Saiba como proteger pesca e aquicultura de efeitos do El Niño

Fenômeno começou em junho e deve durar até março de 2027

Seca e calor intenso nas regiões Norte e Nordeste, temporais e frio no Sul do país são alguns dos efeitos do El Niño, que começou no mês de junho e deve durar até março de 2027.

O fenômeno se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical e provoca alteração na circulação atmosférica, tornando os volumes de chuvas irregulares.

A pesca e a aquicultura são atividades vulneráveis aos efeitos do El Niño já que são afetadas diretamente pelas mudanças no regime de chuvas.

Quando as precipitações são abaixo da média, os níveis dos rios diminuem e isso afeta a navegação, a reprodução das espécies, o abastecimento de água e dificulta o acesso às comunidades. Quando acima da média, as chuvas aumentam o risco de enchentes e os danos às estruturas de produção do setor.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o planejamento e busca ativa por informações são aliados dos profissionais e municípios que precisam enfrentar esses desafios. Mas, para isso, é preciso trabalho coletivo, alerta o órgão.

“A articulação entre pesca e aquicultura, meio ambiente, recursos hídricos, saúde, assistência social e Defesa Civil pode facilitar o acompanhamento das ocorrências e a comunicação com as comunidades afetadas”, destaca o ministério em nota.

Entre as recomendações para os próximos meses estão:

– acompanhar as informações meteorológicas e hidrológicas oficiais;

– manter a comunicação com outros pescadores, aquicultores, colônias, associações e cooperativas;

– acompanhar as condições da água, como temperatura, oxigênio dissolvido e outros parâmetros em tanques e represas.

De acordo com o informe do MPA, também é importante conhecer as características de cada território para antecipar riscos e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios.

Em casos de danos a estruturas, dificuldades de acesso, alterações nos níveis dos rios, perdas na produção ou mortalidade de peixes é necessário registrar ocorrência por meio do canal Fala.BR.

“Essas informações ajudam a dimensionar os impactos e a encaminhar as demandas aos órgãos competentes”, acrescenta o informe do Ministério da Pesca e Aquicultura.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil

Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets

Objetivo é proteger população vulnerável das apostas online

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:

O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.

Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Antônio Cruz/ Agência Brasil

Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

Decisão é resposta a ação do Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, completou.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: CFM

MPT pede indenização de R$ 2 milhões à Drogasil por impedir funcionários de sentar durante expediente

Ação civil pública tramita na Justiça do Trabalho em Pernambuco e pede que empresa permita uso de assentos e garanta pausas para descanso durante jornada.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Drogasil por supostas irregularidades relacionadas às condições ergonômicas de trabalho em unidades da rede.

A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife. Segundo o MPT, a rede proibia atendentes de caixa e balconistas de se sentar durante todo o expediente. O órgão pede indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

A investigação começou após uma denúncia de que operadores de caixa não podiam trabalhar sentados, apesar de haver cadeiras disponíveis nos postos de trabalho.

Segundo os relatos, os assentos eram mantidos apenas para aparentar o cumprimento das normas, enquanto os funcionários permaneciam em pé durante todo o expediente. Testemunhas afirmaram que atendentes de caixa e balconistas eram impedidos de utilizar cadeiras mesmo quando não estavam atendendo clientes.

Segundo os depoimentos, a prática ocorria em diferentes lojas da rede. Ainda de acordo com os relatos, trabalhadores apresentavam dores nas pernas, nos pés e na coluna, além de cansaço intenso ao fim da jornada.

Segundo a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, responsável pelo inquérito civil que deu origem à ação, foram ouvidos funcionários e ex-empregados da Drogasil, e tdos, em audiência, confirmaram a denúncia. Isso ocorria em diversas filiais da rede no Grande Recife.

“Exigir a permanência em pé, apenas como forma de disciplina do trabalho, afronta a legislação e contraria os princípios da ergonomia. Os trabalhadores são submetidos a esforço e desconforto diários e desnecessários que poderiam ser facilmente evitados sem qualquer prejuízo à execução de serviço. A alternância de postura e o descanso têm por finalidade prevenir agravos decorrentes da permanência prolongada em uma única posição, como a fadiga, dores e problemas circulatórios, além de promover maior conforto aos trabalhadores”, disse a procuradora ao g1.

Algumas das unidades que tinham essa prática, segundo a procuradora, eram as seguintes:

O MPT-PE também analisou documentos apresentados pela própria empresa. Entre eles, a Análise Ergonômica do Trabalho.

O documento técnico recomendava a alternância de postura, a utilização de assentos para descanso e a realização de pausas durante as atividades, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece regras relacionadas à ergonomia no ambiente de trabalho.

Em caráter de urgência, o Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça determine que a Raia Drogasil:

O MPT também pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 20 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

Além das medidas relacionadas às condições de trabalho, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o MPT, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) ou a outra finalidade social indicada pelo órgão.

A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo MPT-PE.

Procurada, a Drogasil informou que ainda não foi citada na ação e que, “quando isso ocorrer, avaliará os argumentos do MPT e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo”.



Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Reprodução/Google Street View