TSE rejeita punição a Flávio por vídeo de IA de Bolsonaro

Por maioria, ministros entenderam que conteúdo exibido em convenção do PL não configura propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º), por maioria, não aplicar multa a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo produzido por inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conteúdo foi exibido durante a convenção partidária do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República nas eleições deste ano.

No julgamento, o relator do caso e presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi o primeiro a votar pela rejeição do pedido apresentado pelo PT. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira.

Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha divergiram. O placar ficou em 4 votos a 3.

Nunes Marques entendeu que o uso de inteligência artificial, por si só, não demonstra tentativa de burlar a legislação eleitoral.

“Não me parece possível extrair da utilização da inteligência artificial na convenção partidária por si só propósito de contornar a legislação eleitoral ou de fazer uso indevido da tecnologia”, afirmou.

Para o ministro, o vídeo também não configura propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro. Segundo Nunes Marques, a análise do conteúdo deve considerar o contexto em que foi apresentado. Para ele, a manifestação estava relacionada à finalidade própria da convenção e não continha pedido de votos.

“A expressão ‘receba de braços abertos’ não contém pedido de voto nem se apresenta como equivalente semântico de exortação dirigida ao eleitorado. A conclusão não se altera pela frase de encerramento ‘o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente’. Embora revele inequívoca preferência política e faça referência ao cargo almejado, a afirmação, considerada no contexto da convenção, traduz apoio à candidatura que ali se apresentava, sem conclamar os cidadãos a votar no representante. […] Não se pode, portanto, equiparar manifestação de apoio à pretensão eleitoral de determinado pré-candidato ao pedido de voto que caracteriza propaganda antecipada”, disse.

Tese sobre deepfake

Durante o julgamento, os ministros da Corte eleitoral também fixaram, por maioria, uma tese que estabelece os critérios para caracterizar o uso de deepfake nas eleições e define que a vedação prevista na legislação só se aplica quando o conteúdo for considerado propaganda eleitoral.

O primeiro trecho foi aprovado por 5 votos a 2, com divergência dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Já no trecho referente às convenções partidárias, ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Leia abaixo a íntegra da tese:

“Para os fins do art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE, a caracterização do deepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. E, a incidência da vedação ao emprego de deepfake prevista no art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE pressupõe a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.

A transmissão de convenção partidária em plataforma digital não converte, por si só, manifestação de apoio político dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferida a partir de seu conteúdo, linguagem, destinatários e contexto.”



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Reprodução/Canal Flávio Bolsonaro

Oposição pede impeachment de Moraes e cobra providências contra diretor da PF e Gonet

Parlamentares também enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo investigação interna contra o ministro

A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta terça-feira (1º) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida foi apresentada depois da quebra de sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta relação entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Além do impeachment, os parlamentares da oposição cobram apuração sobre possíveis ligações entre o ex-banqueiro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os parlamentares também enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a abertura de investigação interna contra Moraes.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, defendeu a renúncia de Moraes e fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demita o diretor-geral da Polícia Federal.

“Apelando ao que resta de civilidade ao senhor presidente da República, estamos dirigindo um ofício para que tome uma atitude e demita o senhor Andrei”, disse o senador. “Alguém que, ao invés de seguir os ditames de sua condição, tem usado sua condição para obstruir a justiça, impedir que a investigação aconteça”, completou Marinho, sobre o diretor da PF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que “não deve achar nada” sobre o pedido de impeachment de Moraes e criticou a quantidade de processos para afastamento de ministros da Suprema Corte.

“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações no Congresso — dos dez ministros do Supremo — de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Relação entre Vorcaro e membros do STF, PGR e PF

Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, tornadas públicas nesta terça-feira pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, apontam que ex-banqueiro teria buscado o auxílio de Alexandre de Moraes para obter informações e tentar frear medidas que atingiam o Banco Master.

De acordo com investigações da PF, Moraes teria acessado e modificado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa o montante de R$ 131 milhões em honorários.

Nas mensagens, o ex-dono do Banco Master também afirma que precisava de proteção de Paulo Gonet e de Andrei Rodrigues.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”, escreveu Vorcaro, segundo o relatório da PF.

André Mendonça determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente esclarecimentos em até cinco dias.

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Daniel Vorcaro teria pedido proteção a Alexandre de Moraes, diz relatório da PF



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Victor Piemonte/STF

Dias Toffoli libera campanha de Renan Santos pela internet

Ministro afirmou que partido atendeu parcialmente os pedidos do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.

Toffoli havia determinado a suspensão da campanha em ambiente digital nessa segunda-feira (31), sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda de Renan Santos nas redes sociais.

Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (1º), o ministro do TSE afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e liberou a propaganda do candidato. Também havia sido suspenso o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), agora também reestabelecido.

A participação de Renan Santos em debates, que também havia sido suspensa, foi liberada.

Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. 

Ele também deve informar se existem outros sites na internet, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade.

O não cumprimento do prazo pode acarretar em indeferimento do registro da candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão de uso de redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.

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TSE suspende campanha digital de Renan Santos à Presidência



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  ASCOM/STF

Campanha Nacional de Multivacinação termina nesta terça-feira

Imunização gratuita previne doenças graves como meningite

Mais de 8 milhões de doses de vacinas foram aplicadas em todo o país durante a Campanha Nacional de Multivacinação de 2026, iniciada em 3 de agosto e que se encerra nesta terça-feira (1º).

Realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, a campanha nacional combate doenças preveníveis por imunização. O público alvo é de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Somente no Dia D da Multivacinação, realizado em 22 de agosto, mais de 1 milhão de doses foram aplicadas.

Os pais e responsáveis ainda podem aproveitar o último dia da mobilização e procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para atualização do Calendário Vacinal das crianças e adolescentes.

Doenças que podem ser prevenidas

Entre as enfermidades que podem ser evitadas pela vacinação ofertada pelo SUS estão:

Pela primeira vez, a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20) foi ofertada em uma Campanha Nacional de Multivacinação, após ter sido incorporada, neste ano, ao Calendário Nacional de Vacinação.

O novo imunizante conjugado protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae que causam doenças como pneumonias e meningites,

Vacinação o ano inteiro

Mesmo com o fim da Campanha Nacional de Multivacinação de 2026, as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação permanecem disponíveis regularmente durante todo o ano no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos pontos de vacinação organizados pelos estados e municípios.

A vacinação é feita de acordo com o histórico de cada criança ou adolescente: após a avaliação da caderneta, os profissionais de saúde identificam quais vacinas são necessárias para iniciar, completar ou atualizar o esquema recomendado.

Reforço contra o sarampo

A vacinação contra o sarampo também foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O reforço contra o sarampo foi adotado depois que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo confirmou a ocorrência de casos da doença.

Somente em 2026, até 27 de agosto, já são 26 ocorrências do tipo. Entre as pessoas infectadas, 19 delas não tinham se vacinado ou tinham esquema vacinal incompleto.

Em 2025, foram registrados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação no país.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil