Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6×1 para CCJ do Senado

Relator será o senador Omar Aziz (PSD-AM)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. 

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. 

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Lula Marques/Agência Brasil.

Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Jair Renan (PL-SC) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão mantém a proibição de que os encontros tenham finalidade político-eleitoral ou sejam usados para a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

“Todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo juízo. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, disse o ministro no documento.

A medida ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão das visitas imposto ao ex-presidente em 17 de julho.

A autorização não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, que também está proibido de visitar o pai desde 17 de julho, mas por 90 dias.

As restrições foram determinadas após o senador divulgar uma carta de Bolsonaro em apoio à sua candidatura. Na ocasião, Moraes considerou a divulgação do documento um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente para a manutenção da prisão domiciliar.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:   Gustavo Moreno/STF

Anvisa alerta sobre falsificação do medicamento Dysport

Anvisa determina apreensão e inutilização de lote identificado como irregular; Vigilância Sanitária de Valparaíso de Goiás reforça orientações

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, alerta estabelecimentos de saúde, profissionais e a população sobre a identificação de produto falsificado do medicamento Dysport, à base de toxina botulínica tipo A.

O alerta foi emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e encaminhado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde de Goiás (SUVISA/SES-GO), com determinação de apreensão e inutilização do produto.

PRODUTO EM ALERTA

A Anvisa identificou o produto como falsificado e determinou sua apreensão e inutilização. O lote P22686 (COMP-007736) não deve ser utilizado.

ORIENTAÇÃO

A Vigilância Sanitária orienta que estabelecimentos e profissionais de saúde não utilizem o produto identificado e verifiquem cuidadosamente a procedência e as informações de identificação dos medicamentos utilizados.

Caso o produto seja encontrado, a orientação é não utilizá-lo e comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Vigilância Sanitária de Valparaíso de Goiás
E-mail: vigilanciasanitaria@valparaisodegoias.go.gov.br
Telefone: (61) 9 8350-1885



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto:   Secom PMVG

Não cabe mais energia solar na rede. O plano do ONS para evitar blecautes

Esquema prevê desligamento seletivo de até 3 GW de minigeração remota para evitar blackouts quando os demais recursos para conter excesso de energia estiverem esgotados

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) prepara para o fim deste ano um esquema automático de corte de geração solar distribuída para reforçar a segurança do sistema em situações de excesso de energia, quando os demais mecanismos de controle já tiverem sido esgotados.

A medida, batizada de Erag (Esquema Regional de Alívio de Geração), foi detalhada pelo diretor de planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, durante a terceira edição do MinutoMega Talks, realizado pela MegaWhat.

O conceito é inspirado no Erac, o Esquema Regional de Alívio de Carga, usado para cortar automaticamente parte do consumo em situações críticas e impedir que uma perturbação se transforme em um apagão de grandes proporções.

No caso do Erag, a lógica é inversa: em vez de cortar carga, o sistema reduzirá a geração. Segundo Zucarato, o mecanismo será acionado apenas depois de esgotada uma sequência anterior de medidas. Primeiro, o ONS reduz o máximo possível da geração centralizada (grande porte) sob seu controle. Depois, executa o plano de gestão de excedentes nas usinas Tipo III. Se, mesmo assim, o sistema continuar com excesso de geração, entra em cena o novo esquema.

“O ONS apelidou de Erag, Esquema Regional de Alívio de Geração, que é basicamente: cortou tudo que dava na geração centralizada, executou o plano de gestão de excedentes nas usinas Tipo III e o sistema ainda está com excesso de geração”, afirmou.

A ideia é instalar a proteção na chamada minigeração remota, de forma automática e seletiva, procurando reduzir geração sem atingir o consumo dos clientes. Segundo Zucarato, o desenho em estudo considera a possibilidade de alocar 3 GW de capacidade no Erag, divididos em três estágios de 1 GW cada.

Hoje, a micro e a minigeração distribuída somam cerca de 50 GW de capacidade instalada no país, de acordo com o executivo. A expansão acelerada dessas fontes, principalmente de painéis solares, aumentou a dificuldade de operação do sistema em períodos de baixa demanda e elevada produção fotovoltaica.

Nessas situações, a geração distribuída reduz fortemente a carga líquida percebida pelo ONS, enquanto parte relevante dessa produção não pode ser observada ou comandada diretamente pelo operador.

“A geração distribuída traz um grau de complexidade porque falta observabilidade e controlabilidade”, disse Zucarato.

Segundo ele, o ONS vem trabalhando na criação de um sistema de operação mais coordenado, no qual o operador nacional atue em cascata com agentes responsáveis pelos recursos distribuídos.

“É onde o ONS vem já há bastante tempo trabalhando na necessidade de criar um sistema orquestrado de operação, em que você tem um operador centralizado em cascata com operadores dos recursos distribuídos, para que possa colaborar no despacho dos recursos distribuídos para facilitar o trabalho do ONS”, afirmou.

Última linha de defesa

O Erag funcionará como mais uma camada de proteção do sistema. A preocupação do ONS é que, em determinados momentos, a quantidade de energia injetada na rede seja superior à capacidade do sistema de absorvê-la. Quando isso ocorre, o operador precisa reduzir a produção de fontes controláveis para equilibrar geração e consumo.

O problema é que essa margem vem diminuindo à medida que a geração distribuída cresce. O próprio ONS já vem recorrendo ao Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição, que permite reduzir a produção de usinas Tipo III conectadas às redes das distribuidoras quando há baixa demanda e elevada geração distribuída.

O plano funciona como uma linha adicional de defesa justamente porque essas usinas não estão sob o mesmo nível de controle direto exercido pelo ONS sobre grandes hidrelétricas, termelétricas, parques eólicos e solares centralizados.

“Se a gente precisar, para salvar o sistema de um blackout completo, a gente pode cortar, de forma controlada, carga, que é o cliente final do setor elétrico, o consumidor é o cliente final”, afirmou.

Dia dos Pais virou alerta

No Dia dos Pais de 2025, o sistema elétrico brasileiro chegou a uma situação crítica durante a tarde, quando a combinação de baixa demanda e forte produção de energia solar reduziu drasticamente a margem de manobra do ONS.

Naquele dia, a geração distribuída chegou a representar 37,6% da demanda do sistema. Para manter o equilíbrio, o operador reduziu a produção hidrelétrica e termelétrica e cortou 98,5% do potencial estimado de geração eólica e solar centralizada.

Ao final desse processo, restaram apenas cerca de 2 GW de geração flexível, aproximadamente 5% do total, como margem operacional.

Piloto até o fim do ano

Antes da implantação do esquema, o ONS pretende discutir o desenho operacional com as distribuidoras. Segundo Zucarato, está previsto para setembro um workshop com essas empresas para apresentar o plano e verificar sua viabilidade técnica e operacional.

O objetivo é implementar ainda neste ano um estágio do Erag em uma distribuidora, como projeto piloto. A experiência deverá servir para testar a capacidade de desligar de forma automática e seletiva blocos de minigeração remota em uma situação de emergência.



Alô Valparaíso/* Com as informações da CNN Brasil | Foto:   Divulgação ONS