governo.

O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos.

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

O texto estabelece dois tipos principais de atuação:

As chamadas “operações de vigilância cibernética” permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações.
Já as “operações de efeitos cibernéticos” poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.

Há, porém, limites para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado.

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional.

O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais na rua

Texto aprovado prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses e cassação da carteira em caso de reincidência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que estabelece punições para motoristas que abandonarem animais na rua com o uso de veículo automotor. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o texto, o abandono de animal utilizando veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A punição será de 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.

Além da suspensão, o infrator estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O montante será dobrado caso o abandono resulte na morte, no atropelamento ou em lesões ao animal.

A cassação da CNH ocorrerá em caso de reincidência no período de até 24 meses. A medida impede que o motorista mantenha o direito de dirigir nos termos previstos pela legislação de trânsito.

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com o uso de embarcações.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Prazo para solicitação de voto em trânsito vai até dia 20 deste mês

Pedido deve ser feito na página do TSE na internet

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil