Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar

Senador postou, nas redes sociais, carta escrita pelo pai em seu favor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia

MP do Frete também não está na pauta da semana

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. 

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.  

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. 

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.  

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Caiado: carta de Bolsonaro indica “fragilidade” de Flávio

Em mensagem divulgada neste sábado (11) pelo senador, ex-presidente aponta o filho como seu “porta-voz”

O pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que a carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), é “um sinal de extrema fragilidade na campanha” do senador. A declaração foi dada a jornalistas durante agenda do ex-governador de Goiás, neste sábado (11), no Festival do Japão, em São Paulo.

Na avaliação de Caiado, a mensagem do ex-presidente teria sido uma resposta a um “pedido de socorro” de Flávio Bolsonaro ao pai, por não conseguir “explicar os problemas que estão ocorrendo”.

“Sabemos muito bem que um pai não nega um pedido de um filho. Agora, você tem que estar preparado para governar e para presidir um país. Você não pode recorrer a cada crise com a carta do seu pai”, observou Caiado.

O ex-governador afirmou ainda que o episódio indica uma “falta de credenciais” do senador para lidar com as crises que podem ocorrer durante um mandato de presidente.

“Você tem que ter condições de poder ter uma estrutura política, uma estabilidade emocional e ao mesmo tempo uma capacidade de poder superar as crises que amanhã venham acontecer. O problema é a falta de credenciais do pré-candidato em explicar os problemas que estão ocorrendo. Um pai não vai negar um pedido de um filho, mas não é este o problema. Neste momento, nós estamos discutindo a Presidência da República. A cada crise, uma carta. Foi um sinal de extrema fragilidade na campanha dele”, concluiu Caiado.

A carta de Bolsonaro

No último sábado (11), o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita a mão pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na qual ele se refere ao filho como seu “porta-voz”.

“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento. Meu pré-candidato – e creio, o seu também –, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, escreveu Bolsonaro.

A iniciativa acontece em meio à crise provocada pelo vídeo publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no dia 24 de junho. Na ocasião, Michelle alegou ter sido maltratada e desrespeitada pelo enteado após divergências sobre articulações políticas do Partido Liberal (PL) no Ceará.

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Em carta, Bolsonaro pede empenho por Flávio e o chama de ‘porta-voz’

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Divulgação/Secom-GO

Flávio usa seringa gigante para tomar ‘vacina contra o PT’

Pré-candidato esteve no Ceará na sexta (10) e brincou sobre ser o “Bolsonaro vacinado”, em constraste com o pai

O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) brincou na sexta-feira (10) com o rótulo de “Bolsonaro vacinado”, que tem usado na pré-campanha como forma de sinalizar ao eleitorado que tem conduta diferente à do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se recusou a tomar o imunizante contra a covid-19 durante a pandemia.

Flávio esteve em Fortaleza (CE) para o lançamento das pré-candidaturas do PL no estado, em meio à indefinição que persiste sobre quem o partido apoiará para o governo e para o Senado. Em tom irônico, o senador pediu à médica Mara Pinheiro, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará, que trouxesse uma “seringa gigante” para tomar uma “vacina contra o PT”.

“Bolsonaro vacinado, aqui ó. Já sou vacinado, mas vou dar uma dose de reforço”, afirmou enquanto Mara Pinheiro simulava a aplicação de uma dose.

Jair Bolsonaro foi alvo de investigação por suspeita de ter fraudado certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para emitir comprovantes de imunização sem que a vacina tivesse sido aplicada.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo seria permitir a entrada do ex-presidente e de integrantes de seu círculo próximo em países que exigiam comprovante de vacinação durante a pandemia. Em março de 2024, a PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, com base em provas reunidas ao longo da investigação e na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O caso, porém, foi arquivado no Supremo Tribunal Federal em março de 2025. Ao analisar o inquérito, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia provas suficientes para denunciar Bolsonaro. A principal evidência contra ele era o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sem confirmação por outras fontes.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu o parecer e encerrou a investigação em relação ao ex-presidente.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Reprodução/YouTube