TSE: denúncias eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal

A uma semana do 1º turno foram registradas 51.395 notificações

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação..

Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Como denunciar

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.

Para acessar o Pardal é necessário fazer login com a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

As denúncias devem conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência.

O aplicativo pode ser baixado Google Play ou na App Store:

– Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR

– App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680

Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Também foram encerrados os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.

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Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Eleições 2026: 60% dos eleitores não assistiram ao horário eleitoral nenhuma vez

Centro-Oeste é a região com maior percentual de pessoas que ignoraram propaganda na TV

O horário eleitoral gratuito chegou ao fim nesta quinta-feira (1º), sem ter alcançado boa parte do eleitorado. Segundo pesquisa Travessia, 59,6% dos brasileiros nunca assistiram ao programa, enquanto 22,9% acompanharam poucas vezes e apenas 14,3% afirmam ter visto sempre.

Entre as regiões do país, a Centro-Oeste registra o maior porcentual de eleitores que nunca ligaram a TV para assistir à propaganda política: 64,1%. No Sudeste, o índice é o menor, de 57,1%.

“Os hábitos mudaram, e muita gente não assiste mais ao horário eleitoral gratuito. A TV foi muito substituída pelas redes, mas a própria dinâmica da vida a esvaziou. As pessoas vivem de maneira diferente dos anos 1980 e 1990, quando as famílias jantavam e depois se sentavam em torno da TV. Isso acabou. O entretenimento e a rotina são diferentes. A TV é mais um item, principalmente um meio de assistir a streamings e jogar videogame”, diz Renato Dorgan, cientista político e CEO do Travessia.

Segundo ele, as campanhas aguardavam ansiosas pelo início do horário eleitoral gratuito, principalmente porque era uma forma de aumentar rapidamente o conhecimento dos candidatos. Hoje, porém, ter mais tempo de televisão já não garante essa exposição.

Dorgan cita como exemplo o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), que tem o maior tempo de TV no horário eleitoral e, ainda assim, 51% dos eleitores não o conhecem, segundo pesquisa Quaest divulgada em 29 de setembro.

“Em eleições do passado, Mateus Simões já estaria competitivo pelas alianças que proporcionavam tempo de TV. (Ronaldo) Caiado, (Augusto) Cury, Renan (Santos) e (Romeu) Zema sofreram com isso o ano inteiro. O País é muito grande, e a TV aberta chegava em todo lugar. Hoje, as redes são rápidas, breves e instantâneas e não criam vínculos fortes com um canal”, afirma o especialista.

De acordo com Dorgan, a linguagem da TV é diferente da linguagem das redes sociais, assim como o impacto sobre o eleitor. Na televisão, diz ele, as campanhas de desconstrução tinham mais força.

“A fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, a notícia sobre a relação entre Flávio Bolsonaro e o Banco Master ou o caso Lulinha já teriam criado, em tempos passados, um estrago real nas campanhas dos dois principais candidatos. E o mesmo vale para a campanha de construção também. O reajuste do Bolsa Família, a disponibilização de canetas emagrecedoras no SUS e o fim das bets poderiam forçar uma migração maciça de indecisos na era da TV forte.”

A pesquisa fez 1.000 entrevistas telefônicas com eleitores de todo o país entre os dias 23 e 25 de setembro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Eleições 2026: Quem é obrigado a votar no Brasil? Entenda lei

Pela lei eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos. Série de vídeos do g1 explica as eleições de 2026, os cargos em disputa e tira dúvidas.

O voto é um direito, e também uma obrigação para a maior parte da população brasileira. Pessoas alfabetizadas com mais de 18 anos e menos de 70 anos precisam votar nas eleições.

Quem tem voto facultativo?

Voto facultativo significa que os eleitores incluídos nesses grupos podem participar normalmente das eleições, mas não sofrem penalidades caso optem por não votar. São eles:

• jovens de 16 e 17 anos;
• pessoas com 70 anos ou mais;
• pessoas analfabetas, independentemente da idade.

Tirar o título de eleitor antes dos 18 anos não torna o voto obrigatório. A exigência só passa a valer após a maioridade.

Contudo, quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ter voto obrigatório na segunda etapa da eleição. Em 2026, isso vale para quem fizer aniversário entre os dias 5 e 25 de outubro.

Segundo o TSE, o Brasil tem 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em 2026. O número representa mais de 74% da população brasileira, estimada em 214,2 milhões de pessoas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Luiz Roberto/TSE

Trabalhar nas eleições dá direito a folga? Quanto ganha um mesário? Veja os benefícios

Mesários não recebem salário, mas têm direito a folgas pelo trabalho, auxílio-alimentação e outras vantagens.

Trabalhar nas eleições não é considerado emprego temporário e não dá direito a salário. Mas isso não significa que o trabalho de mesário seja voluntário e sem compensação.

Quem atua como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem desconto no salário. O treinamento também garante dois dias de folga.

Ou seja, quem participa do treinamento, trabalha no primeiro turno e também no segundo pode acumular até seis dias de folga.

• O segundo turno, no entanto, não acontece em todos os locais. Ele só é realizado quando necessário nas disputas para presidente da República e governador. Em 2026, está marcado para 25 de outubro.

Os mesários também recebem R$ 65 de auxílio-alimentação por turno de votação. Quem trabalha nos dois turnos, portanto, recebe R$ 130 no total.

Para quem presta concursos públicos, o trabalho como mesário pode trazer outra vantagem: o serviço eleitoral pode ser usado como critério de desempate, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital.

Estudantes de instituições conveniadas também podem aproveitar o trabalho eleitoral e o treinamento para cumprir atividades extracurriculares.

Há ainda estados que oferecem benefícios adicionais. No Paraná, por exemplo, mesários têm direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos por dois anos após a eleição. Também há previsão de isenção de taxa em determinados concursos públicos estaduais e municipais, conforme a legislação aplicável.

Neste ano, 1.922.579 pessoas se cadastraram como voluntárias ou foram convocadas para atuar como mesárias nas eleições de 2026. Elas serão distribuídas por 516.785 seções eleitorais em 2.641 zonas eleitorais espalhadas pelo país.

Regras para as folgas

As datas das folgas devem ser combinadas entre empregado e empregador. O mesário recebe uma declaração da Justiça Eleitoral que comprova os dias de serviço prestados.

A pessoa pode, por exemplo, negociar o uso dos dias de uma só vez ou separadamente, inclusive emendando com férias ou feriados. Outro ponto importante é que, se o trabalhador tiver mais de um emprego, o direito às folgas vale para todos os vínculos empregatícios que mantinha na época em que atuou nas eleições.

Já quem muda de emprego depois de trabalhar como mesário deve ficar atento. A legislação não garante a transferência dessas folgas para o novo vínculo empregatício.

Como ser mesário?

Para as eleições de 2026, o período de nomeação dos mesários ocorreu entre 7 de julho e 28 de agosto. Ainda assim, o cadastro para mesário é permanente e pode ser feito com antecedência para os próximos pleitos.

A inscrição como voluntário não significa convocação automática. A Justiça Eleitoral avalia a necessidade de cada seção eleitoral e convoca os voluntários de acordo com a demanda local. Por isso, é possível se cadastrar e não ser chamado para atuar naquele pleito.

O treinamento dos mesários que atuarão nas eleições deste ano começou no dia 17 de agosto. A capacitação é realizada por meio de um aplicativo que funciona em celulares e tablets. O prazo para conclusão termina às 23h59 de 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

No dia da votação, o próprio aplicativo também pode ser utilizado como uma espécie de guia, com orientações sobre os procedimentos de abertura e encerramento da seção eleitoral.

Quem pode ser mesário?

Em regra, pode atuar como mesário quem:

• está com o título eleitoral em situação regular;
• não se enquadra nas situações de impedimento previstas pela Justiça Eleitoral.

Entre os impedidos estão:

• candidatos e parentes de candidatos até o segundo grau, além de cônjuges e companheiros;
• integrantes de diretórios partidários que exerçam funções executivas;
• autoridades e agentes policiais;
• ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• pessoas que integram a Justiça Eleitoral; e
• menores de 18 anos.

Também existem regras para evitar que parentes ou pessoas com determinados vínculos profissionais componham a mesma mesa receptora de votos.

Eleições de 2026

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Ao todo, 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar.

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil