Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição

Centrais se reuniram nesta sexta para definir ações a favor da PEC

As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”. 

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6×1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições. 

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6×1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno. 

O diretor da executiva da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse.

Por sua vez, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.  

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6×1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 

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Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6×1 após as eleições

Afirmação é resposta a apelo do senador Paulo Paim (PT-RS)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou a aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.Em discurso na tribuna, o senador gaúcho lembrou de sua trajetória política e destacou ter lutado, como constituinte, pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, incluída na Constituição Federal de 1988.

“Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”

O senador apelou aos parlamentares que o momento é agora. “Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente'”, acrescentou Paim.

Em seguida, após deixar a tribuna e cumprimentar Alcolumbre, o presidente do Senado se manifestou sobre a votação da PEC.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”

Nessa quarta-feira (2), sem ter garantia sobre os votos necessários para aprovar a PEC, e sob obstrução da oposição, a base do governo no Senado decidiu não arriscar apreciação do texto em plenário, processo que exige 49 votos em dois turnos.

O texto passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o novo esforço concentrado de votação legislativa ocorra na segunda semana de outubro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno, para 25 de outubro.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

Texto zera imposto em compras internacionais de até 50 dólares

Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”.

O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.

“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.

A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.

A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.

Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Zema propõe redução da maioridade penal para 14 anos e aumento de mulheres no STF

Candidato do Novo prometeu ampliar presença feminina no governo

Romeu Zema defendeu nesta quinta-feira (3) a redução da maioridade penal para 14 anos. O candidato do Partido Novo à Presidência da República, que antes defendia a idade de 16 anos para as penalizações, disse que atualmente é necessário repensar ainda mais o cenário: “No que depender de mim, eu quero 14 anos, apesar de na minha proposta lá estar 16. Já seria um avanço. Se não der para ir às 14, vá; às 16 daqui a alguns tempos, às 14″.

O ex-governador de Minas Gerais também defendeu que adolescentes que cometerem crimes considerados graves recebam punições semelhantes às aplicadas a adultos: “Crime de adulto, pena de adulto. Não dá para ser diferente”, disse.

Agressores de mulheres

Em São Paulo, durante agenda com mulheres, Zema também apresentou propostas para ampliar o monitoramento de homens condenados ou identificados como agressores. Entre as medidas citadas estão a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e um acompanhamento permanente pelas autoridades policiais e pela Justiça.

O candidato chegou a defender que a condição de agressor conste no documento de identidade: “Colocar lá na carteira de identidade: esse aqui é um agressor e constar para que outras mulheres não sejam vítimas”, defendeu.

Segundo Zema, a ideia seria evitar que homens com histórico de violência façam novas vítimas: “O que nós estamos vendo são agressores fazendo vítimas em série.”

O presidenciável citou como referência uma experiência adotada na Espanha, que, segundo ele, teria contribuído para uma redução de 30% nos feminicídios. Zema defendeu que o Estado faça um acompanhamento mais próximo dos agressores, inclusive verificando se as mulheres ameaçadas continuam em situação de risco.

Mais mulheres no STF

Durante a entrevista, Zema afirmou que pretende ampliar a participação feminina em seu eventual governo. Ele disse que já trabalha com a previsão de 22 ministérios e prometeu que a maioria dos cargos de liderança seria ocupada por mulheres: “As mulheres vão crescer a participação no meu governo como nunca tiveram em nenhum presidente do Brasil.”

Zema também assumiu o compromisso de indicar mulheres para o Supremo Tribunal Federal caso haja vagas durante seu eventual mandato. Questionado se indicaria uma mulher para a Corte, respondeu: “Uma não. […] Eu vou indicar, vai ser três, quatro.”

Em outro momento, afirmou que poderia indicar “mais duas, três, quatro mulheres” para o STF.

Críticas a ministros do STF

Ao ser questionado sobre uma eventual investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Zema afirmou esperar que a ministra Cármen Lúcia vote pela abertura da investigação. O candidato disse esperar que ela vote de acordo com sua “consciência feminina” e criticou o que chamou de pressão corporativista dentro do Supremo.

Na sequência, Zema voltou a fazer críticas relacionadas ao caso Banco Master e citou o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. As afirmações foram feitas pelo candidato durante a entrevista e se inserem no contexto de acusações e investigações que envolvem o caso.

Igualdade salarial

Zema também defendeu punição para empresas que discriminem mulheres e afirmou que homens e mulheres devem receber salários iguais para funções equivalentes. O candidato disse que sua experiência no setor privado mostra, segundo ele, que é possível manter mulheres em posição de destaque e afirmou que sua empresa emprega majoritariamente mulheres há anos: “Paga igualmente mulheres e homens, é o que tem de acontecer, que a lei já prevê.”

Para o candidato, além da fiscalização, o poder público deve valorizar empresas que adotam políticas de igualdade no ambiente de trabalho.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Thiago Max / Divulgação