Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

Ligue 180 será divulgado em larga escala

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. 

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Freepik

Caiado volta a chamar Itamaraty de ‘braço do PT’

Candidato do PSD a presidente disse que chancelaria virou “apêndice” partidário e que diálogo com os EUA se tornou “baixaria”

O ex-governador Ronaldo Caiado, oficializado no domingo (26) como candidato do PSD a presidente, voltou a chamar o Itamaraty de “braço do PT” durante entrevista nesta terça-feira (26) ao portal Metrópoles.

Questionado sobre como lidaria com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, caso assumisse o Palácio do Planalto em 2027, Caiado alfinetou a chancelaria brasileira, que avaliou estar cooptada pelo atual governo Lula (PT), e indicou que deixaria o contato direto com o republicano a cargo do corpo diplomático.

“Eu vou fazer o que um estadista e um homem que tem a postura de um presidente da República deve fazer. Primeiro, eu vou resgatar o Itamaraty. A chancelaria será algo que sempre deu orgulho para nós brasileiros. Ela não vai ser um braço do partido como é hoje. Hoje o Itamaraty é um braço do PT, um apêndice petista. Não. Eu vou resgatar os bons diplomatas. Não existe essa intimidade de você chegar e falar com o presidente”, afirmou.

Há duas semanas, o candidato pessedista já havia feito comentário semelhante ao falar sobre o tarifaço aplicado pelos EUA a exportações brasileiras. Na ocasião, disse que o Ministério das Relações Exteriores teria virado uma “ala petista radical” alheia às preocupações do mercado e do setor produtivo afetadas pela punição.

Conforme Caiado, sob sua orientação, negociações do Brasil com outros países respeitarão a liturgia diplomática e não desembocarão em “baixaria” ou qualquer “prática rasteira”. Desde o anúncio das novas tarifas, o governo brasileiro subiu o tom contra a Casa Branca e reagiu a comentários do secretário de Estado Marco Rubio, que acusou Lula de não ter negociado de “boa-fé” com representantes comerciais americanos.

Trump não fez nenhuma declaração pública sobre o tarifaço desde então, e Lula disse que só faria a sua depois do americano.

“Você tirou totalmente a condição de diálogo. Virou briga de rua, é isso?”, criticou Caiado.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Reprodução

Caiado diz que Flávio Bolsonaro e Lula tentam ‘desviar o foco’ com disputas internacionais

Candidato à Presidência pelo PSD afirmou que rivais evitam discutir os problemas do Brasil e apostam em embates externos

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) afirmou nesta terça-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentam “desviar a atenção” do eleitor ao priorizar disputas internacionais em vez de discutir os problemas do Brasil.

Para Caiado, os dois adversários que lideram as pesquisas de intenção de voto evitam apresentar propostas para temas considerados centrais para o país, recorrendo a embates externos para influenciar o debate eleitoral.

“O que eu acho importante é que as pessoas percebam o que Lula e Flávio querem fazer na eleição. Eles querem desviar o foco. Não querem discutir o Brasil porque não conhecem e não sabem. Não têm projeto para nenhum tema relevante do país”, criticou.

Na avaliação do ex-governador de Goiás, o crescimento de sua candidatura teria levado os dois grupos políticos a mudar a estratégia da campanha.

“Com o risco da nossa candidatura, trouxeram um clima de enfrentamento internacional. Aí xingam a ditadura do Trump, fazem uma falsa defesa da soberania, que o Lula já entregou ao narcotráfico há muito tempo. O outro vai lá e chama o Milei para fazer grosseria aqui dentro. De repente, pega a carta do pai para ler. Para ser candidato à Presidência da República não precisa de muleta. Tem que ser ele, assumir a função”, disse.

Caiado afirmou ainda que temas ligados à política externa não deveriam ocupar o centro da campanha eleitoral. “Não pode trazer essas situações internacionais para criar um falso positivo e tentar desviar a atenção do povo brasileiro. Os mais rejeitados são eles. Eleição de rejeitados não é possível”, declarou.

Durante entrevista, o candidato também defendeu que o debate eleitoral seja concentrado em temas como segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, inteligência artificial e política industrial.

Segundo ele, um eventual segundo turno contra Lula permitiria discutir os resultados da atual gestão federal. Caiado voltou a afirmar que, na sua avaliação, é o único nome da oposição capaz de derrotar o presidente nas urnas.

“Eu terei condições de fazer um debate e não ter que ficar me explicando no segundo turno. O debate será sobre segurança, educação, saúde, política internacional, inteligência artificial e desenvolvimento do país”, argumentou.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

PF cancela depoimento de Flávio Bolsonaro após defesa negar calúnia a Lula

Apuração trata de postagem que relacionou o chefe do Executivo a Nicolás Maduro; advogados alegam crítica política

A PF (Polícia Federal) cancelou o depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prestaria nesta terça-feira (28) no âmbito do inquérito sobre suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão ocorreu após os advogados do candidato pelo PL ao Planalto apresentarem um esclarecimento por escrito. Eles alegam, entre outros pontos, subjetividade de “interpretação” na publicação, feita em janeiro deste ano, na qual o parlamentar relaciona a prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro a uma reunião de emergência proposta por Lula.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“, escreveu o senador, ao compartilhar imagens de matérias jornalísticas sobre os dois acontecimentos.

A oitiva do senador havia sido marcada para esta terça, porém foi suspensa após a apresentação do documento pelos advogados. Por meio de nota, a defesa confirmou o envio do texto à Polícia Federal.

“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional”, diz o documento.

“Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia”, acrescenta.

Argumentos da defesa

Origem da investigação por terceiros: a defesa do senador argumenta que a investigação não começou por iniciativa de Lula, mas sim por meio de um pedido da deputada federal Dandara Tonantzin (PT), sob o argumento de uso político da justiça penal.

Problemas na ‘interpretação’ textual: segundo os advogados, a primeira frase da publicação (“Lula será delatado”) representa apenas uma previsão sobre evento futuro. Sendo assim, de acordo com eles, dizer que alguém será citado em colaboração premiada não equivale a imputar a prática de um crime.

Já a segunda frase (“É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“) seria referente, exclusivamente, às acusações feitas pela Justiça dos EUA contra Maduro, não guardando relação com Lula.

Ausência de tipicidade penal (crime de calúnia): outro argumento apresentado pela defesa é a ausência, na visão dos advogados, dos requisitos para a configuração de calúnia. De acordo com a defesa, a jurisprudência exige a imputação falsa de um fato determinado, concreto e situado no tempo e espaço. Sendo assim, “alegações genéricas” ou “previsões” não configuram crime.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil