Programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto

Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Aumento de etanol na gasolina divide opiniões sobre impacto em carros

MPF questiona segurança da mistura; setor prevê redução de custos

Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.

Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.

MPF

De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.

Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.

Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.

Unica

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Além disso, acrescenta a Unica, “não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”.

A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.

“Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32”, acrescentou ao destacar que não foram identificados “impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores”.

Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.

A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Semana Mundial do Aleitamento Materno marca início do Agosto Dourado

Especialista alerta para assédio da indústria de fórmulas infantis

A Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) traz como tema em 2026 Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona, uma diretriz internacional da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) que orienta as mobilizações do Agosto Dourado.

O Ministério da Saúde reforça que a proteção, a promoção e o apoio à amamentação ocorrem de forma ampliada neste mês. “O aleitamento materno é fundamental para a nutrição adequada, a garantia da segurança alimentar e a redução da pobreza no país.

O tema da amamentação voltou a ser a realidade da Lorrany Duarte com o nascimento da pequena Elisa, há uma semana.

Mãe pela segunda vez, Lorrany quer oferecer seu leite em livre demanda, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses, para que a filha cresça saudável. “Desenvolve mais a criança e a imunidade fica sem problemas.”

O desejo da dona de casa vem acompanhado da memória da vivência da primeira filha, há 9 anos, que, com um mês de vida, passou a ser alimentada com fórmula infantil em substituição ao leite materno. “Ela sempre foi muito debilitada, passava mal, sempre ficava doente e demorou muito tempo para crescer, para se desenvolver”, lamentou.

Para superar as dificuldades iniciais para amamentar a segunda filha, a dona de casa tem contado com o apoio e a experiência da irmã mais velha Marielly Duarte, mãe de três crianças.

De olho na sobrinha, Marielly incentiva a irmã a insistir no aleitamento para não repetir a história anterior. “Eu já tirei um monte de leite dela na bomba [de sugar o leite]. É melhor do que tirar na mão. Agora, uma semana depois, já está saindo rapidinho. Tornou-se mais fácil”

Fórmulas infantis

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (DCAM-SBP) Rossiclei Pinheiro alertou para os obstáculos impostos pela desinformação e, sobretudo, pelo assédio comercial da indústria a médicos para prescrição de fórmulas infantis para lactentes e crianças da primeira infância e a pressão sobre as famílias.

“O que a gente percebe é que há um marketing muito grande dizendo que essas fórmulas substituem o leite materno, e não substituem. […] É o lobby na porta do hospital, nas redes sociais, nos consultórios, nas datas festivas. Essas indústrias de alimentos tentam de várias formas fazer um assédio ao profissional de saúde”, constata.

Exceções para prescrever fórmulas

A fórmula é segura e necessária apenas quando há recomendação de um pediatra ou nutricionista, diz a especialista.

A pediatra classifica as fórmulas infantis como alimentos ultraprocessados voltados a situações específicas, como nos casos em que a mãe possui contraindicação médica para amamentar (como a mãe que vive com HIV), situações que não pode realizar o aleitamento, ou não obtém sucesso no processo e, ainda bebês que têm alergias. 

“Só quem pode prescrever fórmula infantil até um ano de idade é um médico, de preferência um pediatra ou nutricionista. Só que a mãe chega, hoje, em uma farmácia e compra a fórmula que quiserem, que qualquer profissional prescreve.

Rossiclei Pinheiro aponta que, nos últimos cinco anos, a Sociedade Brasileira de Pediatria tem investido no fortalecimento da formação acadêmica e médica dos próprios pediatras, principalmente, sobre os critérios na prescrição de fórmulas infantis, domínio do manejo prático da amamentação, diante de complicações como dor, fissuras mamilares ou ingurgitamento (“leite empedrado”). “O leite materno vai ser o melhor para o resto da vida da criança”, destacou a Dra. Rossiclei Pinheiro.

Redução de custos

A pediatra destaca também o ponto de vista socioeconômico da promoção do aleitamento humano, que  alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU):

“A família tem uma redução dos custos financeiros, visto que não vai precisar comprar fórmulas nem medicamentos, já que esse bebê vai ficar menos doente, e também vai ter menos ausência ao trabalho. Por fim, a mãe vai conseguir se programar melhor na vida futura para seu retorno ao trabalho, já que o filho dela vai estar mais saudável, listou a dra. Rossiclei Pinheiro.

Proteção legal

No Brasil, existe a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), amparada pela Lei 11.265/2006, que proíbe o recebimento de patrocínios financeiros ou materiais por médicos em pessoa física.

Adicionalmente, a legislação impede a propaganda de mamadeiras, bicos artificiais e chupetas, veda a distribuição destes produtos a recém-nascidos de alto risco e determina que as embalagens destes não utilize fotos de crianças e frases que induzam à dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem seus filhos.

As determinações vão ao encontro dos alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria de que o uso de bicos artificiais (como mamadeiras e chupetas) pode comprometer a amamentação, causando:

• A confusão de bicos, por alterar a mecânica de sucção da criança com o bico artificial
• Menor estímulo para a produção de leite
• Desmame precoce.

“Nós desestimulamos o uso de bicos que possam competir com a amamentação, que são as chupetas e as mamadeiras”, destacou a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Rossiclei Pinheiro.

O que funciona

 A Semana Mundial do Aleitamento Materno de 2026 tem o objetivo de reforçar a necessidade de reconhecer, valorizar e ampliar estratégias que já demonstraram resultados positivos na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.

Em agosto de 2024, o Brasil assumiu o compromisso de atingir 70% de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida até 2030 — meta mais alta do que os 60% de amamentação exclusiva no peito até os seis meses de idade, fixados pela Assembleia Mundial da Saúde, em novembro do mesmo ano.

O histórico brasileiro é de avanços. O país saltou de 4,7% de aleitamento exclusivo na década de 1980 para 45,8% em 2019, conforme dados da primeira edição do Estudo Nacional de Nutrição Infantil (Enani), coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A pesquisa nacional de base domiciliar tem como objetivo avaliar as práticas de amamentação, o consumo alimentar e o estado nutricional de crianças de até seis anos (72 meses). Em 2025, a pesquisa ainda está em fase de coleta de dados, realizando visitas a famílias com filhos de até 6 anos em todo o Brasil.

A representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca que o aumento regular da amamentação humana no país comprova a eficácia das políticas públicas consolidadas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

“Nossas políticas públicas estão interligadas com todo o contexto do atendimento da criança. Hoje, por exemplo, o aleitamento materno é uma estratégia de saúde pública para diminuir a mortalidade infantil, a mortalidade materna, diminuir a desigualdade social. Todo esse acesso a informações é uma política pública”.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei reconhece moto clubes e similares como expressão cultural do DF

Aprovada na CLDF em junho, lei aponta que os grupos oferecem benefícios sociais e culturais significativos, como promoção de amizade, apoio mútuo, segurança no trânsito e ações beneficentes

A Câmara Legislativa do Distrito Federal sancionou, em 16 de junho, a lei nº 7.910, que reconhece os moto clubes, moto grupos, moto car clubes e outros como expressão cultural, de lazer e convívio social. A lei fundamenta que essas categorias oferecem benefícios sociais e culturais significativos, como promoção de amizade, apoio mútuo, segurança no trânsito e ações beneficentes. 

Com a legislação, está prevista a promoção de eventos e promoção de direitos relacionados ao motociclismo e ao automobilismo, a criação de programas de educação e conscientização sobre as atividades dos grupos e espaços para realização de eventos, assim como liberdade de expressão e associação.

O projeto é de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). Para ele, os grupos organizam coletivamente pessoas com interesses comuns e contribuem para uma identidade cultural que deve ser valorizada e respeitada. 

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do Correio Braziliense | Foto: Canva