Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1

CCJ votará texto na próxima semana

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.

>> Veja o que prevê o texto da PEC:

A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados.

A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Já nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.

Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.

Argumentos do relator

Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Também sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.

Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Lula Marques/ Agência Brasil

STF adia retomada do julgamento sobre uberização

Corte priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.

O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.

A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Tramitação

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

Em live, Flávio Bolsonaro convoca seguidores para ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista

Além de mobilizar militância, economia ocupou pouco mais de 1/3 do discurso do candidato

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) convocou nesta quinta-feira (27), em transmissão ao vivo pela internet, seus seguidores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no feriado de 7 de Setembro, em que se comemora a Independência do Brasil.

“Vai ser na Avenida Paulista, o maior ato em defesa do nosso país, em defesa da independência de verdade do nosso povo”, disse o candidato, durante a live.

O local e a data são os mesmos em que, em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, discursou contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O episódio é lembrado como um dos marcos da escalada que resultou, em setembro de 2025, na condenação de Jair Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“(Esse ato que faremos vai ser) um manifesto também pela situação de caos que o Brasil se encontra na segurança pública, na violência generalizada”, disse o senador.

Agenda econômica

A despeito do convite à militância, o principal tema da live de Flávio Bolsonaro foi a economia. Ele dedicou pouco mais de 13 minutos dos 37 minutos do vídeo ao vivo, pouco mais de 1/3 da programação, para criticar a política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Novamente ao lado da economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora do núcleo econômico de sua campanha, Flávio repetiu estratégia adotada em aparições públicas recentes, apontando o endividamento das famílias e a crise no varejo como sinais de fragilidade do governo.

“Se o governo joga os juros lá pra cima, a sua parcela também fica maior de pagar”, disse Flávio, ao tratar do impacto da taxa básica de juros nas dívidas dos consumidores.

Ele também citou a recuperação judicial anunciada pela rede de fast-food Habib’s nesta semana. “Ontem (dia 27) a gente teve o anúncio de mais uma recuperação judicial, a do Habib’s. Quem não foi lá e já comeu uma esfiha no Habib’s?”, questionou.

Ao ser questionada por Flávio sobre o cenário empresarial, Daniella Marques respondeu que o país já soma “mais de seis mil empresas” em recuperação judicial, extrajudicial ou falência.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Reprodução/Canal Flávio Bolsonaro

Caiado rejeita câmeras corporais em policiais e diz que Brasil vive “ambiente de guerra”

Candidato do PSD visitou o largo da Penha, no Rio de Janeiro, e usou colete à prova de balas

O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, rejeitou o uso de câmeras corporais por policiais durante visita ao largo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (26).

Em uma das regiões mais afetadas pela atuação do narcotráfico, Caiado voltou a colocar a segurança pública no centro de sua campanha e afirmou que não pretende adotar o equipamento caso seja eleito.

“Você não vai colocar câmeras nos policiais? Não, não vou. Me mostre o lugar no mundo, em guerra, que tem câmera no policial. Onde você já viu isso?”, questionou.

Caiado comparou a realidade brasileira à de países onde, segundo ele, o nível de segurança é muito superior. “A hora que eu chegar num nível de segurança pública da Inglaterra, aí ele usa um cassetete e um apito. Só isso. Ele não tem nem câmera, nem arma”, afirmou.

Para o candidato, a política de segurança precisa considerar o nível de violência enfrentado pelas forças policiais brasileiras. “Você não pode querer copiar um modelo para um ambiente de guerra”, declarou.

Durante a agenda no largo da Penha, Caiado também usou colete à prova de balas pela segunda vez desde o início da campanha presidencial. O equipamento foi recomendado pelos agentes responsáveis pela segurança do candidato, diante da avaliação de risco durante a visita à região.

A região da Penha é marcada pela forte presença do crime organizado e está inserida em uma área de intensa disputa territorial entre facções. Na semana passada, por exemplo, investigações da polícia revelaram que criminosos promoviam cursos para o uso de drones no Complexo da Penha, equipamento que passou a ser utilizado pelo tráfico para monitoramento e ataques.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Ricardo Stuckert