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STF define rito de sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

Primeiro a falar depois da abertura será o ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

Julgamento tem previsão de começar às 10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15).

As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.

A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.

O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional.

Entenda

No início deste mês, o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, informou a Edson Fachin que a PF encontrou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e disse que é necessário que o plenário decida sobre a abertura de investigação.

Após a divulgação do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Greve nos Correios: TST determina manutenção de 80% do efetivo

Movimento começou na última quinta-feira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria.

A decisão foi proferida no último sábado (12) pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, após a estatal recorrer ao tribunal para garantir o funcionamento mínimo da empresa, que considera a greve abusiva.

O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.

“A atividade essencial desenvolvida pela suscitante se agiganta em face dos compromissos assumidos com entes públicos e privados relacionados ao pleito eleitoral de 2026, cujo período de campanha encontra-se em curso, o que agrava os impactos à sociedade do movimento paredista”, afirmou o ministro.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na quinta-feira (10) e buscam a aprovação do acordo coletivo de trabalho 2025/2026. Os sindicatos da categoria contestam o modelo de restruturação da estatal, que prevê o fechamento de agências, redução de distritos postais. A categoria também afirma que não pode ser responsabilizada pela crise financeira da estatal.

Campanha salarial

O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração aconteceu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.

Entregas

Em nota à imprensa, os Correios informaram que acionaram um plano de continuidade de negócios para reduzir os impactos da greve.

“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico”, informou a estatal.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Passageiros indisciplinados: novas regras da Anac entram em vigor nesta segunda

Resolução autoriza vetar embarque por até um ano e aplicar multa de R$ 17,5 mil; companhias trocarão dados sobre infratores

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para punir passageiros com comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

As medidas punitivas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, podem levar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo de até 12 meses, a depender da gravidade da infração.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.

Informações compartilhadas

Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

A norma prevê também sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil — valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil