Congresso deve chegar à eleição sem definir regras sobre IA e big techs

Projetos para regulamentar inteligência artificial e alinhar cenário com grandes empresas seguem emperrados a menos de um mês do início de campanhas

O Congresso chegará à eleição sem bater martelo sobre a regulamentação da IA (Inteligência Artificial) ou criar regras específicas para as big techs.

A pauta chegou a ser discutida em reuniões de representantes de partidos na Câmara ao longo do 1º semestre, mas não avançou, apesar do interesse de governistas e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

A avaliação de líderes partidários, em relatos à coluna, é de que o tempo de análise das propostas passou, e que a previsão eleitoral deve impedir um acordo para avanço da pauta durante o esforço concentrado de agosto. Dessa forma, as únicas regras ligadas à plataformas e uso de IA serão as orientadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sob reserva, um dirigente partidário considera que os textos podem até ser aprovados depois de outubro, a depender do impacto eleitoral que candidatos possam sofrer com o uso da IA nas eleições. A fase de campanha eleitoral começa em 16 de agosto.

 



Alô Valparaíso/* Com as informações da R7 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fim da 6×1 a PL da Misoginia: saiba quais pautas prioritárias estão travadas no Congresso

Câmara e Senado estabeleceram calendário com duas semanas presenciais até outubro, mas temas podem acabar sem votação

Paradas devido ao recesso parlamentar, as atividades no Congresso Nacional têm retorno previsto para a primeira semana de agosto. No entanto, com a proximidade das eleições, a tendência é de que os deputados e senadores não direcionem o foco às votações e que o semestre seja esvaziado no Legislativo Federal — ao menos até outubro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que sessões presenciais ocorram de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O Senado seguirá o mesmo calendário, com duas semanas de esforço concentrado.

“O calendário será exatamente o mesmo adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude, de modo eficiente e harmônico”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sessão em plenário.

Sem avanços

A expectativa era de que projetos importantes tivessem um desfecho antes desse período. Porém, isso não se concretizou, e o risco é de que nada avance até as eleições.

No Senado, por exemplo, as PECs (propostas de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e da segurança pública — consideradas prioritárias pelo governo federal — aguardam andamento.

A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e que reduz a jornada semanal para 40 horas está na gaveta do presidente do Senado desde 28 de maio, e não deve sair de lá tão cedo. O texto, defendido pelo governo, é uma aposta para eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Davi Alcolumbre, porém, sinalizou que essa mudança na Constituição Federal precisa ser debatida com “calma”, sem atropelar etapas e com passagem por ao menos uma comissão antes de ir a plenário. Assim, a pressão eleitoral não deve fazer com que o tema avance no Senado — exceto se a aguardada conversa entre o senador e Lula ocorrer nos próximos dias.

Já na Câmara, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão às mulheres — vai pelo mesmo caminho: nos bastidores, o entendimento é de que essa e outras matérias de relevância, como a que estabelece regras para a atuação de big techs no Brasil, não sejam votadas neste ano.

Na fila

Na semana passada, a relatora do projeto que criminaliza o ódio às mulheres, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tentou fechar um acordo para que a proposta fosse apreciada em plenário antes do recesso. Entretanto, parlamentares contrários ao texto não quiseram chegar a um consenso.

Além disso, há ainda 57 vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso Nacional por falta de acordo. Davi Alcolumbre alegou que também não houve entendimento nesse sentido por parte dos líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o governo.

Confira as matérias prioritárias ainda não apreciadas:

Câmara dos Deputados

Senado Federal

 



Alô Valparaíso/* Com as informações da R7 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Patinetes elétricos: saiba como funciona o serviço compartilhado em Brasília

Mais de 2,7 mil desses equipamentos circulam em 11 regiões do DF

Ir ao trabalho, à faculdade ou resolver tarefas do dia a dia ficou mais fácil com os patinetes elétricos compartilhados. O serviço está disponível em 11 regiões do Distrito Federal e conta com uma frota de 2,7 mil veículos. Os patinetes podem ser encontrados no Plano Piloto, Parque da Cidade, Sudoeste, Cruzeiro, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Gama. 

Para utilizar os equipamentos, basta fazer o cadastro no aplicativo da empresa responsável pelo serviço e seguir as orientações de uso. Os usuários também devem respeitar as normas de trânsito e as regras. Entre as exigências estão a oferta de seguro aos usuários, a disponibilização de equipamentos certificados e em boas condições de uso e a realização de campanhas educativas sobre segurança e uso correto dos patinetes. 

Outra regra importante diz respeito ao estacionamento. Os patinetes devem ser deixados em locais permitidos, sem bloquear calçadas, rampas de acessibilidade ou a faixa livre destinada à circulação de pedestres, garantindo a acessibilidade e a livre circulação de quem passa pelas vias. 

Operação regulamentada

Atualmente, a empresa JET é responsável pela prestação do serviço no DF. O credenciamento ocorreu após chamamento público, que também habilitou a empresa Whoosh BR. A segunda credenciada, no entanto, ainda não iniciou as atividades.

As empresas autorizadas pagam uma taxa pela utilização das áreas públicas onde são instaladas as estações dos patinetes.

Os usuários do patinete elétrico devem respeitar as leis de trânsito e regras do serviço | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasília | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Mega-Sena sorteia R$ 35 milhões neste domingo em primeiro concurso após mudança

Com a mudança, as apostas agora podem ser feitas até as 22h do sábado, nas casas lotéricas e pela internet

As seis dezenas do concurso 3.033 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 11h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 35 milhões, o primeiro após o anúncio da mudança das datas de sábado para domingo.

A medida possibilita, ainda, a comercialização de bolões nos canais eletrônicos, aos domingos, até as 10h45, quinze minutos antes da realização dos sorteios.

Ampliação do prazo

A partir de agora, com o novo prazo, os sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas, que eram realizados aos sábados, passam a ocorrer aos domingos, às 11h.

Com a mudança, as apostas agora podem ser feitas até as 22h do sábado, nas casas lotéricas e pela internet no Portal Loterias Caixa.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Há, ainda, a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 6. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

 



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil