Caiado propõe aumentar pena para feminicídios e criar Ministério da Segurança Pública

Ex-governador de Goiás e candidato à Presidência afirmou que agressão às mulheres está em fase ‘desproporcional’ e ‘descabida’

O candidato do PSD (Partido Social Democrático) à Presidência, Ronaldo Caiado, afirmou, em entrevista exclusiva neste domingo (6), que pretende promover uma reestruturação na segurança pública do país.

O ex-governador de Goiás disse que deseja criar o Ministério da Segurança Pública e adotar uma rede chamada “Sentinela”, comandada por inteligência artificial.

“Esse sistema vai alertar o governador e a área de segurança lá no estado [de origem do suspeito]. E falar: ‘Olha, há um comportamento anormal nesta empresa ou desta pessoa física’. É isto que vamos promover”, comentou o candidato.

Ainda em relação ao plano de governo para a área da segurança, Caiado defendeu o aumento das penas para o crime de feminicídio e disse que pretende mudar as regras da progressão de pena, para que seja possível apenas após cumprimento de 90% dela.

“Hoje, a agressão às mulheres está em fase desproporcional, descabida. Costumava-se dizer que, em briga de homem com mulher, não se mete a colher. A regra minha em Goiás é: ‘Nesse covarde, eu meto algema e tornozeleira’”, completou Caiado.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Lei garante avaliação médica anual para mulheres no SUS

Nova regra prevê exames de rotina e triagem conforme faixa etária e critérios epidemiológicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (2), a Lei nº 15.493, que estabelece a realização de avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A lei garante às mulheres o direito de realizar pelo menos uma avaliação médica completa por ano nos serviços públicos de saúde, com a realização de exames de rotina e de triagem indicados para cada caso, conforme critérios epidemiológicos.

Com a nova regra, o SUS deverá estruturar rotinas assistenciais que garantam a avaliação médica completa da saúde da mulher, seguindo protocolos e diretrizes que considerem as principais doenças e os agravos mais frequentes entre a população feminina.

Os atendimentos deverão levar em conta fatores como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros.

Campanhas de prevenção

A legislação determina ainda que o poder público, especialmente os órgãos e entidades que integram o SUS, promova campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Entre as ações previstas estão:



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

Dados fazem parte de relatório sobre tecnologia e abuso infantil

Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período de um ano, algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Acredita-se, ainda, que 9 milhões tenham sido induzidas a manter conversas de teor sexual ou compartilhar imagens desse cunho contra sua vontade e que 4 milhões tiveram imagens delas vazadas. O quantitativo de crianças expostas a conteúdo sexual indesejado é estimado em 15 milhões.

Os dados fazem parte do relatório Pelos Olhos das Crianças: Como as Tecnologias Digitais Facilitam o Abuso Sexual Infantil  lançado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

Na avaliação dos especialistas do Unicef, contudo, os números devem ser ainda maiores. A explicação é a de que muitas vítimas não chegam a comunicar a ninguém o que aconteceu a elas. 

Mais de 40% das ocorrências informadas durante a coleta de informações não foram reveladas pelas vítimas. O principal motivo para deixarem de contar é não saber aonde ir ou a quem recorrer. 

Redes sociais

Quanto às plataformas digitais com maior número de violações, os dados revelam que, em média, cerca de 60% aconteceu em redes como o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e WhatsApp.

Cerca de 14% dos crimes ocorreram enquanto as vítimas se divertiam em jogos online. O relatório assinala que o ambiente de jogos online é especialmente propício para o cometimento dessas formas de abuso porque a dinâmica nas relações se baseia em um jogador explorar a confiança do outro.

Mais da metade (57%) dos casos declarados aos pesquisadores envolviam alguém do convívio da criança e do adolescente, incluindo familiares, conhecidos, amigos, namorados e namoradas. O dado contraria o imaginário de que a violência online é perpetrada principalmente por estranhos.

Ao mesmo tempo, ressalta o relatório, 38% das vítimas encontraram seus agressores pela primeira vez na internet, indicativo de que contas fake e o envio de mensagens privadas facilitam as violações. 

“Essas experiências causam profundo desgaste emocional e mental. Muitas crianças sofrem em silêncio, sem saber ao certo onde procurar ajuda. Nós não podemos ignorar isso”, afirmou a diretora-executiva do Unicef Catherine Russell.

Coerção

O relatório foi produzido a partir das percepções de 21 mil crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, provenientes de 21 países, entre 2020 e 2025. Nas entrevistas realizadas com os participantes, observou-se como agressores exercem poder sobre as vítimas não somente as convencendo a agir de determinadas maneiras mediante presentes, dinheiro e atenção, mas também por meio da coerção. 

Uma jovem brasileira relatou como seu agressor a chantageou, ameaçando encaminhar à mãe dela mensagens anteriores trocadas entre os dois, caso ela não mandasse a ele mais uma foto. Outra entrevistada comentou que, por anos, vasculhou a internet para garantir que nenhuma imagem sua, inclusive criada como montagem, estivesse circulando sem seu consentimento. O Brasil teve 19% dos entrevistados marcados por este tipo de violência, o equivalente a quase 3 milhões de crianças e adolescentes, e uma parcela de menos de 1% de ocorrências denunciadas. 

A internet respondeu por 55,5% dos casos brasileiros e a escola por 24,5%. Como os canais mais perigosos apareceram os aplicativos de mensagens e as redes sociais (66,5%), com destaque para Instagram (57,2%) e WhatsApp (52,1%). Os jogos online responderam por 12,3%. 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Flávio: tamanho de ato no 7 de Setembro vai influenciar STF

Candidato do PL diz que parte dos ministros é suscetível à opinião pública e que presença massiva na Paulista pode ajudar a abrir investigação contra Moraes

Em live neste domingo (6) pelo Instagram com apoiadores, o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) disse que uma presença massiva de público no ato convocado para segunda (7) na Avenida Paulista pode influenciar na abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citado pela Polícia Federal (PF) em conversas por mensagem com o então banqueiro Daniel Vorcaro dias antes de sua prisão.

Isso porque, na avaliação de Flávio, parte da Corte é suscetível à opinião pública e pode ser decisiva para desempatar o julgamento que avaliará se investiga ou não o ministro, ainda sem data marcada.

“Sei que lá dentro do Supremo tem algumas pessoas que são sensíveis a essa pressão popular. Aquilo lá não pode ser um ambiente de proteção ao Alexandre de Moraes; tem que ser uma proteção da instituição, da democracia, da Constituição e do nosso país. Se tiver pouca gente nas ruas, eu sei que vai ter gente ali que vai acabar se sentindo encorajada a ceder ao sistema e votar no coleguinha para proteger o coleguinha, em vez de votar para proteger o Brasil”, disse Flávio em conversa com o youtuber Fernando Lisboa, candidato a deputado estadual por SP.

O ato na Paulista está previsto para às 15h e deve reunir, além de Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de candidatos da direita ao Senado e à Câmara.

O entendimento é que hoje a Corte tem ao menos três votos a favor de blindar Moraes – dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – e dois contrários, de Luiz Fux e de André Mendonça. Como o próprio Moraes não participará do julgamento, a dúvida paira sobre os votos de Dias Toffoli, que tende a estar com o colega, e também de Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e do presidente do STF, Edson Fachin.

Diante da maior crise da história da instituição, Fachin disse na sexta (4) que daria resposta “firme, proporcional e rigorosa” ao conflito. O presidente da Corte deu prazo de cinco dias para que as partes apresentassem manifestações tanto sobre o relatório apresentado contra Moraes quanto no pedido de investigação de Mendonça.

Moraes chegou a incluir o colega no chamado inquérito das fake news, que investiga ataques contra ministros da Corte e é relatado pelo próprio ministro, mas Fachin trouxe o caso para o gabinete da presidência.

A crise também envolve a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, já que seus chefes – respectivamente, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues – também foram citados nas conversas entre Moraes e Vorcaro. Gonet pediu a nulidade do relatório por entender que Mendonça extrapolou as funções de juiz e instaurou um procedimento para examinar como a PF produziu o relatório solicitado por Mendonça.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil