Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas

Novas regras ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções

As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.

Alertas obrigatórios

Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;

•  “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.

Publicidade limitada

A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas.

Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.

“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.

Durigan também destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador.

“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.

As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.

“Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse.

As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.

“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou.

Combate às ilegais

Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.

“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou.

Segundo o ministro, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.

Penalidades

Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.

As penalidades previstas incluem:

• multa de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão das atividades por até 180 dias;

• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Fiscalização

Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor.

Segundo o ministro:

• 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;

• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;

•  aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.

“Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou.

O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos.

Regulação

Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:

•  2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação;

•  2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;

•  2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda;

•  2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular;

•  2026: notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prefeitura de Valparaíso abre inscrições para 12 novos editais culturais

Com investimento de R$ 445,6 mil, os chamamentos contemplam áreas como teatro, música, audiovisual, literatura, dança, artesanato e outras. 

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, divulga inscrições para uma nova etapa dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Nesta fase, serão destinados R$445.600,00 para o fomento de projetos e ações culturais em diferentes segmentos do município.

Os editais contemplam áreas como teatro, música, dança, audiovisual, literatura, hip hop, grafite, artesanato, manifestações afro-brasileiras, povos e comunidades tradicionais, apresentações circenses e eventos de stand-up, ampliando as possibilidades de participação dos agentes culturais locais.

Editais em andamento

Os recursos estão distribuídos entre os seguintes editais:

Os novos chamamentos dão continuidade às ações da PNAB em Valparaíso de Goiás, política pública financiada com recursos do Governo Federal e executada pelos municípios para incentivar a produção cultural, apoiar artistas, coletivos, produtores e fortalecer as manifestações culturais locais.

Como participar

As inscrições são realizadas exclusivamente pela plataforma SICULT e seguem abertas até o dia 13 de julho. Para participar, o interessado deve criar um cadastro na plataforma e acessar a área de “Oportunidades”, onde estão disponíveis os editais, anexos e formulários de inscrição.

Plataforma: SICULT Valparaíso de Goiás

A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte recomenda que os proponentes leiam atentamente cada edital antes da inscrição, observando os critérios de participação, a documentação exigida e os prazos estabelecidos para cada categoria.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Reprodução

Real Time Big Data: Daniel Vilela lidera disputa com Marconi Perillo na sequência para o governo goiano

No principal cenário estimulado de primeiro turno, a pesquisa apontou 43% dos votos para o atual governador do estado

A nova edição da pesquisa eleitoral do Real Time Big Data, divulgada nesta quinta-feira (9), investigou as intenções de voto para o governo do Goiás e mostrou que quem lidera a disputa é o atual governador, Daniel Vilela (MDB).

O candidato é seguido por Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL), que, quando colocados contra Vilela em um possível segundo turno, também perdem a disputa para o atual chefe do Palácio das Esmeraldas.

Primeiro Turno

Segundo Turno

Senado

O levantamento também apurou como está a corrida para o Senado no estado, mostrando que Gracinha Caiado (União Brasil) é quem acumula o maior número de intenções de voto, com 23% do eleitorado.

Em seguida, aparecem Gustavo Gayer (PL), com 15%, e Gustavo Mendanha (PRD), com 13%.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 8 de julho, por meio de entrevistas com 1.600 pessoas. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número GO-03751/2026.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Montagem Secom-GO/Agência Senado

MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia e site de bets

Influenciadora e plataforma são acusados de explorar apostadores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

De acordo com a ação civil, Virginia e a plataforma sustentam uma “engenharia predatória de exploração” para aproveitar a vulnerabilidade dos apostadores.

O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, citou na ação um dos casos que seria irregular e disse que Virginia teria recebido cerca de 30% sobre a perda dos apostadores captados por ela durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo.

“Em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, a influenciadora Virginia Ellen Fonseca Serrão, então com 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, sem advertir claramente que era conteúdo publicitário”, argumentou. 

Durante a investigação, servidores do órgão foram infiltrados na plataforma e realizaram cadastro para monitorar o sistema de apostas. Os investigadores concluíram que são utilizados e-mails promocionais que utilizam promessas de vantagens.

Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor também recebeu 42 mil reclamações contra a plataforma.

Na avaliação do promotor do caso, as condutas da influenciadora e da Blaze vão além da publicidade irregular.

“A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, afirmou.

Outro lado

A defesa de Virgínia Fonseca declarou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público pela imprensa e disse que as alegações da acusação serão respondidas durante o processo.

O advogado Sanderson Mafra também rebateu a imputação de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória.

“A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, afirmou o advogado.

A plataforma Blaze informou que cumpre a legislação e as normas que regulamentaram as apostas on-line. O site também acrescentou que prestará os devidos esclarecimentos quando for notificado sobre o andamento da ação civil.

“Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”, declarou. 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil