STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

TJRJ já havia confirmado a pena da ex-deputada em 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.

A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.

Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. 

A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

Segunda instância

A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação. 

À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada. 

A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime. 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

Governo vai cruzar informações da Justiça Eleitoral com base do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS. 

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas. 

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

EUA vão enviar drones à América do Sul, diz TV

Departamento de Guerra decide transferir equipamentos para o continente americano após classificar facções como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos vai enviar à América do Sul drones MQ-9 Reaper, especializados em missões de vigilância, reconhecimento e ataque de precisão. A informação foi divulgada pela TV CNN Internacional nesta sexta-feira (18).

De acordo com seis fontes anônimas ouvidas pelo veículo norte-americano, os equipamentos atualmente se encontram na África, mas serão transferidos para o Comando Sul dos Estados Unidos, unidade responsável por operações de segurança e defesa na América do Sul, América Central e Caribe.

Segundo a CNN Internacional, ainda não está claro a quantidade de drones que vai ser encaminhada à região. Uma das fontes familiarizadas com o assunto afirmou que seria a “maioria”. Outra fonte disse que Washington cogita enviar parte desses veículos aéreos não tripulados para o Oriente Médio, já que suas Forças Armadas perderam equipamentos na guerra contra o Irã, inclusive drones de modelo MQ-9.

O Pentágono não se manifestou sobre a informação.

Desde o ano passado, o governo dos Estados Unidos vem aumentando sua presença militar na América Latina, transferindo equipamentos para a região e realizando ataques navais contra embarcações suspeitas de narcotráfico no Oceano Pacífico e no Caribe.

Países como Equador, Guatemala e Honduras aceitaram propostas da Casa Branca para realizar operações militares conjuntas com o objetivo combater cartéis de drogas. Em agosto, o secretário de Guerra americano, Pete Hegseth, afirmou que as Forças Armadas de seu país vão atacar os cartéis de drogas com as mesmas táticas utilizadas contra grupos terroristas, como Estado Islâmico e Al-Qaeda.

Risco interferência no Brasil

Em maio, as duas maiores facções criminosas do Brasil, PCC e Comando Vermelho, passaram a ser classificadas como organizações terroristas por Washington. Nesta semana, o presidente americano, Donald Trump, acusou o governo brasileiro de “não fazer o suficiente” para combater esses grupos.

Na quarta-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota negando que o Brasil falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Em julho, o Itamaraty já havia afirmado que via risco de que os Estados Unidos usem sua força militar no território brasileiro tendo como justificativa o combate ao PCC e ao Comando Vermelho. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou a classificação dessas facções como grupos terroristas.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional. O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado”, dizia a nota.

O combate ao narcoterrorismo foi a principal justificativa utilizada por Washington para realizar o ataque contra a Venezuela em janeiro, que resultou na captura do então líder do país, Nicolás Maduro. Atualmente, ele está preso nos em Nova York, onde responde por acusações como conspiração de narcoterrorismo e conspiração para importar cocaína aos Estados Unidos.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Escala 6×1: ‘Não vamos engessar a mão de obra’, diz Caiado

Caiado defendeu adaptação gradual e jornadas mais flexíveis para os trabalhadores

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) defendeu, em entrevista ao Jornal da Record nesta quinta-feira (17), mudanças na organização da jornada de trabalho e afirmou que a mão de obra não deve ser “engessada”. Ao falar sobre o fim da escala 6×1, o candidato disse que empresas precisam de um período de transição para se adaptar às novas regras.

Segundo Caiado, a mudança na jornada de trabalho já é defendida e aprovada, mas é necessário garantir um prazo para que setores que dependem de mão de obra especializada consigam se adequar.

“Ela já está aprovada, defendida e está clara. O que os empresários defendem é que eles possam ter mobilidade neste período de transição. Você não tem como equipar uma rede hospitalar se a matéria entra no final do segundo mês da aprovação e já entra em vigor. Como você vai treinar essas pessoas para suprir essas áreas de demanda mais especializada? É um processo extremamente populista”, afirmou.

O candidato também defendeu maior flexibilidade na jornada de trabalho, especialmente para os trabalhadores mais jovens. Segundo ele, parte dessa população busca modelos diferentes do regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“O que o jovem hoje demanda? O jovem não quer CLT. O jovem hoje quer a liberdade de trabalhar em casa, liberdade de trabalhar quatro horas em um dia, dez horas no outro ou cinco horas no outro. Isso é um avanço da sociedade mundial, e o Brasil fica com essa ideia de que tem que ser desse jeito. Não. Tem que ser como a pessoa se adapta e quer trabalhar”, disse.

Caiado afirmou ainda que não cabe ao governo determinar um único modelo de jornada para todos os trabalhadores.

“Nós não temos que engessar a mão de obra. O cidadão tem que trabalhar até menos, até três vezes quatro, é direito dele”, declarou.

Reta final

Durante a entrevista, Caiado também criticou medidas anunciadas pelo governo federal às vésperas da eleição, entre elas a disponibilização de medicamentos para emagrecimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o reajuste do Bolsa Família.

O candidato afirmou que iniciativas dessa natureza deveriam ser adotadas independentemente do período eleitoral e acusou o governo de utilizar a máquina pública na reta final da campanha.

“Essas medidas agora de reta final… Eu já faço isso desde 2024. Estou vendo o Lula prometendo canetas emagrecedoras, aumentar o Bolsa Família. Tudo certo, mas não com essa aparência de populismo, de pré-campanha. É uma coisa que dói, a pessoa usar a máquina do governo a 17 dias da eleição para poder fazer isso”, afirmou.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o governo anunciou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, entre o primeiro e um eventual segundo turno das eleições.

Entrevistas com candidatos

Ronaldo Caiado foi o terceiro presidenciável entrevistado pelo Jornal da Record nesta quinta-feira (17). Lula inaugurou a rodada de entrevistas na terça-feira (16), seguido por Romeu Zema.

Além de Lula, Zema e Caiado, a programação também contará com Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (18). Na próxima semana, será a vez de Augusto Cury (Avante), no dia 19, e Renan Santos (Missão), no dia 22. Todas as entrevistas terão duração de 30 minutos.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação PSD