Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Crise no STF envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes começou a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos.

Edson Fachin também levou para si a relatoria de investigações do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF.

Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin em uma das decisões.

“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou Fachin.

Moraes e Vorcaro: plenário vai discutir relação

Também nesta quarta, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.

Fachin ainda vai decidir sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no cargo em um procedimento específico da presidência do STF.

A crise no STF

A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.

Antes da divulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master.

🔎 Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator.

Relembre a crise:

Mendonça retira sigilo de relatório

Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material divulgado.

As mensagens também continham referências a Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto a Gonet e Andrei. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação.

PGR pede nulidade da apuração

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça.

O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.

A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação.

Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do Supremo, esse órgão seria o plenário do STF.

Depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão.

Relatórios da PF citam Mendonça

Em relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes, a PF afirmou que André Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.

A corporação afirmou que a determinação foi além da identificação de nomes e representou uma investigação dirigida a pessoas determinadas.

Moraes pede investigação de Mendonça

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Moraes afirmou que havia indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

Também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.

No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações em até cinco dias úteis.

O presidente do STF pediu esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis a investigações de autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à PF.

Fachin centraliza os procedimentos

Em 4 de setembro, Edson Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin transferiu o procedimento para a Presidência do STF e deu cinco dias para que a PGR e Mendonça se manifestassem sobre o pedido.

Com a decisão, passaram a ficar sob responsabilidade da Presidência do Supremo tanto o procedimento relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação formulado por Moraes. Fachin passou a ter a atribuição de definir se os casos seriam levados ao plenário e qual seria o procedimento de análise.

Outro relatório da PF usado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O próprio documento afirmava que se tratava de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía grau de confiança baixo às avaliações apresentadas.

O STF informou posteriormente que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deveriam ser entregues até 21 de setembro. Também foram estabelecidos prazos específicos para manifestações sobre o relatório que continha as mensagens de Daniel Vorcaro.

Mendonça libera caso ao plenário

Em 6 de setembro, André Mendonça liberou para análise do plenário do STF o procedimento relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A inclusão do caso na pauta dependia de decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin.

Paralelamente, pedidos apresentados pelo Partido Novo passaram a tratar da situação de Andrei Rodrigues. Em 2 de setembro, a legenda havia pedido providências para preservar as investigações e sugerido a análise de um afastamento cautelar do diretor-geral.

No dia seguinte, o partido pediu a prisão preventiva de Andrei ou, de forma alternativa, seu afastamento do cargo.

Mendonça afasta a direção da PF

Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.

O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.

A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.

Mendonça afirmou que ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes no inquérito das fake news. Segundo a decisão, os documentos continham informações sobre Mendonça e Jorge Messias.

Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em uma sessão virtual. O colegiado formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Com o afastamento, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do substituto.

AGU recorre a Fachin

Ainda em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União pediu a Edson Fachin que suspendesse a decisão de Mendonça. A AGU sustentou que o afastamento do diretor-geral da PF interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da corporação.

O órgão também afirmou que a mudança no comando da Polícia Federal poderia afetar o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Dino determina a reintegração

Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. A decisão suspendeu os efeitos da medida tomada por Mendonça no dia anterior.

Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues em outro processo que tramitava no STF. O ministro afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos.

Também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.

A decisão mencionou apurações sobre o filme “Dark Horse”, relativo à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros casos sob responsabilidade do STF.

Dino afirmou ainda que a análise das questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estava centralizada na Presidência da Corte.

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Gustavo Moreno/STF

Após cancelamento, Caiado anuncia debates paralelos com candidatos do ‘segundo pelotão’

Candidato diz que já combinou com Renan Santos e que convidará Cury e Zema; debate presidencial foi cancelado por pool veículos

O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, anunciou nesta quarta-feira (9) que pretende realizar “debates paralelos” com outros candidatos do segundo pelotão. A iniciativa acontece após o cancelamento do que seria o segundo debate presidencial deste ano, marcado para o próximo dia 14.

“Ontem à noite eu conversei com o Renan [Santos] e decidimos fazer um debate paralelo no próprio dia 14, já que caiu o debate desse dia”, afirmou Caiado, dizendo que convidará também Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) ainda nesta quarta.

O debate presidencial organizado por um pool de 11 veículos de imprensa foi cancelado nesta terça-feira (8) devido à ausência de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate para o Governo de São Paulo também foi cancelado após a não confirmação da presença do atual governador e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Compõem o grupo que havia se unido para a realização dos debates CNN Brasil, Exame, Metrópoles, Nova Brasil FM, Rádio Itatiaia, RedeTV!, Rede Vida, SBT, SBT News, Terra e VEJA+ TV.

Caiado criticou Lula e Flávio Bolsonaro e disse que os dois candidatos que lideram as intenções de voto não vão aos debates porque estariam “envolvidos com corrupção e não têm como fugir das perguntas”.

‘Dino virou imperador do Brasil’

O candidato também criticou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da determinação do magistrado que estabeleceu a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão de Dino reverte a ordem do ministro André Mendonça, do STF, de afastamento de Andrei do comando da corporação.

“Ministros do Supremo passaram de todos os limites, mas a postura de Flávio Dino supera qualquer patamar. Virou imperador do Brasil e implodiu a segurança jurídica. Ditadura da Toga, não!”, escreveu Caiado, na rede social X.

Mais cedo, o ex-governador de Goiás defendeu o afastamento imediato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de Andrei, de seus respectivos cargos. Em entrevista à rádio Itatiaia, ele também informou que pedirá ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação de todas as informações dos processos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação/Campanha Ronaldo Caiado

OAB-DF abre processo ético-disciplinar contra escritório de mulher de Moraes

Decisão ocorre após divulgação de documentos que mostram que o ministro teria alterado o contrato feito entre Vorcaro e o escritório

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal determinou a abertura de um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de Viviane Barci, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão ocorre em meio à crise institucional no Supremo e divulgação de documentos que mostram que o ministro teria alterado o contrato feito entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de Barci.

Segundo documentos extraídos do celular de Vorcaro, Moraes teria acessado e modificado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele.

O acordo previa o montante de R$ 131 milhões em honorários.

A medida foi tomada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição.

Em nota, a OAB-DF disse que o procedimento terá direito de defesa, permitirá comprovar os serviços prestados e a regularidade da contratação.

Além do escritório de Barci, a OAB-DF também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, suspeito de atuar como uma espécie de emissário de Vorcaro. O advogado mantinha conversas com autoridades e, posteriormente, repassava ao então banqueiro informações sobre os encontros e possíveis articulações.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, informou a OAB.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ExpoMix traz a Brasília shows gratuitos de Naiara Azevedo e Léo Santana

Evento, que ocorre de 18 a 20 de setembro, no Museu Nacional da República, terá diversas atrações, praça de alimentação, Vila Gastronômica, parque de diversões, roda-gigante e áreas instagramáveis

Brasília receberá, de 18 a 20 de setembro, o Festival ExpoMix no Museu Nacional da República. A oitava edição do evento conta com uma programação que reúne artistas locais e nacionais, além de ampla estrutura com área gastronômica e atividades de entretenimento para o público. O acesso ao festival é gratuito, mediante retirada de ingressos e doação de 2kg de alimento. 

Na sexta-feira (18/9), o evento começa com shows de Guilherme & Benuto, Surra de Modão, Heverton & Heverson e Amanda Amaral. Já no sábado (19/9), sobem ao palco Naiara Azevedo, Look Tribo da Periferia, Lucas & Bárbara, Emanuel & Mikael, Junior Brother e Boka de Sergipe.

No domingo (20), fecham o festival os cantores Léo Santana, Jefferson Moraes, Milsinho, Miozin, Leon, Sambrasilia e DJ Hey Doc. Além das atrações musicais, o público também encontrará praça de alimentação, Vila Gastronômica, parque de diversões, roda-gigante, áreas instagramáveis, Vila Iluminada e Vila de Descanso, além de outras surpresas. 

Nos intervalos entre os shows, a programação também recebe os DJs Taty, Mandykaz e Cavalier. A Patroa e Marcão serão os apresentadores dos três dias de festival. 

Na sexta e no sábado, os portões abrem às 18h e, no domingo, às 15h. Os tickets para acessar o festival devem ser retirados de forma prévia pela plataforma oficial do evento: https://festivalexpomix.com/. 

Alô Valparaíso/* Com as informações do Correio Braziliense | Foto: Divulgação