Redação Alô, Autor em Alô Valparaíso

Comissão adia análise de ‘taxa das blusinhas’ para terça (1)

Colegiado, que votaria nesta segunda (31) medida provisória encerrando a cobrança do imposto sobre importações de até US$ 50, volta a se reunir às 10h

A comissão especial que analisará a medida provisória (MP) sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou a sessão marcada para esta segunda-feira (31) para terça (1º), às 10h. A expectativa é que o texto também vá a plenário amanhã.

A MP zerou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) e estava em regime de urgência desde 26 de junho – ou seja, precisava ser aprovado pelo Congresso ou perderia a validade. A vigência da medida provisória termina em 8 de setembro.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), citou que o relatório final produzido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda está sendo ajustado. Os congressistas mantêm conversas com empresários de olho em uma possível assimetria concorrencial para a indústria brasileira, que terá de voltar a competir com produtos importados de menor valor.

A MP 1.357/2026 alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). A medida foi uma guinada à estratégia inicial da Fazenda, que via a cobrança como mecanismo para blindar a indústria interna e aumentar a arredação.

Mais cedo, Reginaldo adiantou que o texto vai prever um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos da isenção para o setor produtivo. Em caso de impactos econômicos severos, será de responsabilidade do governo federal enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para mitigar esses efeitos.

Inicialmente, esse acompanhamento realizado pela Fazenda será a cada três meses e depois passará para um intervalo de seis meses entre cada avaliação, por sugestão dos setores produtivos.

Relembre a taxação

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Na época, aliados do Palácio do Planalto defendiam que a cobrança garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.

A partir da implementação, o imposto passou a enfrentar resistência entre consumidores e foi associada ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.

Em maio de 2026, o governo revogou a cobrança e editou uma nova medida provisória (MP) para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra se aplica às encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a MP estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.

Com termômetros marcando 35ºC, DF quebra recorde de calor neste domingo

O Distrito Federal teve 35,1°C registrados na estação meteorológica da Ponte Alta, por volta das 19h deste domingo (30/8)

O Distrito Federal voltou a registrar recorde de temperatura, neste domingo (30/8), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O órgão marcou 35,1°C na estação meteorológica da Ponte Alta, no Gama (DF), por volta das 19h. Os 35 graus superaram o recorde de sábado (29/8), quando os termômetros chegaram a 34,6°C na mesma estação.

Em outras estações meteorológicas, também houve recorde de temperatura. A unidade de Águas Emendadas, em Planaltina, detectou, neste domingo (30/8), 34,8ºC entre às 17h e 18h, superando os 33,7º C de sábado (29/8). A estação de Brasília também chegou a um pico, registrando 33ºC às 18h.

O calor deve seguir nesta segunda-feira (31/8), com previsão de temperatura máxima de 32ºC e umidade de 20%. O calor segue até a próxima quarta-feira (2/9), pelo menos, com termômetros podendo superar os 33ºC.

Alerta laranja

O Distrito Federal segue em alerta laranja por conta da baixa umidade relativa do ar até às 20h deste domingo (30/8), com os índices variando entre 20% e 12%. O Inmet aponta risco de incêndios florestais e à saúde.

Recomendações do Inmet

Segundo o Inmet, a baixa umidade pode provocar riscos de incêndios florestais e à saúde, como ressecamento da pele e desconforto nos olhos, boca e nariz;
Diante das condições de tempo seco, o Inmet recomenda que a população beba bastante água, evite atividades físicas nos horários mais quentes e secos do dia e reduza a exposição ao sol;
Em caso de necessidade, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo 193.

Brasil participa de pesquisa inédita que busca a cura da hepatite B

Estudo global contará com 150 voluntários no país

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa inédita

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

“Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. “[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc”, diz.

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV.

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil