PLP dos combustíveis ajudou a travar urgência do PL da 6×1

Medo de nova “pauta-bomba” no PLP dos combustíveis teria contribuído para governo travar votações na Câmara e manter urgência do projeto da escala 6×1

O receio do governo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis foi um dos fatores para travar a pauta da Câmara e segurar a urgência do PL da escala 6×1 nas últimas semanas. O Planalto temia que a relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), usasse o texto para ampliar benefícios ao agronegócio, criando uma nova “pauta-bomba”.

A proposta perdeu força com a expectativa de um acordo de paz entre Estados Unidos e Irã nos próximos dias. Nesta terça-feira (16), o líder do governo na Câmara e autor do projeto, Paulo Pimenta (PT), confirmou a intenção de retirar o PLP de tramitação caso o acordo internacional se consolide.

Com o cenário internacional favorável, o governo recuou e retirou, ainda pela manhã, a urgência do PL pelo fim da escala 6×1, permitindo a retomada das sessões ordinárias. A medida foi interpretada como um aceno ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a barrar outros projetos de alto impacto fiscal.

Motta já havia pedido a retirada da urgência do PL na semana passada, mas enfrentou resistência do Planalto. Aliados do governo justificavam que o projeto ajudava a pressionar a tramitação da PEC sobre o mesmo tema no Senado, utilizando uma regra criada em 2001.

Na prática, contudo, essa estratégia faria com que a PEC só fosse a voto após o vencimento do prazo de 45 dias da urgência, ou seja, a partir de 15 de agosto. O cenário colidia com as expectativas do próprio governo, que quer que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caiado diz que Flávio perdeu espaço para enfrentar Lula

Ex-governador de Goiás critica pré-candidatura do PL após pesquisas eleitorais apontarem perda de apoio do filho de Jair Bolsonaro

O pré-candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou nesta segunda-feira (15) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) perdeu espaço para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível segundo turno das eleições de 2026. Para Caiado, é a candidatura dele que reúne mais condições em um confronto direto com o petista.

“O Flávio perdeu espaço no segundo turno para a candidatura do Lula”, afirmou durante um evento promovido pela revista Veja. “Qual é o candidato que se aproxima mais do Lula no segundo turno? É a minha candidatura. Ninguém discorda que essa chance, inicialmente, estava com o Flávio, mas hoje ele começa a se distanciar”, completou.

A avaliação do ex-governador de Goiás leva em conta as últimas pesquisas eleitorais, que apontam uma queda nas intenções de voto em Flávio Bolsonaro. Nesta segunda, por exemplo, a nova pesquisa BTG Pactual/Nexus mostrou uma possível desidratação do senador tanto no primeiro quanto no segundo turno da disputa.

No cenário de primeiro turno com todos os pré-candidatos, por exemplo, Lula subiu de 40% da preferência, na pesquisa de 25 de maio, para um patamar de 42% das intenções de votos no levantamento atual. Enquanto isso, Flávio Bolsonaro caiu de 35% para 33% no mesmo período.

Nos cenários de segundo turno, Lula aparece à frente de todos os adversários testados e também amplia a vontagem sobre Flávio Bolsonaro. Contra o pré-candidato do PL, por exemplo, o petista sobe de 47%, no último levantamento, para 49% das intenções de voto agora. Já o senador do PL manteve os 43% que possuía na última pesquisa.

O desgaste do filho 01 de Jair Bolsonaro ocorre após a divulgação das conversas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Fim da 6×1: Motta convoca reunião de líderes para discutir PL do governo

Presidente da Câmara articula destravar pauta do plenário e acelerar análise de propostas prioritárias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do PL 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

O projeto foi encaminhado pelo governo em abril e define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar PECs (Propostas de Emenda à Constituição), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Criminalização da misoginia

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia: “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, destaca Tabata Amaral.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Bolsonaro pede a Moraes autorização para novos exames

Ex-presidente precisará fazer cinco procedimentos no DF Star; solicitação ocorre a 10 dias do fim da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele realize exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo os advogados, os procedimentos foram prescritos pelo médico Brasil Ramos Caiado para acompanhar o quadro de saúde do ex-presidente.

No pedido, a defesa informa que Bolsonaro deverá se submeter a cinco exames: tomografia computadorizada do tórax sem contraste, tomografia computadorizada do abdômen total sem contraste, manometria esofágica de alta resolução, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.

“Os exames foram indicados para acompanhamento de quadro de pneumonia broncoaspirativa, diante de alteração residual identificada em exame clínico pulmonar, […] bem como para investigação e acompanhamento de esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço”, afirmam os advogados.

O pedido ocorre após médicos informarem ao STF, em relatório semanal enviado na sexta-feira (12), que Bolsonaro apresentou piora nas crises de soluço e precisou receber doses adicionais de medicamentos. Segundo o documento, o agravamento do quadro foi registrado nos dias 9 e 10 de junho.

A solicitação também foi apresentada a 10 dias do fim da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente para a recuperação de uma broncopneumonia. O benefício vence em 25 de junho e, sem nova decisão judicial, Bolsonaro deverá retornar ao sistema prisional nessa data.

Nos bastidores, há expectativa de que Moraes avalie uma eventual prorrogação da medida em razão do estado de saúde do ex-presidente.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil