TSE suspende campanha digital de Renan Santos à Presidência

O ministro do STF Dias Toffoli suspendeu a campanha por omissão de 16 perfis nas redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão cautelar foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Segundo o ministro, o candidato deixou de informar ao TSE 16 perfis administrados por sua equipe nas redes sociais, o que configuraria irregularidade no registro da candidatura. Toffoli afirmou que a omissão foi estratégica e comprometeu a transparência necessária para a fiscalização da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da sociedade.

De acordo com o processo, Renan Santos protocolou seu pedido de registro de candidatura em 7 de agosto. Apenas em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar, foram informados novos perfis utilizados pela campanha. As regras eleitorais determinam que candidatos devem declarar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e perfis em redes sociais que pretendem utilizar durante a campanha. No domingo (30), Toffoli já havia retirado de pauta o processo de registro, apontando indícios de ilicitude nos requerimentos apresentados.

Na decisão, o ministro destacou que a omissão de perfis não é de menor importância, pois é direito dos eleitores serem expostos a meios legítimos de convencimento. Ele ressaltou que a informação correta sobre os canais digitais garante a fiscalização da regularidade por parte das instituições e da sociedade. Toffoli também afirmou que Renan Santos se beneficiou ao deixar de informar um dos perfis no Instagram, utilizado para campanha, o que caracterizaria uma omissão estratégica.

Com a medida, Renan Santos está proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio, além de realizar propaganda eleitoral digital em sites, blogs, redes sociais ou aplicativos de mensagem. A decisão suspende os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e determina a exclusão dos perfis em até seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. O candidato também deve informar ao TSE, em até 24 horas, dados relativos a postagens, impulsionamentos e anúncios realizados desde o registro da candidatura.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Renan Santos classificou a decisão como “injusta e ilegal” e afirmou que recorrerá ao TSE. Ele atribuiu a omissão dos perfis a um problema técnico no momento do registro da candidatura, que, segundo ele, teria afetado outros candidatos. O presidenciável disse ainda que não utiliza recursos do Fundo Eleitoral e relacionou a decisão de Toffoli a manifestações que organizou contra o ministro no último ano, motivadas pelo envolvimento dele no caso do Banco Master.

Após a decisão, Renan Santos alterou a foto de perfil em todas as redes sociais, substituindo-a por uma imagem com a palavra “censurado”. Ele também pediu que apoiadores baixem e compartilhem seus vídeos antes que as contas sejam apagadas. Toffoli determinou que a campanha informe a data de criação de cada perfil e o início da utilização para fins eleitorais, além de indicar a existência de outros sites, blogs, redes sociais, grupos de mensagens e aplicações semelhantes.

A decisão aponta ainda que a campanha pode ter sido favorecida pelos sistemas de recomendação das plataformas ao criar novos perfis sem informar todos eles no momento do registro. Segundo o ministro, páginas registradas pela campanha podem ter sido conectadas a contas não declaradas anteriormente, ampliando o alcance do candidato. Com isso, os gastos com recursos já repassados também ficam bloqueados até nova avaliação da Corte.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News e do R7 | Foto:  Felipe Soares/Divulgação Missão

Comissão adia análise de ‘taxa das blusinhas’ para terça (1)

Colegiado, que votaria nesta segunda (31) medida provisória encerrando a cobrança do imposto sobre importações de até US$ 50, volta a se reunir às 10h

A comissão especial que analisará a medida provisória (MP) sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a sessão marcada para esta segunda-feira (31) para terça (1º), às 10h. A expectativa é que o texto também vá a plenário amanhã.

A MP zerou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) e estava em regime de urgência desde 26 de junho – ou seja, precisava ser aprovado pelo Congresso ou perderia a validade. A vigência da medida provisória termina em 8 de setembro.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), citou que o relatório final produzido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda está sendo ajustado. Os congressistas mantêm conversas com empresários de olho em uma possível assimetria concorrencial para a indústria brasileira, que terá de voltar a competir com produtos importados de menor valor.

A MP 1.357/2026 alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). A medida foi uma guinada à estratégia inicial da Fazenda, que via a cobrança como mecanismo para blindar a indústria interna e aumentar a arredação.

Mais cedo, Reginaldo adiantou que o texto vai prever um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos da isenção para o setor produtivo. Em caso de impactos econômicos severos, será de responsabilidade do governo federal enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para mitigar esses efeitos.

Inicialmente, esse acompanhamento realizado pela Fazenda será a cada três meses e depois passará para um intervalo de seis meses entre cada avaliação, por sugestão dos setores produtivos.

Relembre a taxação

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Na época, aliados do Palácio do Planalto defendiam que a cobrança garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.

A partir da implementação, o imposto passou a enfrentar resistência entre consumidores e foi associada ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.

Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança e editou uma nova medida provisória (MP) para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra se aplica às encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a MP estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.

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Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Reprodução/YouTube

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Flávio diz que vai criar o Ministério da Segurança Pública

Ao lado de ministro do governo Bukele, candidato do PL afirma que devolverá às famílias brasileiras o direito de viver sem medo

O candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, informou, neste domingo (30), que vai criar o Ministério da Segurança Pública, se eleito, trabalhando em parceria com os estados e municípios nas medidas de redução à criminalidade e devolver às famílias brasileiras o direito de “viver sem medo”.

“Nossa ideia é criar um Ministério da Segurança Pública exclusivo para fazer essa gestão junto com as forças estaduais e também com as polícias municipais”, explicou, destacando ainda o papel da integração nacional para o enfrentamento à violência.

“Vou ser um presidente muito municipalista, quero dar esse suporte não apenas financeiro, mas de organização, de conexão, de troca de inteligência, de troca de informações entre todas as esferas de poder”, disse.

A informação foi divulgada logo após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O governo do país na América Central vem atribuindo a redução da violência ao aumento dos poderes das forças de segurança, que receberam, por exemplo, autorização para prender suspeitos sem mandados. O país registrou, ainda, uma queda drástica no número de homicídios.

No entanto, a oposição ao presidente Nayib Bukele relata supostos abusos nesse modelo, que vem sendo elogiado pela direita no Brasil. Organizações direitos humanos denunciam casos de tortura e mortes sob custódia em El Salvador.

O Plano de Governo do candidato do PL prevê que facções criminosas serão enquadradas como organizações narcoterroristas. Flávio também propõe a criação de 500 mil vagas no sistema prisional e a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador.

“Eu falei pra ele (Villatoro) que muita gente aqui no Brasil acha impossível acabar com as facções criminosas. Ele me disse que não é impossível, que fizeram em El Salvador, que é um país pequeno, mas muito pobre. E nós somos um país grande com muitas riquezas, não tem explicação para que as facções criminosas continuem dominando os territórios. Basta ter um presidente da República que tenha a coragem de enfrentá-los. E o Flávio Bolsonaro terá”, concluiu o candidato.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Charles Vieira/Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro