Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas

Gestores relatam melhora na concentração e na convivência dos alunos

Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras. 

Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.

Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação. 

O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a aceitação da lei mostra que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica foi acertada, porque atrapalhava a rotina da escola.

“Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

A rápida adesão à política pública, segundo o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, deve-se ao amplo apoio de diferentes espectros políticos, da imprensa, de especialistas em educação e dos responsáveis pelos alunos.

“As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada.

Mizne considera natural o fato de apenas 8% ainda não estarem de acordo com a regra considerando o universo de mais de 140 mil escolas públicas em todo o país.

Pesquisa

Na pesquisa por amostragem, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação responderam aos questionários aplicados entre março e abril deste ano pelo Inep.

Após esta primeira etapa, os outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, serão abordados nas próximas publicações para relatar suas percepções.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatiza que a restrição do uso de celulares quando não tem fim pedagógico não deve ser vista como uma iniciativa isolada. 

“O resultado da pesquisa faz parte de uma constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no ambiente educacional. O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo.”

Outros resultados

Entre 92% dos gestores educacionais que informam que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso.

Como em quase metade das escolas que iniciaram o processo ainda não o finalizaram, a CEO da organização da sociedade civil sem fins lucrativos MegaEdu, Cristieni Castilhos, entende que há desafios importantes sobre como gerir a proibição dos celulares.

“As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor em cada realidade e em cada etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas.” A entidade trabalha para que 100% das escolas públicas do Brasil tenham acesso à internet de qualidade e possam usá-la para fins pedagógicos.

A Pesquisa nacional — 1º ano da Lei no 15.100/2025 mostra também que a restrição do uso em todos os espaços escolares (incluindo pátios e intervalos) mais que dobrou, saltando de 20% para 48%.

As respostas dos gestores indicam que a permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola ficou em 45% e era 43%, antes de 2025.

Impactos percebidos

No questionário, os gestores relatam melhorias na participação das crianças e adolescentes, na convivência e na concentração durante as aulas após a regulamentação do uso não pedagógi­co dos dispositivos móveis:

• 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades e 95% notaram maior concentração nas aulas;
• 86% consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas e
• 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

A secretária Kátia recordou que era frequente a reclamação dos gestores sobre os prejuízos nos processos de ensino e aprendizagem pelo uso sem critérios de smartphones em salas de aula, mas considera que a lei direciona os recursos digitais para aprendizagem, sem demonizar as tecnologias.

“As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, frisou.

A representante da MegaEdu, concorda que o caminho é usar a tecnologia de maneira intencional. “O Brasil deu um passo importante com a aprovação da lei. O próximo desafio é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem. Isso passa por equipar as escolas com a infraestrutura adequada e preparar os professores para que a tecnologia seja, de fato, mais uma ferramenta a serviço da educação.”

Saúde mental, socialização e convivência

Em relação à restrição ao uso não pedagógico dos celulares, a pesquisa mostra que:

• 95% dos gestores entrevistados concordam que estimulou a socialização presencial;
• 67% relatam aumento de atividades manuais/artísticas e;
• 56% viram um aumento em atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Outra percepção de 86% dos gestores é de que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.

Sobre os conflitos, 88% concordam que a medida contribuiu para a redu­ção de conflitos, agressões digitais e cyberbullying e redução de agressões físicas na escola (55%).

Kátia Schweickardt fez a relação entre a restrição do uso dos celulares no ambiente educacional e a diminuição das violências entre estudantes. “As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um cara, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola].”

Desafios de implementação

Entre as maiores dificuldades operacionais apontadas para a implementação da nova lei, 39% dos gestores escolares dizem que é conquistar a adesão dos jovens às novas regras.

Em 39% das respostas, o desafio é garantir infraestrutura para armazenar e guardar os aparelhos, com destaque para escolas públicas (45%) e privadas, 18%.

A especialista em educação Cristieni Castilhos nota que um dos problemas é saber qual protocolo adotar porque não é possível dizer a um aluno para não trazer o celular para a escola quando é esse contato com os pais e que contribui para a segurança dele. 

Outra questão é decidir se o celular fica na mochila ou se este deve ficar guardado em algum espaço escolar. “Nem todas as instituições têm essa estrutura e, além disso, ainda não há consenso de que retirar o aparelho dos estudantes seja, por si só, a melhor solução.”

E 31% dos gestores educacionais também relatam dificuldades na fiscalização contínua durante as aulas e intervalos.

Prioridades para melhorar

Entre as prioridades para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com famílias para estabelecer limites de tempo de tela aos estudantes fora da escola.

O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, considera que essa parceria é o ponto central, pois a escola, sozinha, não consegue atuar no uso de celulares dentro da casa do estudante.

“Os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa, mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico”, disse.

Outra informação do relatório indica que seis em cada dez gestores consideram os espaços de lazer, incluindo reformas em pátios e áreas de convivência, como prioridade para aprimorar a aplicação da nova lei.

E ainda: 49% dos gestores percebem a necessidade de educação digital e midiática no currículo e para 61% deles a forma­ção docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.

Sobre a Lei

A legislação que estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica restringe o uso durante aulas, recreios e intervalos.

O objetivo é proteger o bem-estar de crianças e ado­lescentes e preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, con­vivência e desenvolvimento integral.

No entanto, a lei permite o uso de celulares para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e outros casos.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

Projeto segue para sanção presidencial e prevê regras para comércio

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.

O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.

Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

WhatsApp ganha nomes de usuário; entenda

Novo recurso permitirá iniciar conversas sem compartilhar o número de telefone e começa a ser liberado de forma gradual

O WhatsApp começou a liberar nesta segunda-feira (29) a reserva de nomes de usuário para seus mais de 3 bilhões de usuários. A novidade representa a primeira etapa de uma mudança que permitirá, futuramente, iniciar conversas sem a necessidade de compartilhar o número de telefone.

Segundo a Meta, a reserva antecipada foi aberta para que todos tenham a oportunidade de garantir o apelido desejado antes da chegada do recurso em escala global. Quando a funcionalidade estiver disponível, usuários e empresas poderão trocar mensagens utilizando apenas o nome de usuário, sem que o número de celular seja exibido no primeiro contato.

A empresa afirma que a mudança foi desenvolvida para ampliar a privacidade dos usuários. “Os nomes de usuário são o nosso mais novo recurso para tornar o WhatsApp ainda mais privado”, informou a plataforma em nota.

Para reservar um nome de usuário, é preciso acessar “Configurações”, entrar em “Conta” e selecionar a opção “Nome de usuário”. Em seguida, basta escolher um identificador disponível e salvar a alteração. O aplicativo também enviará uma notificação quando a funcionalidade estiver liberada para cada conta.

A Meta ressalta que o recurso funciona de forma diferente dos nomes de usuário das redes sociais. Não haverá diretório público, sugestões de contatos nem páginas de perfil, e será necessário conhecer exatamente o nome de usuário de uma pessoa para encontrá-la no aplicativo.

A empresa informou que espera que a maioria das pessoas escolha nomes de usuário específicos para receber mensagens apenas de contatos conhecidos. Como camada extra de proteção, também será possível criar uma “chave de nome de usuário”, que precisará ser informada por quem tentar iniciar uma conversa pela primeira vez usando esse identificador.

O WhatsApp também oferecerá um gerador de nomes para ajudar quem tiver dificuldade em encontrar um apelido disponível. Além disso, o nome de usuário poderá ser alterado diretamente nas configurações do aplicativo a qualquer momento.

Leia na íntegra a nota enviada pela Meta:

Os usuários do WhatsApp poderão começar a reservar seus nomes de usuário – uma importante atualização de privacidade que ficará disponível em breve. O nome de usuário é uma forma de se conectar com alguém no WhatsApp sem revelar seu número de telefone. É um recurso de privacidade, não um nome de perfil de rede social; ele não precisa ser igual ao nome que você usa em outros aplicativos.

Aqui está uma visão geral de como funciona e por que isso representa uma grande mudança para a privacidade do usuário:

Seu número de telefone protegido. Você pode compartilhar seu nome de usuário exclusivo em vez do seu número de telefone. Não há diretório público nem sugestões de contatos; as pessoas precisam saber seu nome de usuário exato para encontrá-lo. Você pode atualizar seu nome de usuário diretamente no aplicativo.

Garanta o seu com antecedência. As reservas de nomes de usuário serão abertas na segunda-feira, permitindo que as pessoas escolham seus nomes preferidos antes do lançamento global. Assim que as reservas estiverem disponíveis, os usuários serão notificados no aplicativo. Escolha um nome exclusivo e difícil de adivinhar; se precisar de ideias, oferecemos um gerador de nomes para ajudar nesse processo.

Privacidade extra. Para controlar quem pode enviar mensagens a você, é possível definir uma “chave de nome de usuário”. Assim, qualquer pessoa que tentar enviar uma mensagem pela primeira vez usando seu nome de usuário precisará dessa chave para entrar em contato com você. Você pode alterar a chave a qualquer momento.

Proteja sua marca. Criadores de conteúdo, pequenas empresas e organizações que desejam usar o mesmo nome de usuário em diferentes aplicativos podem reservar facilmente os nomes que já utilizam no Instagram ou no Facebook, bastando adicionar o WhatsApp à Central de Contas da Meta.

Embora o foco da novidade seja a privacidade, a Meta afirma que o recurso também poderá beneficiar criadores de conteúdo, pequenas empresas e organizações. Ao vincular o WhatsApp à Central de Contas da Meta, esses usuários poderão reivindicar o mesmo nome utilizado no Instagram e no Facebook, facilitando a identificação da marca nos diferentes aplicativos da empresa.

A opção de adicionar novos contatos apenas pelo nome de usuário deve ser liberada ainda este ano. Quando isso acontecer, será possível iniciar conversas sem revelar o número de telefone a quem enviar uma mensagem pela primeira vez.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Pexels

Queda alemã mantém Brasil como maior campeão; veja ranking

Eliminação da Alemanha para o Paraguai impede que seleção europeia alcance o pentacampeonato e mantém a Seleção Brasileira isolada no topo do ranking

A eliminação da Alemanha para o Paraguai, nesta segunda-feira (29), nos pênaltis, marcou a primeira queda de uma gigante na Copa do Mundo de 2026 e teve impacto direto na história do torneio. Com o resultado, a Seleção Brasileira seguirá como a maior campeã mundial pelo menos até 2030.

A Alemanha era a única seleção presente nesta Copa que poderia igualar o Brasil em número de títulos. Tetracampeã mundial, a equipe europeia buscava a quinta taça.

A Itália também tem quatro títulos mundiais, mas não se classificou para a Copa de 2026 e, portanto, não tinha chance de alcançar o Brasil neste ano.

Argentina ainda pode se aproximar

Entre as seleções ainda vivas na competição, a Argentina é a única que pode se aproximar do Brasil no ranking. Atual tricampeã mundial, com conquistas em 1978, 1986 e 2022, a equipe argentina pode chegar ao quarto título caso vença a Copa de 2026.

Mesmo assim, os argentinos ainda ficariam um troféu atrás da Seleção Brasileira.

Veja o ranking de títulos da Copa do Mundo

1º Brasil — 5 títulos (1958, 1962, 1970, 1994 e 2002)
2º Alemanha — 4 títulos (1954, 1974, 1990 e 2014)
2º Itália — 4 títulos (1934, 1938, 1982 e 2006)
3º Argentina — 3 títulos (1978, 1986 e 2022)
4º França — 2 títulos (1998 e 2018)
4º Uruguai — 2 títulos (1930 e 1950)
5º Inglaterra — 1 título (1966)
5º Espanha — 1 título (2010)

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva