Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Propagandas terão alertas e novas restrições a partir do dia 17

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos.

Convenções

As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto.

Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Voto em trânsito

O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

O eleitor quer estiver em outra cidade, mas dentro de seu estado, poderá votar para presidente da República, governador, deputados federal, estadual e distrital. Se estiver em outro estado, somente para presidente.

O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas vai começar no dia 16 de agosto. Os candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre as 8h e as 22h. As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo,  além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os comícios podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite. Os anúncios pagos na imprensa escrita e internet também estarão liberados a partir desta data.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Inverno pode trazer gatilhos para crises de asma e requer cuidados

Tratamento em dia e outros cuidados podem evitar agravamentos

Janelas fechadas para se proteger do frio, viroses em alta e o contato com cobertores e casacos guardados são alguns dos gatilhos que podem complicar a vida das pessoas com asma no inverno, principalmente crianças e adolescentes. Para prevenir crises e o agravamento do quadro, especialistas recomendam manter o tratamento em dia, para que a inflamação permaneça controlada.

O coordenador da Comissão Científica de Asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Emilio Pizzichini, disse que, no inverno, não é o frio que agrava a asma. Um dos principais fatores que podem engatilhar crises é a maior circulação de vírus no ambiente, que pode acarretar infecções nas vias respiratórias e atacar uma asma que não esteja bem controlada.

“Se a asma não está bem tratada, bem controlada, o resfriado ou a virose adicionam mais uma inflamação na via aérea da pessoa, nos brônquios, e ela pode ter uma crise”, disse à Agência Brasil.

Pizzichini observou que o uso da medicação para o tratamento adequado da asma deve ter atenção o ano inteiro, porque a maioria das asmas precisa ser tratada continuamente. Vacinas contra viroses, como a Influenza (gripe), a Covid e o vírus sincicial respiratório (VSR), também previnem inflamações respiratórias mais graves, acrescenta ele. 

“Quando a pessoa usa a vacina, diminui o risco de ter um agravamento da inflamação da asma, ter uma crise e ser hospitalizada”. 

Emilio Pizzichini descreveu que, no Brasil, existem cerca de 20 milhões de asmáticos que, normalmente, têm uma ou duas infecções respiratórias por ano. 

“A gente não tem um número de especialistas suficiente para atender tudo isso. A infecção respiratória tem que ser tratada na atenção primária, porque as crianças, às vezes, não fazem testes respiratórios para saber se sintomas como o chiado são decorrentes da asma”. 

Risco para crianças e adolescentes

Dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), levantados pela organização sem fins lucrativos Umane, mostram que crianças e adolescentes de 0 a 14 anos responderam por 70,5% das internações por asma em julho de 2024.

Naquele mês, houve 4.034 internações nessa faixa etária, quase o dobro das 2.108 contabilizadas em janeiro.

O Datasus revela ainda que, durante o ano de 2024, o Brasil registrou 52.087 internações por asma, sendo que crianças e adolescentes até 14 anos responderam por 73,7% do total. 

A pneumologista Marcela Marques, do Atendimento Multiassistencial de Saúde da Umane, explicou alguns cuidados que podem minimizar as chances de uma crise de asma:

“A casa deve estar arejada, com o sol batendo, sem mofo ou umidade, com cortinas limpas, sem brinquedos acumulados no quarto da criança, nem bichos de pelúcia. Evitar cobertores e procurar usar mais edredom. E, em vez de ficar varrendo a casa, os pais devem usar um pano úmido, só com água, ou o aspirador”, recomendou.

Outro cuidado importante é evitar a proximidade de fumantes, sejam de cigarro comum, cigarro eletrônico ou narguilé. 

“O fumante passivo é um dos piores aspectos em relação às crises de asma”. 

A pneumologista lamentou que falta orientação dos serviços de saúde para que as famílias iniciem logo o tratamento contra a asma, na primeira internação, de modo a evitar que outras crises aconteçam. Quando o paciente começa o tratamento com a medicação preventiva, novas internações se tornam raras, afirma.

Ela argumenta ainda que, no momento em que a família passa a ser orientada sobre quais são os gatilhos das crises, o que pode ocasioná-las, e o que fazer quando o paciente inicia uma crise, é possível evitar idas frequentes ao pronto-socorro. 

“A família deve ser orientada sobre o plano de crise que deve fazer e, se esse plano não der certo,, se for necessário, a procurar o serviço médico”. 

Aglomeração

O alergista e imunologista Pedro Giavina-Bianchi, do Departamento Científico de Asma da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), acrescenta que, no inverno, devido ao frio, as pessoas ficam mais tempo em lugares fechados, mais aglomeradas, e isso propicia a transmissão dos vírus. 

“Então, realmente, a gente tem um aumento da frequência, que a gente chama de prevalência, de infecções virais, nessa época, e, por consequência, acaba tendo mais crises de asma também”.

Ele recomendou que os asmáticos evitem, principalmente nesta época do ano, o contato com pessoas que tenham quadros de resfriado ou gripe e não deixem de tomar as vacinas.

“Não só a vacina de influenza, mas a vacina pneumocócica também”.

O membro da Asbai sublinhou que o distanciamento social funciona nessas ocasiões, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19

 “A máscara previne a Covid e, também, a transmissão dos outros vírus respiratórios, como rinovírus, influenza, entre outros”.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Canva

Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria

Lei inscreve o nome do ex-piloto em livro dedicado a personalidades

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A Lei 15.447/2026 prevê a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oriunda do Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário. 

O título de Herói ou Heroína da Pátria é uma homenagem para nomes de destaque com papel relevante na defesa ou na construção do país e foi criado em 1992.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, ele já havia sido declarado Patrono do Esporte Brasileiro. 

Senna morreu tragicamente em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Divulgação Câmara dos Deputados