Resultado final do concurso público de Valparaíso de Goiás é homologado

Certame ofertou mais de 850 vagas imediatas e 3.500 para cadastro reserva; convocação dos aprovados será o próximo passo

O Município de Valparaíso de Goiás homologou nesta quarta-feira (15) o resultado final do concurso público realizado pelo Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG). A medida encerra uma etapa importante do certame e abre caminho para a convocação dos candidatos aprovados, que irão compor o quadro efetivo de servidores da administração municipal.

Realizado pelo Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela organização do certame, o concurso ofertou mais de 850 vagas imediatas e 3.500 vagas para cadastro reserva, distribuídas em dois editais. Um deles contemplou cargos das áreas administrativas de diferentes secretarias municipais e o outro foi destinado à Guarda Municipal, cujos candidatos aprovados já participam do Curso de Formação, etapa que está em andamento.

A homologação encerra uma etapa importante do concurso e permite que o município avance para a preparação do edital de convocação. A expectativa é que, após os procedimentos necessários, os aprovados sejam chamados para assumir seus cargos conforme as necessidades da administração e as regras estabelecidas no certame.

O prefeito de Valparaíso de Goiás destacou a relevância do momento e orientou os candidatos aprovados a acompanharem as próximas publicações oficiais. O presidente da Câmara Municipal, Walison Lacerda, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento da cidade.

Um novo momento para o serviço público

A realização do concurso representa uma etapa importante para o município, que estava há 12 anos sem realizar um concurso público. A homologação do resultado final permite o avanço para as próximas fases do certame e para a futura convocação dos aprovados, de acordo com as necessidades da administração e as disposições previstas nos editais.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Valparaíso de Goiás para consultar as próximas publicações e informações referentes ao processo de convocação.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

TSE nega pedido de Flávio contra lives de Lula no Alvorada

Ministro considerou genérico o pedido para proibir gravações eleitorais; investigação sobre possível abuso de poder continua

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, para proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de gravar lives, podcasts, entrevistas e outros conteúdos eleitorais nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.

Ao analisar o pedido, Cueva considerou que a solicitação era genérica e não explicava exatamente quais condutas deveriam ser proibidas.

Segundo o ministro, a medida obrigaria a Justiça a avaliar, antes mesmo de sua produção, se conteúdos futuros seriam legais ou não. Ele também afirmou que uma proibição tão abrangente poderia limitar demais a comunicação política e as atividades oficiais do presidente.

Cueva explicou ainda que não analisou parte dos pedidos de Flávio porque as mesmas solicitações já haviam sido apresentadas em processos sob a relatoria de outros ministros do TSE.

Entre os pedidos repetidos estão a restrição ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, a retirada de uma transmissão ao vivo feita em 13 de setembro e de um podcast publicado no dia 15, além da remoção de publicações no portal do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro, os pedidos devem ser analisados pelos responsáveis pelos processos em que foram apresentados primeiro. O objetivo é evitar decisões diferentes sobre os mesmos fatos.

O ministro ponderou, no entanto, que a decisão desta sexta-feira (16) não encerra a investigação sobre os episódios citados por Flávio nem autoriza o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas.

Entenda o caso

A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro contra a chapa de Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O processo apura uma possível utilização de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública para favorecer a candidatura do petista.

A ação reúne questionamentos sobre diferentes episódios envolvendo o uso de estruturas públicas em benefício da candidatura de Lula. No processo, Flávio alegou abuso de poder político e de autoridade.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE

Flávio promete classificar CV e PCC como narcoterroristas

Candidato do PL prometeu endurecer o combate ao crime organizado e afirmou que envolvidos com facções devem ser punidos dentro da lei

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (16), durante sabatina na TV Globo, que pretende classificar o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas, caso seja eleito presidente.

Flávio também prometeu “declarar guerra ao narcotráfico” e ampliar a atuação das Forças Armadas no controle das fronteiras. Segundo ele, um dos primeiros atos do eventual governo será reunir os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além de chefes das polícias estaduais, para definir ações de combate ao crime organizado.

“Vou fazer uma grande reunião e declarar guerra ao narcotráfico no Brasil a partir de janeiro do ano que vem. Vou declarar Comando Vermelho, PCC e milícias como organizações narcoterroristas, porque é o que eles são”, afirmou.

Aliados presos no RJ

Questionado sobre aliados do Rio de Janeiro envolvidos em investigações ou operações policiais, como o deputado estadual Márcio Canella, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar e o ex-governador Cláudio Castro, Flávio afirmou que eventuais crimes devem ser punidos.

“Não tem que passar a mão na cabeça de ninguém. Se a pessoa cometeu algo de errado, vai ter que responder por isso”, disse. O senador também defendeu penas mais duras para pessoas comprovadamente envolvidas com organizações criminosas.

Canella foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira (15), na Operação Unha e Carne. Bacellar é alvo de investigação por suspeita de obstrução de apuração envolvendo organização criminosa armada. Já Cláudio Castro foi alvo de buscas em investigação sobre suspeitas de crimes financeiros relacionados ao setor de combustíveis.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Reprodução/Globoplay

Do trabalho sem limite ao fim da 6×1: veja avanço da jornada no Brasil

Congresso promulgou o fim da escala de seis dias de trabalho

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reportagem fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6×1
 

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6×1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

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Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil