Governo federal anuncia reajuste do Bolsa Família, e valor mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691

Benefício também passará a acompanhar variação da inflação pelo INPC, segundo decreto assinado pelo presidente Lula nesta quinta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), a assinatura de um decreto para reajustar o valor do programa Bolsa Família. A publicação prevê a reposição inflacionária do benefício, com reajustes de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Assim, o piso, que é de R$ 600, sobe para R$ 691; e o valor médio — da base do Bolsa Família somada a outros benefícios do próprio programa (leia mais abaixo) — sai de R$ 675 para 777. Do início do período considerado para o reajuste, em 2023, até agosto último, o INPC acumulou alta de 15,04%.

O impacto nos cofres públicos para este ano, a partir da folha de outubro, será de R$ 5,8 bilhões. Para o ano que vem, em torno de R$ 22 bilhões. Assim, o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, será atualizado.

Na próxima quinta-feira (24), o Executivo federal divulgará um relatório de avaliação de despesas, para demonstrar a existência de espaço fiscal para o reajuste, segundo o governo federal.

Atualmente, o programa atende 19,3 milhões de famílias. O ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, lembrou que essa atualização consta na lei que instituiu o programa, pois permite a recomposição do poder de compra dos beneficiários.

“Isso tem sido feito sem qualquer variação adicional de nossa despesa total. Tem sido feito dentro de nosso espaço fiscal, com absoluta responsabilidade”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, acrescentou que a medida resultou de ações de eficiência econômica — por meio de remanejamentos e cruzamento de dados dos beneficiários para evitar fraudes — e que o programa permitiu ao país sair do Mapa da Fome.

“A gente alcançou quem estava em situação de insegurança alimentar, e o primeiro passo é o Bolsa Família, com a transferência de renda”, destacou. “A cada ano, 1,3 milhão de pessoas que se formam em nível técnico ou superior são de famílias do programa. Isso resultou, também, para que mais pessoas alcançassem o emprego, o empreendedorismo, o cooperativismo.”

Os ministros também argumentaram que as despesas previdenciárias performaram abaixo do projetado no último relatório orçamentário, devido à diminuição das filas no INSS, e que sobras identificadas nessa e em outras rubricas serão remanejadas, para manutenção do limite de gastos previsto no Ploa.

Como funciona o programa

Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. O governo federal ressaltou que os critérios para ser atendido pelo programa não mudaram e que os pagamentos em valores atualizados vão começar em 19 de outubro.

Para cada um dos indivíduos em situação de pobreza contemplados, são pagos R$ 172. Quando o total por domicílio não chega ao valor do piso, há uma complementação para que se atinja esse mínimo.

Confira os valores:

Piso mínimo por família: R$ 600 (subirá para R$ 691)

+ R$ 50 (subirá para R$ 58) para cada gestante, bebês de até 6 meses e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos

+ R$ 150 (subirá para R$ 173) para cada criança de até 7 anos

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: MDS/Reprodução

CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

Não é preciso emitir novo documento, diz Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.

Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Obras do viaduto de Valparaíso entram na fase de pavimentação asfáltica

Intervenção no km 2 da BR-040 avança para uma das últimas etapas e deve melhorar a mobilidade e a segurança viária no município.

As obras do Complexo Viário de Valparaíso de Goiás, no km 2 da BR-040, chegaram a 90% de execução e avançaram para a pavimentação asfáltica. Nesta terça-feira (15), as equipes iniciaram a aplicação da primeira camada de asfalto, que será executada por três etapas ao longo dos próximos dias, com previsão de conclusão até a próxima semana.

Quando concluído, o complexo viário deverá contribuir para a redução de congestionamentos, melhoria da fluidez do trânsito e aumento da segurança para motoristas e pedestres. A intervenção também deverá melhorar as condições de circulação em uma região de grande movimento e facilitar os deslocamentos realizados diariamente no município.

A nova configuração deverá facilitar a integração entre diferentes regiões de Valparaíso de Goiás, melhorar os acessos aos bairros e contribuir para o deslocamento de quem utiliza diariamente a BR-040 para trabalhar, estudar, acessar serviços ou seguir em direção ao Distrito Federal e a outras cidades. Segundo o DNIT, cerca de 35 mil veículos trafegam diariamente pelo trecho da rodovia entre o Distrito Federal e Goiás.

O investimento total do empreendimento é estimado em aproximadamente R$ 35 milhões, sendo cerca de R$ 24 milhões provenientes do município e aproximadamente R$ 12 milhões destinados pelo Governo Federal para a continuidade da obra.

Enquanto os serviços continuam, a orientação é para que os motoristas redobrem a atenção ao passar pelo trecho em obras e respeitem a sinalização implantada na região. As intervenções e alterações temporárias no trânsito fazem parte do cronograma necessário para a execução da estrutura. 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Ferramenta que ajuda eleitor a identificar candidatos alinhados às suas ideias é relançada

Iniciativa foi criada originalmente na eleição de 2018 e teve mais de 34 milhões de acessos

A Coalização pelo Voto Consciente relançou nesta quarta-feira (16) a ferramenta Tem Meu Voto, que ajuda os eleitores a identificar as candidaturas ao Legislativo mais alinhadas com suas ideias, princípios e valores. A iniciativa foi criada originalmente na eleição de 2018, quando teve mais de 1,3 milhão de usuários e 34 milhões de acessos.

A plataforma compara respostas dos usuários sobre oito temas com os posicionamentos de candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual sobre esses mesmos assuntos.

Os temas são meio ambiente, privilégios políticos, investigação de escândalos, impostos e gasto público, regulação da economia e papel do Estado, segurança pública, legislação trabalhista e apostas pela internet.

Nos casos em que o candidato ainda não respondeu ao questionário na plataforma, são levados em consideração o posicionamento dele em votações como parlamentar ou a posição adotada pela maioria da bancada de seu partido.

A ferramenta não recomenda voto. O objetivo é facilitar o acesso à informação e servir como um ponto de partida para o processo de escolha do voto.

“A mensagem é: faça-se representar. Isso significa colocar no Congresso e nas assembleias legislativas alguém que pensa mais ou menos do jeito que você, para que, quando chegar algum problema, sua visão esteja lá presente”, disse o empresário Fábio Barbosa, porta-voz do grupo.

A Coalizão pelo Voto Consciente é uma entidade suprapartidária integrada por organizações da sociedade civil: RenovaBR, Centro de Liderança Pública, Comunitas, Movimento Voto Consciente, Rede Muda Mundo, Transforma Brasil, Rede Nacional de Educação Cidadã, Instituto SIVIS, Instituto Ethos, Pensamento Nacional das Bases Empresariais, Livres, Instituto Rede Mulher Empreendedora, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente.

“O eleitor está acostumado a fazer duas coisas. Pegar fila e fazer lista. E geralmente nas eleições faz a lista na fila da seção eleitoral”, disse Rodrigo Cobra, diretor-executivo do RenovaBR. “Queremos que o eleitor chegue na fila com a lista pronta, qualificada e de acordo com o seu pensamento”, acrescentou ele.

O questionário apresenta perguntas como se o usuário é a favor da proibição das casas de apostas, se é a favor de menos impostos, mesmo se isso levar à redução de serviços públicos. São cinco respostas possíveis: desde concordo totalmente até discordo totalmente.

Também há uma pergunta sobre se políticos devem seguir as mesmas regras que os demais cidadãos para definir quem julga seus processos por crimes.

Neste caso, para os candidatos que não responderam, o sistema considera a posição deles ou dos partidos em três votações na Câmara dos Deputados: PEC da Blindagem, sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem e ampliação do número de cadeiras de 513 para 531.

A partir desta quarta, a plataforma enviará e-mails para as mais de 19 mil candidaturas ao Legislativo registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), convidando-as a responder ao questionário. Os candidatos terão que usar a assinatura digital da plataforma Gov.Br para confirmarem a identidade e evitar falsificações.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE