Anvisa proíbe 12 produtos de limpeza fabricados e vendidos sem autorização; veja marcas

Entre os itens proibidos estão alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio. Medida foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza que eram vendidos ou fabricados sem regularização sanitária.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12).

Entre os itens proibidos estão alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio.

Os seguintes produtos foram afetados pela decisão da Anvisa:

Segundo a agência, todos os produtos eram comercializados, expostos à venda ou fabricados sem regularização sanitária e por empresas sem autorização de funcionamento para a fabricação.

A resolução determina a retirada dos produtos de circulação e proíbe também sua propaganda e uso. As medidas valem para todos os lotes dos 12 produtos.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Divulgação

Doação de sangue: espera para quem fez tatuagem e piercing será menor

Candidatos com mais de 70 anos poderão continuar a doar

A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).

Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.

Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.

O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses. 

O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam “a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.  

A pasta cita a adoção do exame NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e também o parasita causador da malária nas bolsas e amostras de sangue. Com a triagem da malária, pessoas que estiveram em áreas endêmicas ou expostas a regiões de mata, bosque ou floresta poderão doar em 30 dias, sem necessidade de esperar até um ano, como é atualmente. 

As bolsas e amostras serão identificadas pelo padrão internacional ISBT 128, que possibilita a rastreabilidade em todas as etapas (coleta, transfusão e envio do plasma para produção de remédios) e diminui o risco de erros de identificação. 

Os concentrados de plaquetas terão validade prorrogada para até sete dias, e não mais cinco dias, o que permitirá o uso por mais pacientes com câncer, doenças hematológicas ou que necessitam de transfusões frequentes. 

Doadores com mais de 70 anos

Idosos com ou mais de 70 anos poderão doar sangue. Atualmente, essa é a idade limite. 

O novo regulamento permite aos doadores regulares realizarem a doação ao completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem a frequência e intervalos da faixa etária e estejam aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia. 

Como doar sangue? 

>> Veja quais são os critérios para doar sangue: 

Basta procurar o hemocentro mais próximo e consultar os horários de atendimento. É preciso passar pela triagem que irá avaliar se o candidato está apto para doar. 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Farmácia Popular poderá oferecer exames e teleatendimento

Governo instalou grupo de trabalho para avaliar novos serviços; regulamentação publicada nesta quarta prevê reforço no controle de estabelecimentos credenciados

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (12) uma nova regulamentação do Farmácia Popular, prevendo a criação de um grupo de trabalho (GT) para ampliar o rol de serviços oferecidos no programa, como exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.

O GT também deve estudar credenciamento de unidades em áreas consideradas vulneráveis, priorizando periferias dos grandes centros e observando critérios como densidade demográfica dessas regiões. Locais com dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, poderão contar com estruturas alternativas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

O governo federal ainda anunciou intenção de utilizar inteligência artificial para implementar identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, “reforçando o combate a fraudes”.

Segundo a pasta da Saúde, a nova regulamentação busca garantir a continuidade dos serviços, “agilizar processos e reforçar a segurança”. “A atualização da portaria do Farmácia Popular traz, de forma imediata, o aprimoramento do controle e monitoramento das unidades credenciadas, com foco na gestão de risco”, disse o ministério em comunicado.

Em caso de irregularidades, o novo modelo vai impor sanções administrativas “proporcionais à gravidade da situação” a estabelecimentos credenciados. Nos casos de risco alto e muito alto, haverá suspensão automática da adesão ao programa.

De acordo com o governo, o Sistema Autorizador de Vendas (SAV), plataforma responsável pela dispensação de medicamentos e insumos, “passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais”.

Mecanismos de acompanhamento incluem novas propostas de governança, reorganização de unidades credenciadas e atualização de procedimentos cadastrais.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo então ministro da Saúde e hoje senador, Humberto Costa (PT-PE), no primeiro governo do presidente Lula (PT).

Atualmente, possui 28 mil farmácias credenciadas e oferece 41 produtos de saúde gratuitos, entre remédios para asma, diabetes, doença de Parkinson e hipertensão, além de itens diversos, como absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.

Conforme estimativa do ministério, o programa alcançou 27,3 milhões de pessoas em 2025 e está presente em mais de 4,9 mil municípios, contemplando 97% da população brasileira.

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Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

Conta de luz: consumidor poderá escolher fornecedor em 2028

Governo estima redução de 20% a 22% na parcela da conta referente à energia; abertura começa para empresas em 2027 e chega às casas no ano seguinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que prepara a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, o que permitirá que pequenos comércios, indústrias e, posteriormente, residências escolham qual empresa irão comprar a eletricidade.

A mudança será feita em duas etapas, com indústrias e comércios atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 quilovolts) liberados para migrar a partir de 25 de novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo as residências, a possibilidade começa em 25 de novembro de 2028.

Atualmente, o mercado livre está concentrado nos consumidores atendidos em média e alta tensão (de 2,3 kV a menos de 69 kV e de 69 kV a menos de 230 kV, respectivamente). Nesse ambiente, o consumidor pode negociar diretamente o preço da energia com um comercializador ou gerador, embora continue pagando à distribuidora local pelo uso da rede elétrica.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrava mais de 90 mil consumidores no mercado livre no primeiro trimestre deste ano, e o segmento respondeu por cerca de 42% de toda a eletricidade consumida no país em 2025.

Reforma foi dividida no Congresso

A abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão fazia parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico apresentada pelo governo em 2025 e defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

O pacote chegou ao Congresso em maio daquele ano por meio da Medida Provisória (MP) 1.300, que combinava a ampliação da tarifa social com mudanças estruturais, como o mercado livre de energia e rrealocação de subsídios e encargos do setor.

Na proposta original, a abertura ocorreria mais cedo, com indústrias e comércios atendidos em baixa tensão podendo escolher o fornecedor a partir de agosto de 2026, e os demais consumidores, incluindo as residências, a partir de dezembro de 2027.

Contudo, o calendário e o formato da reforma mudaram durante a tramitação. A MP 1.300 se aproximava do fim de sua validade (17 de setembro) enquanto vários dos pontos estruturais ainda exigiam negociação no Congresso.

O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), enxugou o texto para concentrar a medida apenas nos benefícios às famílias de baixa renda, enquanto assuntos que exigiam mais debate seguiriam na MP 1.304, que tinha prazo maior de tramitação.

A MP 1.300 acabou convertida na Lei 15.235, sancionada em outubro de 2025, com as mudanças na tarifa social que integram o programa Luz do Povo.

A outra parte da reforma, que seguiu pela MP 1.304, foi aprovada pelo Congresso no fim de outubro de 2025 e convertida na Lei 15.269, sancionada em novembro. No entanto, a lei não tornou a abertura imediata, apenas fixou os prazos e deixou para regulamentação posterior parte das regras necessárias, como o funcionamento do Supridor de Última Instância (SUI) e os procedimentos de migração.

Quem garante energia se o fornecedor quebrar?

Segundo o MME, um dos principais pontos do decreto de hoje é o chamado SUI, criado para evitar que o consumidor fique desassistido se o comercializador escolhido deixar de atendê-lo.

Pelo decreto, as próprias distribuidoras exercerão essa função até 31 de dezembro de 2030. Depois disso, outros agentes poderão assumir o serviço, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O mecanismo ganha importância porque o mercado que hoje atende pouco mais de 90 mil consumidores terá de estar preparado para receber um contingente muito maior. Silveira afirmou recentemente que a segurança financeira das comercializadoras é uma das preocupações antes da abertura para a baixa tensão.

A agência reguladora ainda terá de detalhar parte das regras, inclusive os procedimentos de entrada e saída do mercado livre, mecanismos de proteção ao consumidor e instrumentos para permitir a comparação das ofertas. O decreto também prevê que a migração possa ser feita por meio de agentes varejistas, empresas que representam consumidores perante a CCEE.

Quanto a conta pode cair?

Silveira estima que a concorrência entre fornecedores possa reduzir entre 20% e 22% o valor pago pela energia propriamente dita por quem optar pelo mercado livre. Isso não significa uma redução dessa magnitude sobre toda a conta de luz.

A fatura reúne outros componentes, como o custo das redes de distribuição e transmissão, encargos e tributos. Esses valores não desaparecem quando o consumidor troca de fornecedor. No modelo atual do mercado livre, a parcela de distribuição continua sendo paga à concessionária local, enquanto o preço da energia é negociado separadamente.

O próprio decreto divulgado pelo Ministério de Minas e Energia cita uma redução de até 20% para pequenos negócios, como mercearias e serralherias, com a abertura do mercado.

Outros decretos

A regulamentação do mercado livre faz parte de um pacote de quatro decretos assinados por Lula. Os outros três tratam do hidrogênio de baixa emissão de carbono, da captura e do armazenamento de carbono e do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

No caso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), o texto regulamenta metas de redução das emissões dos voos domésticos, que começam em 2027 e chegam a 10% em 2037.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil