Caiado critica Moraes por novos desdobramentos do Master e diz acreditar em impeachment

Candidato do PSD à Presidência comentou suposto envolvimento entre ministro do STF e Daniel Vorcaro

O candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), reagiu aos novos desdobramentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e sua suposta relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Em entrevista para a Rádio Metropolitana 90,5 FM e TV Atalaia (SE) o presidenciável afirmou que “o que se espera neste momento é o afastamento imediato dele da Corte Suprema e, a partir daí, ele responderá perante a Justiça”. Caiado defendeu que o segundo passo será o Senado Federal, conforme as regras constitucionais, abrir o processo de cassação do ministro. “Assim, não seria apenas o seu afastamento pelo Supremo, mas seria o início do processo de exclusão definitiva dos quadros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“Isso é de uma gravidade fora de qualquer limite aceitável e possível à permanência do ministro Alexandre de Moraes nos quadros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O candidato afirmou, também, que o Supremo quebre o sigilo não apenas do caso do Banco Master, mas que também estenda isso aos aposentados no caso do escândalo do INSS. “A democracia não pode ser traída”, disse. Ele defendeu que o cidadão, principalmente em um ano de eleição, deve saber quem está envolvido em escândalos.

Caiado diz acreditar que impeachment de Moraes terá de ser iniciado

Caiado ainda afirmou ter “certeza absoluta” de que um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve ser iniciado.

Ele disse acreditar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), irá pautar a discussão do tema.

“O presidente do Senado, como o da Câmara, ele não é onipotente. Ele preside um colegiado e, como tal, tem que respeitar a decisão da maioria. Até então, isso foi deixado para depois e nunca foi respeitado esse sentimento”, disse.

O candidato elogiou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e afirmou que tem certeza de que ele terá sucesso na autorização para o início do processo de impeachment de Moraes.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Caiado anuncia Ratinho Junior como ministro

Governador do Paraná aceitou convite para integrar eventual governo de Caiado na pasta de Infraestrutura

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) anunciou, em suas redes sociais na noite desta terça-feira (1º), o nome do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), para comandar o Ministério da Infraestrutura em um eventual governo.

“O nosso ministro de Infraestrutura: Ratinho Jr. Veja lá o que ele fez no Paraná e o que ele vai fazer no Brasil”, publicou Caiado ao oficializar a escolha.

Ao justificar a indicação, o presidenciável ressaltou a experiência de Ratinho Junior à frente do Executivo paranaense e mencionou os altos índices de aprovação de seu mandato, apontados em 80% em levantamento recente da pesquisa Genial/Quaest.

“Vai ser uma honra o Brasil ter você no comando do Ministério da Infraestrutura. Você vai comandar todas as rodovias, ferrovias, hidrovias e daí por diante”, afirmou o candidato.

A coordenação da campanha de Caiado enfatizou a relevância estratégica da malha logística do Paraná para o escoamento da produção agropecuária nacional, com ênfase no complexo portuário de Paranaguá e Antonina.

Atualmente em seu segundo mandato como governador, Ratinho Junior figurava inicialmente como um dos principais nomes da legenda na corrida ao Palácio do Planalto, despontando com o melhor desempenho entre os quadros do PSD nas sondagens eleitorais até retirar sua pré-candidatura em março deste ano.

Ao aceitar o convite, o governador paranaense destacou a centralidade dos investimentos em logística para o desenvolvimento econômico do país:

“É um privilégio poder estar ao seu lado na sua caminhada pelo Brasil, desse novo Brasil, um Brasil de respeito acima de tudo. Fico feliz de você ter lembrado do meu nome nessa parte, que é essencial para fazer o Brasil voltar a crescer”, declarou Ratinho Junior.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Roberto Dziura Jr/AEN

Aziz articula rito especial para levar PEC da escala 6×1 ao plenário

Relator quer regime de urgência para concluir votação nesta semana

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios), para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.

“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou em entrevista a jornalistas.

A estratégia, segundo o relator, foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, não houve, até o momento, nenhuma garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.

“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu Aziz.

O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório da PEC aprovada na Câmara, para que o texto não precise retornar para análise dos deputados.

Segundo Omar Aziz, determinados setores, que têm características específicas de jornada de trabalho, deverão discutir essa situação em projeto de complementar ou até mesmo uma eventual nova PEC.

Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 de trabalhar e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas.  

Saiba o que prevê os principais pontos do texto:

Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o relator afirmou que isso faz parte do jogo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”.

O quórum para aprovação de uma PEC é de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Carlos Moura/Agência Senado

TSE rejeita punição a Flávio por vídeo de IA de Bolsonaro

Por maioria, ministros entenderam que conteúdo exibido em convenção do PL não configura propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º), por maioria, não aplicar multa a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo produzido por inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conteúdo foi exibido durante a convenção partidária do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República nas eleições deste ano.

No julgamento, o relator do caso e presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi o primeiro a votar pela rejeição do pedido apresentado pelo PT. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira.

Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha divergiram. O placar ficou em 4 votos a 3.

Nunes Marques entendeu que o uso de inteligência artificial, por si só, não demonstra tentativa de burlar a legislação eleitoral.

“Não me parece possível extrair da utilização da inteligência artificial na convenção partidária por si só propósito de contornar a legislação eleitoral ou de fazer uso indevido da tecnologia”, afirmou.

Para o ministro, o vídeo também não configura propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro. Segundo Nunes Marques, a análise do conteúdo deve considerar o contexto em que foi apresentado. Para ele, a manifestação estava relacionada à finalidade própria da convenção e não continha pedido de votos.

“A expressão ‘receba de braços abertos’ não contém pedido de voto nem se apresenta como equivalente semântico de exortação dirigida ao eleitorado. A conclusão não se altera pela frase de encerramento ‘o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente’. Embora revele inequívoca preferência política e faça referência ao cargo almejado, a afirmação, considerada no contexto da convenção, traduz apoio à candidatura que ali se apresentava, sem conclamar os cidadãos a votar no representante. […] Não se pode, portanto, equiparar manifestação de apoio à pretensão eleitoral de determinado pré-candidato ao pedido de voto que caracteriza propaganda antecipada”, disse.

Tese sobre deepfake

Durante o julgamento, os ministros da Corte eleitoral também fixaram, por maioria, uma tese que estabelece os critérios para caracterizar o uso de deepfake nas eleições e define que a vedação prevista na legislação só se aplica quando o conteúdo for considerado propaganda eleitoral.

O primeiro trecho foi aprovado por 5 votos a 2, com divergência dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Já no trecho referente às convenções partidárias, ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Leia abaixo a íntegra da tese:

“Para os fins do art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE, a caracterização do deepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. E, a incidência da vedação ao emprego de deepfake prevista no art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE pressupõe a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.

A transmissão de convenção partidária em plataforma digital não converte, por si só, manifestação de apoio político dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferida a partir de seu conteúdo, linguagem, destinatários e contexto.”



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Reprodução/Canal Flávio Bolsonaro