Fim da 6×1: Boulos diz que Lula e Alcolumbre não firmaram acordo

Governo quer aprovar no Senado, antes das eleições, a proposta que reduz a jornada de trabalho, mas enfrenta resistência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira (7) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não firmaram nenhum compromisso para destravar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

“Não houve nenhum compromisso firmado. Esperamos que esse compromisso seja feito nas próximas semanas”, declarou Boulos.

Segundo ele, o governo terá duas semanas de esforço concentrado no Congresso antes das eleições para tentar avançar com a matéria.

O ministro disse ainda que haverá mobilizações sociais na próxima segunda-feira (10) em todas as capitais do país em favor da pauta.

Jantar de reaproximação

Lula e Alcolumbre se reuniram na noite de terça-feira (4) após três meses e meio sem conversar. O encontro ocorreu durante um jantar oferecido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com o objetivo de reaproximar os dois.

Boulos ressaltou que o fim da escala 6×1 é a principal prioridade legislativa do governo neste segundo semestre — decisão que, segundo o ministro, foi tomada em reunião ministerial e chancelada por Lula.

“Existem várias outras pautas que consideramos importantes, mas a prioridade principal é o fim da escala 6×1”, salientou, em coletiva de imprensa após reunião com representantes de centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, em São Paulo.

Proposta parada

A PEC está parada no Senado há dois meses e uma semana, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio. A proposta estabelece a adoção imediata da escala 5×2 e a redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais, com posterior diminuição para 40 horas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Seca no DF: hidratação é fundamental durante o período

Queda da umidade e temperaturas mais altas reforçam a importância da hidratação e dos cuidados com as vias aéreas

Para os próximos dias, a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta umidade de até 20% e temperaturas que podem chegar a 31°C. Nesse cenário de tempo seco e quente, manter a hidratação é uma das principais medidas para proteger o organismo. 

“A falta de umidade no ar favorece o ressecamento das mucosas do nariz, da garganta e dos olhos, além da pele”Jennifer Rios, engenheira ambiental do programa VigiDesastres

Segundo a engenheira ambiental Jennifer Rios, do programa VigiDesastres, os efeitos da baixa umidade exigem atenção. “A falta de umidade no ar favorece o ressecamento das mucosas do nariz, da garganta e dos olhos, além da pele”, detalha.

Essa condição compromete a proteção natural das vias respiratórias e pode aumentar o risco de irritações, sangramentos nasais, desidratação e agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares. 

A combinação de ar seco e temperaturas elevadas também acelera a perda de líquidos pelo corpo. “O consumo de água é indispensável”, alerta Rios. A hidratação inadequada pode provocar fadiga, tonturas e mal-estar.

Nessa época, pessoas com problemas respiratórios também podem ficar mais suscetíveis a crises de asma, bronquite, rinite alérgica, sinusite e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), por exemplo.

Grupos mais afetados

A atenção à hidratação deve ser redobrada especialmente entre crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares e trabalhadores expostos ao sol ou que permanecem por longos períodos em ambientes externos. 

Rios alerta ainda para os impactos das queimadas no Cerrado, comuns neste período. “A fumaça contém partículas finas e gases que irritam as vias respiratórias. Quando associada ao ar seco, essa combinação aumenta o risco de crises de doenças respiratórias, além de agravar condições cardiovasculares”, destaca. 

Reforço na hidratação

Para manter o corpo hidratado e reduzir os efeitos do período de seca, algumas medidas simples podem ser adotadas no dia a dia. Veja abaixo:

⇒ Beba líquidos ao longo do dia: não espere sentir sede para beber água. Tenha sempre uma garrafa por perto e mantenha o consumo frequente de líquidos;

⇒ Hidrate as vias aéreas e mucosas: utilize soro fisiológico 0,9% nas narinas para manter as vias respiratórias úmidas. Colírios lubrificantes adequados, protetores labiais e cremes hidratantes também podem ajudar a reduzir o ressecamento;

⇒ Umidifique os ambientes internos: bacias com água, toalhas molhadas ou umidificadores de ar podem ajudar a aumentar a umidade nos ambientes de descanso e trabalho. Lembre-se, os umidificadores devem ser higienizados regularmente para evitar a proliferação de fungos e bactérias;

⇒ Evite esforço nos horários mais secos: reduza a prática de exercícios físicos ao ar livre entre as 10h e as 16h, período em que as temperaturas costumam estar mais elevadas e a umidade pode atingir os menores índices do dia.

Atenção aos sinais do corpo

Alguns sintomas exigem atenção, como dificuldade para respirar, chiado ou dor no peito, febre persistente e sangramento nasal frequente ou de difícil controle. A desidratação também pode provocar tontura intensa, sonolência e redução importante da quantidade de urina.

Em caso de sintomas, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência. Situações de urgência podem ser atendidas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Em emergências, acione o Samu-DF pelo 192 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasília | Foto: Divulgação Agência Brasília

Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda

Texto torna mais rígidas penas previstas no ECA

O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 

A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.

Entre as principais mudanças, a legislação amplia as possibilidades de investigação de crimes sexuais praticados pela internet. A nova lei autoriza rondas virtuais por órgãos de segurança a fim de identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos.

A atividade dispensa autorização judicial prévia. A norma também reforça a atuação de policiais infiltrados na internet para apurar crimes. 

Inteligência artificial 

O texto passa a considerar explicitamente o uso de tecnologias de inteligência artificial em crimes relacionados à violência sexual infantil.

A legislação aumenta as penas para autores que usem recursos como deepfakes, filtros ou outras ferramentas capazes de alterar imagem e voz para se passar por crianças ou adolescentes e aliciar vítimas.

Além disso, haverá aumento de pena para criminosos que empregarem mecanismos de anonimização digital, como ocultação ou falsificação de endereço IP e outros identificadores, com o objetivo de dificultar a identificação pelas autoridades.

Em relação ao material ilegal, a lei amplia a definição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes para incluir representações reais ou fictícias produzidas, manipuladas ou geradas por inteligência artificial quando apresentarem conotação sexual.

Atendimento às vítimas

A nova lei assegura às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. O suporte deverá considerar os impactos emocionais decorrentes da circulação permanente de imagens e vídeos na internet, inclusive em plataformas internacionais.

O texto também determina que vítimas recebam acolhimento em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em ambiente que garanta privacidade e proteção contra o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor.

Além disso, o autor da violência ficará obrigado a ressarcir integralmente os custos do tratamento da vítima, incluindo os serviços prestados pelo SUS.

Crimes hediondos e prisão preventiva

A lei também amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo diversas condutas ligadas à produção, divulgação, posse e aliciamento relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O texto prevê ainda a possibilidade de prisão preventiva para crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores e para delitos previstos no ECA relacionados à exploração sexual infantil.

A legislação ainda endurece as consequências para integrantes de organizações criminosas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes e reforça medidas de perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa.

Penas mais severas

A legislação aumenta as punições para diversos crimes previstos no ECA:

Produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente (Art. 240 do ECA)

• pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
• aplica-se a quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar o conteúdo;
• financiar, recrutar, facilitar ou intermediar a participação da vítima;
• exibir ou transmitir o conteúdo ao vivo pela internet.

Venda de material de violência sexual infantil (Art. 241 do ECA)

• pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
• prevê ainda a perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa;
• aumento de pena: mais 1/3 se a venda ocorrer pela internet, redes sociais ou outras tecnologias digitais.

Divulgação, compartilhamento ou publicação de material (Art. 241-A do ECA)

• pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
• aplica-se a quem criar, administrar ou hospedar ambientes digitais destinados ao armazenamento ou compartilhamento desse conteúdo;
• aumento de pena: mais 1/3 se o material for divulgado em mais de uma plataforma digital.

Posse, armazenamento ou solicitação de material (Art. 241-B do ECA)

• pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa;
• será aplicada a quem acessar ou visualizar conteúdos em plataformas digitais com finalidade sexual;
• redução de pena: de 1/6 a 1/3 quando houver pequena quantidade de material.

Simulação de violência sexual com uso de IA ou deepfake (Art. 241-C do ECA)

• pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa.
• abrange imagens, vídeos ou representações produzidas por montagem, adulteração ou inteligência artificial.

Aliciamento, assédio ou constrangimento de menor de 14 anos (Art. 241-D do ECA)

• pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa;
• inclui assédio para prática de ato libidinoso ou para obtenção de imagens e vídeos de cunho sexual.

A pena aumenta de 1/3 a 2/3 quando o crime for cometido:

• com uso de inteligência artificial, deepfake ou filtros;
• mediante perfis falsos ou anonimização digital;
• por aplicativos de mensagens, redes sociais ou jogos online;
• mediante promessa de vantagens à vítima;
• aproveitando-se de relação de confiança, autoridade ou dependência.

Exploração sexual de criança ou adolescente (Art. 244-A do ECA)

• O crime permanece punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa, conforme redação já prevista no Estatuto.
• A nova lei amplia mecanismos de investigação e agravamento do tratamento penal.

Uso de anonimização digital para dificultar identificação (Art. 226-A do ECA)

Aumento de pena de 1/3 a 2/3 para crimes sexuais, quando o autor utilizar: 

• VPNs com finalidade de ocultação criminosa;
• mascaramento de IP;
• falsificação ou ocultação de identificadores digitais;
• outras técnicas para impedir sua identificação.

Crimes considerados hediondos

A lei passa a enquadrar como crimes hediondos diversas condutas relacionadas a:

• produção de material de violência sexual infantil;
• venda de material;
• divulgação e compartilhamento;
• posse e armazenamento;
• aliciamento de menores;
• exploração sexual de crianças e adolescentes.

Como consequência, os condenados ficam sujeitos ao regime mais rigoroso previsto na Lei dos Crimes Hediondos.

Prisão preventiva (artigos 240 a 241-D e 244-A do ECA)

A nova legislação também autoriza expressamente a prisão preventiva para investigados ou acusados de:

• crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Freepik

Agosto Lilás reforça orientação sobre direitos e canais de proteção às mulheres

Campanha nacional marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e incentiva a busca por informação, acolhimento e atendimento especializado para mulheres em situação de violência

O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento.

Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência.

Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência.

A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle.

Cinco formas de violência

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

• Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico;
• Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima;
• Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento;
• Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais;
• Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.

Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado.

Acolhimento faz diferença

O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher.

A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher.

Onde buscar ajuda

No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.

Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link. 

Canais de atendimento

Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.

Também estão disponíveis:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas);
Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasília | Foto: Divulgação