TSE admite ação contra Lula por desfile no Rio

Investigação questiona recursos públicos e possível benefício eleitoral a Lula em desfile da Acadêmicos de Niterói

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma ação contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A investigação envolve o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, durante a abertura do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.

A ação foi apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, e por Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidato ao cargo de vice.

Também foram incluídos no processo a primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e o candidato a deputado federal pelo PT, Marcelo Freixo. Os autores acusam Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.

Ação questiona recursos de desfile

Segundo os autores da ação, a escola teria recebido R$ 9,65 milhões em recursos públicos dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, do governo estadual e da Embratur.

Os repasses teriam sido destinados à escola depois do anúncio do enredo, feito em julho de 2025. A petição também cita receitas privadas cuja origem ainda não teria sido esclarecida.

Os autores afirmam que parte desses recursos poderia ter sido repassada por empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio de escolas de samba.

Exposição teria alcançado rede nacional

A ação afirma que o desfile foi transmitido por aproximadamente 79 minutos em televisão aberta e permaneceu disponível em plataformas digitais.

Na avaliação dos candidatos, a exposição teria promovido a imagem de Lula antes e durante o período eleitoral, fora das regras tradicionais de propaganda política.

Eles argumentam que a situação poderia ter comprometido a igualdade de oportunidades entre os candidatos à Presidência.

A acusação, porém, ainda precisará ser comprovada por meio de documentos, depoimentos e outras provas. O simples fato de uma escola de samba homenagear um político não demonstra, por si só, a existência de abuso eleitoral.

A petição solicita a produção de provas, incluindo:

Os autores também pedem a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade por oito anos, caso os abusos sejam comprovados e considerados graves pela Justiça Eleitoral.

TSE ainda não julgou o mérito

Ao admitir o processamento da ação, a Corregedoria-Geral Eleitoral entendeu que os fatos narrados poderiam, em tese, configurar os ilícitos apontados.

A decisão não conclui que Lula, Alckmin ou os demais investigados cometeram irregularidades. O tribunal apenas considerou que a petição inicial apresentou fatos determinados, possível benefício eleitoral e documentos suficientes para abrir a fase de instrução.

Os investigados deverão ser citados e terão prazo de cinco dias para apresentar defesa. Depois dessa etapa, a Justiça Eleitoral analisará os pedidos de produção de provas.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Flávio Bolsonaro repete estratégia do pai e recruta ‘fiscais’ para as eleições

Candidato à Presidência pretende montar rede de apoiadores para acompanhar a votação

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende montar uma rede de apoiadores para acompanhar a votação nas eleições de outubro. A iniciativa foi apresentada durante uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (17) e prevê a criação de um cadastro para interessados em atuar como “fiscais”.

Segundo o senador, a campanha deverá lançar um site para receber as inscrições. Os voluntários passarão por uma etapa de seleção, serão credenciados e receberão orientações sobre os procedimentos que poderão acompanhar no dia da eleição. A intenção, afirmou Flávio, é ter representantes em diferentes regiões do país, com atenção especial ao encerramento da votação.

A estratégia anunciada por Flávio remete a uma iniciativa adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, quando sua campanha também mobilizou apoiadores para atuar na fiscalização do processo eleitoral. Naquele pleito, Jair Bolsonaro manteve uma série de questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

“Basicamente, a gente vai recrutar as pessoas, elas vão poder se inscrever, vão ser credenciadas, vai ter um rápido ensinamento de como é que faz para a gente fazer a fiscalização das urnas, em especial no momento em que a urna fechou”, disse Flávio.

Durante a “live”, Flávio afirmou que a estrutura serviria para acompanhar possíveis irregularidades durante o processo eleitoral. “A gente tem que ter gente nossa pelo Brasil inteiro fiscalizando para evitar que pessoas mal-intencionadas votem no lugar de outras e façam alguns tipos de atitudes ilegais”, acrescentou.

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados, de acordo com as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

Medida só admite exceção em caso de flagrante delito

Candidatos das eleições de 4 de outubro passam, a partir deste sábado (19), a contar com a garantia de “imunidade eleitoral”, que impede a sua prisão. Isso valerá até 6 de outubro, 48h após o fim do 1º turno.

A proteção, prevista no Código Eleitoral, busca assegurar o equilíbrio da disputa, evitando prisões motivadas por objetivos políticos ou ideológicos.

A exceção é em caso de flagrante delito. Se um candidato for surpreendido cometendo um crime, ou logo após o ato, ele poderá ser detido.

Alguns dos crimes mais comuns no período eleitoral, que permitem a prisão em flagrante, é a compra de votos e a boca de urna, quando propaganda eleitoral é vinculada no dia da votação.

A legislação também vale para o segundo turno, que está marcado para 25 de outubro. Portanto, o período de imunidade valerá de 10 a 27 de outubro.

No entanto, mesmo que um candidato seja preso em flagrante, ele ainda poderá concorrer, já que a legislação exige que seja condenado por órgão colegiado ou trânsito em julgado para impedir a candidatura.

Caso um concorrente seja preso durante o período de imunidade, ele deverá ser conduzido a um juiz competente, que determinará se a legalidade da detenção. Caso seja constatada ilegalidade, o autor da prisão poderá ser responsabilizado.

Eleitores e mesários

Os eleitores também estão protegidos pela mesma lei eleitoral, mas com prazo alterado. Está proibida a detenção de qualquer eleitor, desde cinco dias antes da votação e até 48 horas depois.

A prisão só é permitida em caso de flagrante delito, com sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, ou seja, tentar impedir outro eleitor de exercer o seu direito de voto.

Mesários e fiscais de partido também têm direito à imunidade eleitoral enquanto exercem suas funções nos dias das votações, exceto ao serem presos em flagrante.

Os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil