PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

Procurador-geral Paulo Gonet enviou a manifestação ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Lula realiza últimas entregas do governo antes de prazo final da Justiça Eleitoral

Após cumprir agenda na Bahia, presidente encerra nesta quinta-feira, no Ceará, participação em eventos antes do período de restrição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (2) dos últimos eventos oficiais do governo federal antes do período de restrição eleitoral. Por ser candidato à reeleição, o petista fica proibido por lei de comparecer a inaugurações e entregas de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito.

“Hoje e amanhã são os dois últimos dias em que posso viajar pelo Brasil entregando obras, e vou parar por conta da lei eleitoral. […] Não estarei mais, mas a Presidência da República estará”, afirmou Lula.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente teve uma agenda extensa na Bahia, que incluiu a inauguração do Hospital Estadual de Alagoinhas e a cerimônia que marca o início oficial das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador, na Ilha de Itaparica.

O último evento oficial com a presença do presidente Lula ocorre nesta quinta-feira (2), no Ceará. Na ocasião, serão realizados anúncios e entregas relacionados à Ferrovia Transnordestina.

A agenda faz parte dos investimentos do governo federal para ampliar a infraestrutura logística da região Nordeste.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nova sede do Programa Primeira Infância no SUAS é inaugurada em Valparaíso de Goiás

Espaço destinado ao Programa Criança Feliz amplia atendimento às famílias e fortalece ações voltadas à primeira infância

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurou a nova sede do Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz. A cerimônia reuniu o prefeito, a secretária municipal de Assistência Social, Josélia Leão, a superintendente Bárbara Nogueira, servidores, autoridades e famílias acompanhadas pelo programa.

O novo espaço foi preparado para proporcionar um ambiente mais acolhedor, confortável e funcional, oferecendo melhores condições de atendimento às famílias e de atuação às equipes socioassistenciais. A iniciativa amplia a qualidade dos serviços prestados e contribui para o desenvolvimento das crianças atendidas.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância de investir em ações voltadas à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade com mais oportunidades.

O município também está elaborando o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), construído de forma participativa por meio de audiências públicas. O documento reunirá estratégias integradas entre as áreas de assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

Com a nova sede e a construção do PMPI, Valparaíso de Goiás amplia a rede de proteção à primeira infância, fortalecendo o atendimento às famílias e promovendo ações articuladas para assegurar um futuro com mais cuidado, inclusão e oportunidades para as crianças do município.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Reforma e ampliação do CEPI Marajó são concluídas em Valparaíso de Goiás

Unidade escolar recebeu obras de modernização e passa a oferecer estrutura ampliada para estudantes do Ensino Médio em tempo integral

As obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual em Período Integral (CEPI) Marajó, localizado no bairro Marajó, em Valparaíso de Goiás, foram oficialmente concluídas e entregues à comunidade escolar. Executada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a iniciativa representa um importante investimento na infraestrutura da educação pública estadual.

A solenidade de entrega contou com a presença da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, que representou o governador Daniel Vilela, e do prefeito de Valparaíso de Goiás, além de autoridades estaduais, municipais, profissionais da educação, estudantes e comunidade.

Com a modernização da estrutura física, o CEPI Marajó passa a oferecer um ambiente mais confortável, seguro e acolhedor para estudantes e profissionais da educação. A unidade, que atende principalmente alunos do Ensino Médio dos bairros Marajó e Santa Rita, agora dispõe de uma infraestrutura mais adequada para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o fortalecimento do ensino em tempo integral.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da parceria entre o Estado e o município na ampliação dos investimentos voltados à educação. “Quero agradecer a nossa Seduc Goiás que proporciona os avanços necessários para que Goiás seja a melhor educação do Brasil”, afirmou.

A entrega da obra amplia as condições de ensino e aprendizagem, beneficiando toda a comunidade escolar com espaços mais modernos, funcionais e preparados para atender às necessidades de estudantes, professores e servidores.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG