Fim da 6×1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

Trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.  

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O totalreúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE)  referente a 2025. 

Quando passa a valer? 

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.  

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).  

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1: 

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).  

Como será feito o cálculo das horas de trabalho? 

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados do Estado 

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados. 

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC. 

Salários acima de 21 mil 

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.  

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Decisão é vista como maior vitória de trabalhadores desde Constituinte

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.  

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.    

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. 

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta. 

“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.  

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

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Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Câmara aprova teto de R$ 140 mil para MEI até 2028

Limite sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, abaixo da inflação desde o último reajuste; texto também permite contratação de até dois funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 a 4, o projeto que eleva gradualmente de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) nos próximos dois anos. O projeto agora segue para o Senado.

Pela proposta, o reajuste será feito em duas etapas:

1. De R$ 81 mil (em vigor desde 2018) para R$ 110 mil em 2027;
2. De R$ 110 mil até R$ 140 mil a partir de 2028.

O texto também permite que o MEI tenha até dois funcionários, ante apenas um atualmente.

Ajuste abaixo da inflação

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que o teto de R$ 81 mil perdeu valor com a inflação. Segundo o documento, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 55,4% entre janeiro de 2018 e maio deste ano.

Contudo, ao ser corrigido pela inflação acumulada de 56,5% até setembro de 2026 (último dado disponível), o limite de R$ 81 mil equivaleria a R$ 126,8 mil atualmente –R$ 16,8 mil abaixo do estipulado para 2027.

O governo também estima perda de arrecadação de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 com a ampliação do número de empreendedores que poderão permanecer no regime do MEI. A renúncia terá de ser considerada nos Orçamentos desses anos.

Acordo com o Planalto

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo para separar a discussão sobre o teto do MEI da proposta mais ampla de reajuste das faixas do Simples Nacional.

O governo defendia votar apenas o PLP 186/2026, enviado pelo Executivo, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028.

Já outra proposta em discussão na Casa, relatada por Jorge Goetten (Republicanos-SC), também amplia o teto do Simples Nacional, hoje em R$ 4,8 milhões, o que aumenta o impacto fiscal e ainda não tem consenso com a equipe econômica.

A saída foi desmembrar as duas discussões e avançar apenas com a mudança voltada aos microempreendedores, enquanto a revisão mais ampla do Simples ficou para ser tratada separadamente.

“Eu me dedicarei pessoalmente para que até o final do ano nós possamos […] tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional”, destacou Motta.

Pacote para MEIs

A aprovação ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluir a ampliação do teto entre as medidas do pacote Prospera MEI.

Apesar de ter sido incorporada ao pacote anunciado nesta semana, a proposta de aumento do teto não é nova. O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara em 29 de junho, há quase quatro meses.

De novidade, o pacote trouxe o PixMEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos no negócio. Em outra frente, o projeto que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União foi apensado ao texto do novo teto por Motta e aprovado junto pela Câmara.

O pacote também prevê renegociação de débitos bancários por meio do Desenrola 3.0 e dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Agência Brasil/arquivo

Papa Leão agradece carinho dos fiéis: “Rezem por mim”

Em primeira manifestação após cirurgia, pontífice agradece pelas orações e afirma que reza por cada pessoa; procedimento terminou sem complicações

O Papa Leão XIV agradeceu pelas orações e pediu que os fiéis continuem rezando por ele em uma mensagem assinada na terça-feira (13), data em que foi submetido a uma cirurgia no Hospital Gemelli, em Roma. “Rezem por mim, enquanto eu rezo por vocês”, disse. O comunicado foi divulgado pelo Vaticano nesta quarta-feira (14), um dia após a operação.

Segundo o Vaticano, a mensagem foi dirigida a todos, sobretudo aos participantes do encontro internacional sobre a família. Leão XIV também afirmou estar “especialmente grato às famílias que falaram de suas alegrias, dificuldades e esperanças, bem como aos hierarcas das Igrejas Católicas Orientais e aos presidentes das Conferências Episcopais pela preparação e pelo tempo que dedicaram a este encontro”.

O procedimento consistiu na retirada do lobo inferior do pulmão direito. Exames realizados durante a operação confirmaram que o tumor era um adenocarcinoma pulmonar, um tipo de câncer. A cirurgia foi concluída sem complicações, segundo o comunicado médico divulgado e as informações confirmadas pelos boletins enviados pelo Vaticano.

O papa Leão XIV apresenta uma recuperação dentro do esperado. A informação foi divulgada pelo Vaticano nesta quarta-feira (14), em comunicado assinado pelos médicos Luigi Carbone e Stefano Margaritora.

Leão XIV foi diagnosticado com adenocarcinoma pulmonar, o tipo mais comum de câncer de pulmão. O pontífice, com 71 anos, foi internado no Hospital Gemelli, em Roma, após os médicos identificarem um tumor durante um exame de rotina recente.

Eleito em maio de 2025, Leão XIV é considerado relativamente jovem para um líder da Igreja Católica. O pontífice gosta de esportes, especialmente tênis, e não há informações de que seja fumante ou tenha apresentado problemas recentes de saúde.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva