PEC do fim da escala 6×1 completa um mês parada após aprovação na Câmara

Reunião de Alcolumbre com parlamentares na quarta-feira deve ajudar a destravar análise no Senado

Exatamente um mês depois da Câmara aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e uma redução da jornada de trabalho no país, no dia 27 de maio, o Senado ainda não definiu os próximos passos do texto.

A proposta aguarda encaminhamento do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para iniciar a análise na Casa. Na próxima quarta-feira (1º), o líder do Senado terá um primeiro encontro oficial com governistas para tratar sobre a PEC.

Além dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), nova líder do governo, foram convidados os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

Paim é autor da PEC 148 de 2015, que prevê reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Pronta para entrar na pauta do plenário, a proposta deve ser apensada à aprovada na Câmara, que pretende uma redução para 40 horas e duas folgas semanais.

Caminho mais provável

Com forte pressão popular, a proposta poderia ir diretamente ao plenário, mas Alcolumbre já afirmou que a matéria deve passar por pelo menos uma comissão, devido à sua relevância, que seria a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside o colegiado, é favorável ao fim da escala 6×1 e vai trabalhar pelo seu avanço. Não está definido se a pauta irá para outra comissão antes de ir ao plenário, caso seja aprovada na CCJ.

Também não há uma definição sobre quem vai ser escolhido para relatar a PEC no Senado; no entanto, o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), é um nome que agrada à oposição.

Até o momento, a única análise na agenda oficial é uma sessão de debate marcada para esta quarta-feira (1º). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.

A ideia era levar a votação da PEC ao plenário – que deve ser feita em dois turnos – antes do recesso parlamentar em 17 de julho. A aprovação é importante para o governo, que pretende explorar o assunto na campanha eleitoral de reeleição do presidente Lula.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Bolsonaro apresenta picos de pressão alta, diz boletim médico

Relatório enviado ao STF indica sequela da pneumonia que o ex-presidente contraiu em março deste ano

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou picos de pressão alta moderados ao longo da semana, segundo boletim médico enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os episódios foram controlados com doses extras da medicação em uso.

O relatório informa ainda que o tratamento para os casos recorrentes e prolongados de soluço foi mantido no limite de segurança, sem alterações na prescrição. Os médicos observaram efeitos colaterais da medicação: sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal.

Os pulmões de Bolsonaro ainda mostram sequela da pneumonia que o ex-presidente contraiu em março deste ano.

O boletim é o mais recente de uma série de relatórios semanais divulgados desde que o ex-presidente, de 71 anos, passou a cumprir prisão domiciliar.

O relatório médico anterior, divulgado na sexta-feira (19), apontava evolução no tratamento, com melhora no ombro operado e redução dos episódios de soluço. Na ocasião, os médicos relataram também maior disposição física do ex-presidente. Os efeitos colaterais da medicação, sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal, já estavam presentes naquele boletim.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer em prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

6×1: 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados por fim da escala, diz governo

Proposta que reduz jornada de trabalho foi aprovada pela Câmara e aguarda início da análise no Senado

Mais de 37 milhões de brasileiros com carteira assinada podem ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do assunto seja aprovada no Congresso Nacional, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e garante duas folgas semanais, sem redução salarial, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento para começar a tramitação no Senado, onde deve passar primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

De acordo com o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais Mensalizada, em fevereiro deste ano, 37,11 milhões de trabalhadores estavam empregados em jornadas superiores a 41 horas semanais. Outros 9,24 milhões tinham uma carga que ia de 31 a 40 horas por semana.

Ao comentar os dados durante evento de divulgação do levantamento, em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e afirmou que empresas que não remunerarem corretamente horas extras poderão ser autuadas e multadas pela fiscalização da pasta.

“Espero que não tenha ninguém trabalhando acima de 44 horas semanais sem receber as famosas horas extras. Se tem alguma empresa que eventualmente esteja cometendo esse abuso, mais horas, menos horas, as fiscalizações, a nossa inspeção de Trabalho vai chegar com autuações e multas”, advertiu.

Pela legislação atual, a jornada regular no país é de até 44 horas semanais, sendo obrigatório o pagamento de horas extras quando esse limite é ultrapassado, exceto em casos previstos em acordos de compensação ou banco de horas.

Apesar do alerta, Marinho afirmou acreditar que situações de descumprimento não sejam generalizadas no país. “Acho que isso não está acontecendo. Conhecendo o empresariado brasileiro, sei que pagarão horas extras bonitinho”, afirmou.

PEC do trabalho flexível

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende uma alternativa à proposta do fim da 6×1: a PEC do trabalho flexível, que mantém o limite constitucional de 44 horas, mas permite acordos para jornadas menores.

Pelo texto, a remuneração, nesses casos, seria calculada de forma proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, tendo como referência a carga máxima de 44 horas semanais. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.

Defensores afirmam que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e ampliar a oferta de empregos no país.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Jaques Wagner anuncia saída da liderança do governo no Senado

Senador diz que decisão foi tomada em “comum acordo” com Lula

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, em comum acordo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada. 

“Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente @LulaOficial, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil”, diz o comunicado.

No dia 18 de junho, a Polícia Federal realizou ação de busca e apreensão nas residências do senador em Brasília e Salvador. Os agentes acusam Jaques Wagner de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Em entrevista à Band News no mesmo dia, Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil