Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida

Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal

A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

No mês passado, a corporação começou a apurar o caso após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ter sido parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista. 

“Analisando os elementos probatório produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado. 

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 

“Estácio Leite da Silva Filho possui o porte de arma de fogo para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, porém portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”, completou.

PGR 

Após receber o relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação. 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caiado escolhe Gilberto Kassab como vice na disputa para a Presidência

Presidente do PSD integrará chapa com foco em reduzir carga tributária; parte dos filiados da sigla considera anúncio precipitado

O pré-candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (1), que o vice que irá compor a sua chapa nas eleições deste ano é Gilberto Kassab, atualpresidente do PSD e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil.

“Hoje nós temos uma convicção muito grande de que a República está podre. Hoje os poderes estão contaminados com ineficiência e isso acaba abalando a confiança da sociedade brasileira na República”, afirmou o pré-candidato a vice após o anúncio.

Segundo Kassab, um dos principais pontos da campanha será a redução da carga tributária do país.

“Nós poderíamos ultrapassar mais de um bilhão de reais para investir na infraestrutura do país, na saúde e educação. Em vez de fazer essa performance, o que se pratica é o aumento da carga tributária. Já éramos o país que tinha a maior carga tributária do mundo e, a cada momento, essa carga é elevada. Isso vai mudar com Ronaldo Caiado”, declarou o presidente do PSD.

‘Acima de qualquer suspeita’

O anúncio sobre a vice-candidatura ocorre 20 dias antes do início das convenções partidárias, momento em que os partidos definem quem disputará os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Em coletiva após evento conduzido na sede do PSD, em Brasília, Caiado disse que a chapa está “acima de qualquer suspeita” sobre sua chegada ao segundo turno em outubro.

“É uma campanha que veio para ficar e veio para ganhar. Então é uma chapa que está, definitivamente, acima de qualquer suspeita se ela chegará ou não ao segundo turno”, afirmou o pré-candidato.

A reportagem apurou, porém, que o anúncio não foi bem visto por todos os integrantes do partido. Alguns nomes filiados à sigla disseram considerar que o comunicado foi feito muito “cedo” e que poderia ter sido adiado, principalmente diante dos recentes conflitos envolvendo a família Bolsonaro.

Quem é Gilberto Kassab

Gilberto Kassab fundou o Partido Social Democrático em 2011. Sua trajetória na política começou quando se tornou vereador em São Paulo, em 1992, sendo, posteriormente, secretário de Planejamento na gestão Celso Pitta e deputado federal.

O político também atuou como secretário da Casa Civil no governo do estado, durante a gestão João Doria, e como secretário de Governo e Relações Institucionais na gestão Tarcísio de Freitas — cargo que deixou em março deste ano.

Nogoverno federal, o presidente do PSD foi ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff e ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante o mandato de Michel Temer.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Alesp/Reprodução

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Lula realiza últimas entregas do governo antes de prazo final da Justiça Eleitoral

Após cumprir agenda na Bahia, presidente encerra nesta quinta-feira, no Ceará, participação em eventos antes do período de restrição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (2) dos últimos eventos oficiais do governo federal antes do período de restrição eleitoral. Por ser candidato à reeleição, o petista fica proibido por lei de comparecer a inaugurações e entregas de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito.

“Hoje e amanhã são os dois últimos dias em que posso viajar pelo Brasil entregando obras, e vou parar por conta da lei eleitoral. […] Não estarei mais, mas a Presidência da República estará”, afirmou Lula.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente teve uma agenda extensa na Bahia, que incluiu a inauguração do Hospital Estadual de Alagoinhas e a cerimônia que marca o início oficial das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador, na Ilha de Itaparica.

O último evento oficial com a presença do presidente Lula ocorre nesta quinta-feira (2), no Ceará. Na ocasião, serão realizados anúncios e entregas relacionados à Ferrovia Transnordestina.

A agenda faz parte dos investimentos do governo federal para ampliar a infraestrutura logística da região Nordeste.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Ricardo Stuckert/PR