Lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres entra em vigor nesta sexta-feira

Medida vale para maiores de 18 anos, sem histórico de crimes graves; texto prevê cadastro, regras para o produto e treinamento

A lei que autoriza a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres começou a valer nesta sexta-feira (24). Publicada no DOU (Diário Oficial da União), a medida permite a comercialização, compra e posse do produto em todo o país para mulheres maiores de 18 anos.

O objetivo da nova legislação é aumentar a proteção e garantir a integridade física, psicológica e sexual das mulheres diante de situações de violência.

Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais sem condenações por crimes violentos. Já as lojas autorizadas a vender o equipamento terão de cadastrar os dados da compradora para garantir o rastreamento do item e fornecer orientações básicas sobre o uso seguro. Antes da nova lei, esse tipo de spray era de uso restrito das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.

A norma também estabelece regras para o equipamento. O spray deve ser de uso individual, não letal e ter apenas efeito temporário para deter o agressor. O produto tem de ser fabricado à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes. A regulamentação do item, incluindo o limite de concentração e os padrões de segurança, ficará a cargo do governo e da Anvisa.

Além disso, a lei prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A iniciativa visa orientar sobre o que é legítima defesa, a fim de evitar excessos; divulgar informações sobre o ciclo da violência doméstica e os canais de denúncia e promover campanhas sobre o uso responsável do spray.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc

Biblioteca Pública de Valparaíso terá atendimento alterado temporariamente

Serviços de empréstimo de livros estarão suspensos entre 27 e 29 de julho

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás informou que a Biblioteca Pública Municipal Cora Coralina terá mudanças em seu funcionamento entre os dias 27 e 29 de julho. Durante esse período, o espaço receberá apenas devoluções de livros, ficando suspensos os serviços de empréstimo de exemplares.

Segundo a administração municipal, a medida é necessária para a reorganização do acervo da biblioteca, com o objetivo de otimizar a disposição dos materiais e garantir maior eficiência no atendimento ao público. Após a conclusão dos trabalhos, os serviços serão retomados normalmente. A Prefeitura agradeceu a compreensão da população e reforçou que a iniciativa busca melhorar a qualidade do serviço oferecido.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris

Alvos eram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. 

A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. 

Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

“A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MPSP.

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. 

Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Endrick é nomeado embaixador do Unicef no Brasil

Jogador atuará na promoção dos direitos de crianças e adolescentes

O jogador de futebol Endrick, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, foi nomeado nesta quarta-feira (22) o embaixador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

Com isso, o centroavante passa a integrar o grupo de personalidades que usam sua voz e influência para promover e defender os direitos da infância e da adolescência. 

No Brasil, também são embaixadores Maísa, Renato Aragão, Daniela Mercury, Lázaro Ramos, Bruno Gagliasso e a personagem Mônica. 

Em material divulgado pelo Unicef nesta quarta, o atleta afirma que o convite é mais que uma honra:

“É uma responsabilidade muito grande. Eu sei que milhões de crianças sonham todos os dias com um futuro melhor, assim como eu também sonhei. Quero usar minha voz para mostrar que elas podem acreditar em si mesmas, lutar pelos seus objetivos e nunca desistir. Nenhuma criança pode ficar para trás. Estou muito feliz de fazer parte dessa missão”.

O Unicef conta com embaixadores e embaixadoras em todo o mundo desde 1954. Eles são artistas, atletas e outras personalidades que oferecem seu talento e reconhecimento para promover e defender os direitos de meninos e meninas.

Segundo o fundo da Organização das Nações Unidas (ONU), embaixadores são escolhidos não só pela fama que possuem, mas, principalmente, pela credibilidade que têm perante o público e pela disposição para trabalhar pela infância e adolescência, mesmo tendo uma agenda profissional repleta de compromissos.

Inspiração

Endrick construiu uma trajetória meteórica nas categorias de base no Brasil até o futebol europeu, consolidando-se como um dos maiores talentos de sua geração antes mesmo de completar 20 anos. Contratado pelo Real Madrid em 2024, o atacante acumulou atuações de destaque e confirmou o potencial que o transformou em uma das principais promessas do futebol mundial.

No Real Madrid, tornou-se o jogador estrangeiro mais jovem a marcar em La Liga e o mais jovem da história do clube a balançar as redes na Liga dos Campeões, além de ser o primeiro atleta do Século 21 a marcar em suas estreias nas duas competições.

Pela Seleção Brasileira, entrou para a história ao se tornar o jogador mais jovem a marcar um gol em Wembley por uma seleção principal e passou a integrar uma lista seleta de jovens que igualaram feitos de Pelé e Coutinho com a camisa do Brasil.

De acordo com o Unicef, mais do que os números, Endrick simboliza a renovação do futebol brasileiro no cenário internacional.

“Endrick é um jovem exemplo, que inspira milhões de crianças e adolescentes, e tem um grande potencial para levar as mensagens sobre os direitos de meninas e meninos para todo o Brasil”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Jonathan Guimarães/ Divulgação