Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

Perícia apontou negligência afetiva e violência psicológica

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.  

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Marco Aurélio critica Moraes e Gonet e vê “suicídio” do STF

Ao programa Sala de Imprensa, ministro aposentado do STF defende Mendonça e PF, se diz “estarrecido” com crise e fala que Corte deveria “dar a mão à palmatória”

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma crise suicida. Em entrevista, Mello disse que se arrependeu por ter apoiado a indicação do ministro Alexandre de Moraes à Corte, em 2017, e que ele “perdeu a mão” como magistrado.

“Ele (Moraes) vem errando a mão, por isso vem sendo execrado pela população. A solução será dada pelas instituições, inicialmente pelo Supremo, que é competente para julgar integrantes do tribunal em crimes comuns. Ou a reação será do próprio Senado da República, em crimes de responsabilidade”, avaliou.

“A essa altura, se arrependimento matasse, vocês não estariam conversando comigo”, desabafou sobre o apoio inicial a Moraes.

“O juiz é um servidor público que deve conta ao cidadão”, sentenciou.

Na entrevista, o ex-magistrado destacou o fato de Alexandre de Moraes ser, pela regra de alternância da Corte, o próximo presidente do STF. “Moraes galgando a presidência, nós brasileiros não morreremos de tédio”. Atualmente, Moraes é vice-presidente da Corte e assume o posto principal em 2027.

Marco Aurélio utilizou a expressão “sair à rua”, que marcou discussão em outro momento de crise no STF entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, para cobrar reação da Corte diante do embate atual entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

“Saiam à rua, ouçam a população. Aliás, eles não conseguem sair à rua sem um batalhão de seguranças. É o caso, ao meu ver, deem a mão à palmatória. A evolução é própria ao homem. Não podemos continuar sob pena de suicídio do Supremo. O quadro atual é de desgaste absoluto”, enfatizou.

O ministro se disse “estarrecido com os fatos” e “atônito” com a condução de decisões e investigações pela Suprema Corte.

“O desgaste é grande para a instituição. Todos estão lá de passagem”, disse.

Mello também criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em procedimento em que é citado.

“O ministro André Mendonça diante de um contexto que vem da Polícia Federal quis ouvir o Ministério Público, encaminhou o relatório, não fez qualquer investigação, só que esse relatório citava o próprio Paulo Gonet como envolvido nas conversas de Vorcaro. Indago se poderia o próprio procurador geral da República atuar, a resposta é desenganadamente negativa”, disse. Para Marco Aurélio, Gonet deveria submeter o caso a outro procurador.

Sobre a Polícia Federal, o ministro aposentado fez elogios e disse não considerar a possibilidade de interferência na PF por parte do ministro Mendonça, a menos que apareçam provas.

“Até aqui a Polícia Federal merece a minha admiração. Os integrantes da PF têm tido um procedimento digno, procedimento de agente público, às claras. Não posso presumir que tenha havido pressão. Isso não é o normal, é anormal. E o anormal tem que ser provado”, pontuou.

Questionado se chegou a ligar para Moraes ou Mendonça para entender a crise ou prestar solidariedade, o ministro respondeu que o STF não é um “clube do bolinha”. “Não há espaço para se prestar solidariedade tendo em conta o ofício judicante. O ofício judicante é implementado sem se aguardar qualquer retorno, atuando aquele que o implementa de acordo com conhecimento técnico e principalmente com a formação humanística”, disse.

Marco Aurélio está aposentado há cinco anos, mas diz que “não vestiu o pijama”. Ele reativou o cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem recebido honorários para emitir pareceres.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Laqueaduras são mais que o dobro das vasectomias no Brasil

Estudo mostra que, mesmo com mudanças na lei, responsabilidade por não ter mais filhos ainda recai sobre as mulheres

A conta do planejamento familiar no Brasil ainda recai sobre as mulheres, mesmo quatro anos após a Lei nº 14.443 facilitar o acesso à esterilização voluntária, ao eliminar a exigência de autorização do cônjuge para laqueadura ou vasectomia. É o que revelam dados do Observatório do Planejamento Familiar sobre esterilizações femininas e masculinas. O observatório faz parte do Instituto Planejamento Familiar, organização não governamental.

Segundo o levantamento, a cirurgia para não ter mais filhos ainda é uma escolha feita muito mais pelas mulheres que pelos homens. No ano passado, o país registrou mais do que o dobro de laqueaduras em comparação com as vasectomias: foram cerca de 118 laqueaduras para cada 100 mil mulheres acima dos 15 anos. Já entre os homens, a taxa de vasectomia não passou de 45 para cada 100 mil homens.

A lei mudou em 2022 exatamente para tirar barreiras, baixando a idade mínima para os procedimentos e liberando a laqueadura logo após o parto. Mas, na prática, a divisão das responsabilidades continua desigual.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, afirma Ana Clara Carvalho, advogada e cofundadora do Instituto Planejamento Familiar.

Acesso médico e diferenças pelo país

O mapa desse acesso também varia muito de um estado para o outro. No caso das mulheres, o Tocantins liderou o ranking com 164 laqueaduras por 100 mil habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul ficou na ponta de baixo, com cerca de 48. A média do país foi de 95 procedimentos.

Já entre os homens, Santa Catarina foi o estado com a maior taxa de vasectomias (quase 79 por 100 mil), seguido por Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Do outro lado da lista está Roraima, com um índice de apenas 1,2 procedimento.

E essa distância entre os estados tem explicação direta na falta de estrutura: em 2025, Santa Catarina tinha 68 urologistas atendendo pelo SUS, enquanto Roraima contava com apenas quatro médicos da especialidade na rede pública.

“Informação é essencial, mas não resolve todos os problemas. É necessário que haja insumos e profissionais de saúde em todo o território nacional, de forma a garantir que o direito humano de planejar a família seja assegurado a todos”, destaca Lilian Leandro, cofundadora do IPFAM.

Procedimento simples x carga cultural

O que mais chama a atenção de especialistas é o fato de a vasectomia ser uma cirurgia bem mais simples e rápida do que a laqueadura. Mesmo assim, a busca masculina continua baixa.

A cada mês, nascem cerca de 196 mil bebês no Brasil e, em aproximadamente 15 mil desses partos, as mães já aproveitam o momento para fazer a laqueadura. Esse número sozinho — de cirurgias feitas na hora de dar à luz — já é mais do que o dobro de todas as vasectomias feitas no país.

Para o IPFAM, mudar esse cenário exige reforçar o diálogo sobre a participação do homem na saúde da família e garantir que todos tenham acesso fácil aos exames e serviços de saúde.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, reforça Ana Clara Carvalho.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Ex-técnico da Seleção, Parreira recebe alta após 80 dias internado

Ele foi internado para tratar uma inflamação pulmonar

O ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol Carlos Alberto Parreira, 83 anos, recebeu alta médica neste sábado (5), depois de ficar 80 dias internado no Hospital Samaritano Barra, da Rede Américas, no Rio de Janeiro. Ele foi internado para tratar uma inflamação pulmonar.

Segundo o hospital, Parreira seguirá em acompanhamento domiciliar e ambulatorial para monitoramento do estado geral de saúde. Durante o período de hospitalização, o ex-técnico foi acompanhado pela equipe do pneumologista Arthur Vianna e por profissionais multidisciplinares da unidade.

Em 2023, foi diagnosticado com linfoma de Hodgkin – tipo de câncer que afeta o sistema de defesa do organismo. Desde 2025, segue com acompanhamento médico permanente.

Trajetória

Professor de educação física, formado pelo Exército, Parreira é um dos nomes mais vitoriosos da história do futebol brasileiro. Parreira foi preparador físico da Seleção no tricampeonato mundial de 1970 e técnico do Brasil na conquista do tetracampeonato, em 1994.

Também comandou a equipe nas Copas de 1986 e 2006 e foi coordenador técnico em 2014. Pela Seleção, conquistou ainda a Copa América de 2004 e a Copa das Confederações de 2005.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Hospital Samaritano/ Divulgação