Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda; veja como fazer

Iniciativa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos

Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina nesta segunda-feira (31).

A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa.

Podem ser incluídos débitos:

• Contratados até 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso entre 91 dias e dois anos;
• Registrados em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

• Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• Cheque especial;
• Crédito pessoal sem consignação em folha;
• Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Desconto

O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.

Condições

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:

• Juros máximos de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
• Primeira parcela em até 35 dias;
• Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como fazer

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome sai do cadastro

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo.

Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização.

FGTS pode ser usado

Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:

• Até R$ 1 mil; ou
• Até 20% do saldo disponível no FGTS.

A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.

Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira.

Banco é obrigado a renegociar?

Não. A participação das instituições financeiras é voluntária.

Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.

E quem está em dia?

O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes.

O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Formalização

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido.

Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 30 milhões neste domingo

Apostas podem ser feitas até às 22h de sábado

A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números   11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Inmet alerta para “secura de deserto” em 9 estados e no DF

Índices de umidade relativa do ar podem variar entre 20% e 12%, vistos, Serviço Geológico do Brasil (SGB), em climas de deserto

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado (29) um alerta de perigo para baixa umidade do ar neste domingo (30) em nove estados e no Distrito Federal.

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar poderá variar entre 20% e 12% nas regiões afetadas, índices comparáveis aos observados em áreas de clima desértico, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB).

O alerta inclui:

• Mato Grosso, em áreas do estado;
• Mato Grosso do Sul, em áreas do estado;
• São Paulo, em áreas do estado;
• Minas Gerais, em áreas do estado;
• Goiás, em todo o estado;
• Distrito Federal, em todo o território;
• Tocantins, em áreas do estado;
• Maranhão, em áreas do estado;
• Piauí, em áreas do estado;
• Bahia, em áreas do estado.

Inmet recomenda cuidados

O Inmet alerta para riscos à saúde e de incêndios florestais. Entre as orientações estão:

• Beber bastante água;
• Evitar atividades físicas ao ar livre nos períodos mais quentes;
• Reduzir a exposição ao sol, principalmente entre o fim da manhã e o meio da tarde;
• Usar hidratante para a pele;
• Manter os ambientes umidificados;
• Evitar queimadas e o uso de fogo em áreas abertas.

O órgão também alertou que, em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 e com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Reprodução

Quatro presidenciáveis terão horário eleitoral no rádio e na TV; programas começam neste sábado

Propaganda dura 35 dias e será exibida às terças, quintas e sábados, com programas de 12 minutos e 30 segundos

A partir deste sábado (29), as emissoras de rádio e televisão começam a exibir os programas das propagandas eleitorais dos candidatos à Presidência da República. Neste ano, só quatro deles terão direito ao horário eleitoral gratuito.

Segundo a divisão definida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 5 minutos e 31 segundos por programa. Flávio Bolsonaro (PL) terá 4 minutos e 20 segundos, Ronaldo Caiado (PSD), 2 minutos e 2 segundos, e Augusto Cury (Avante), 35 segundos.

Os programas dos candidatos à Presidência terão 12 minutos e 30 segundos e serão exibidos às terças-feiras, quintas-feiras e sábados. O horário eleitoral na TV e no rádio vai até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Quem terá direito ao horário eleitoral

Neste ano, apenas Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury terão tempo no horário eleitoral gratuito para a disputa presidencial.

A distribuição leva em conta a representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, além das coligações formadas para a eleição. Para ter acesso ao tempo de propaganda, as legendas precisam atender às regras previstas na legislação eleitoral, incluindo a chamada cláusula de desempenho.

Não terão tempo de rádio e televisão neste ano Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Samara Martins (UP), Hertz Dias (PSTU), Pablo Marçal (PRTB), Edmilson Costa (PCB), Wilson Grassi (Democrata), Claraiana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO).

A Justiça Eleitoral estabelece que 90% do tempo seja distribuído proporcionalmente à representação dos partidos ou federações na Câmara, enquanto os 10% restantes sejam divididos igualmente entre as legendas, federações ou coligações que têm direito à propaganda.

Como foi calculado o tempo de cada candidato

Lula terá a maior parcela porque a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, elegeu 81 deputados federais em 2022. Além disso, a coligação formada pelo candidato reúne PDT, PSB, PSOL e Rede, que elegeram outros 46 deputados.

Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, mesmo sem ter formado coligação. O cálculo considera os 98 deputados eleitos pelo PL em 2022.

Para Caiado, foram considerados os 42 deputados eleitos pelo PSD, enquanto o tempo de Augusto Cury leva em conta os sete deputados eleitos pelo Avante.

Augusto Cury será o primeiro a aparecer

A ordem de veiculação foi definida por sorteio pelo TSE. Augusto Cury abrirá a propaganda presidencial. Na sequência, aparecerão Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro e Lula.

A ordem, porém, não será mantida nos dias seguintes. A partir do segundo programa, o candidato que tiver sido o último a aparecer no dia anterior passa a abrir a propaganda seguinte. Os demais avançam uma posição na sequência.

Assim, o sistema faz com que os candidatos se revezem na primeira posição ao longo da campanha.

Inserções também serão exibidas diariamente

Além dos programas em bloco, as emissoras reservarão 70 minutos por dia, de segunda-feira a domingo, para inserções de propaganda eleitoral de 30 ou 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite.

Nas eleições gerais, esse tempo é dividido entre as campanhas para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Para a disputa presidencial, serão 14 minutos diários de inserções.

Ao todo, o TSE distribuiu 980 inserções de 30 segundos entre os quatro candidatos com direito à propaganda:

• Lula: 434 inserções;
• Flávio Bolsonaro: 339;
• Ronaldo Caiado: 160;
• Augusto Cury: 47.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Ricardo Stuckert; Vittor Sales/Campanha Flávio Bolsonaro; Gabriel Pinheiro/CNI e Elias Oliveira/Governo do Tocantins