Taxa das blusinhas: como fica comprar no exterior?

Deputados aprovaram fim da alíquota mínima de 20%; proposta segue ao Senado, que precisa votar até 8 de setembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), por unanimidade e em votação simbólica, a medida provisória que acaba com a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Transformado em projeto de lei de conversão, o texto agora segue para o Senado, que precisa concluir a análise antes de 8 de setembro, data em que a MP perde a validade.

A votação encerra a obrigatoriedade da alíquota fixa, mas não significa que compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress ficarão necessariamente livres de imposto. O texto substitui a regra rígida por um modelo flexível: em vez de um percentual travado em lei, quem passa a definir a tributação é o Ministério da Fazenda. A pasta poderá zerar a alíquota para compras de até US$ 50 e chegar a 30% para remessas de até US$ 3 mil. Na prática, a cobrança pode voltar a subir se o governo assim decidir.

O que muda na tributação

Aprovado na quarta-feira (2) pela comissão mista, com parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), o relatório também criou mecanismos para acompanhar os efeitos da mudança sobre a economia. A Fazenda terá de avaliar periodicamente o impacto da tributação das compras internacionais, com uma primeira análise em até três meses e levantamentos seguintes em intervalos de, no máximo, seis meses.

Esses estudos vão medir os efeitos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, preços ao consumidor, volume e valor das importações e arrecadação tributária. Setores mais expostos à concorrência dos importados, como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, terão acompanhamento específico. O Congresso analisará os resultados dessas avaliações uma vez por ano.

Travas contra abusos

O texto ainda traz travas contra abusos. O Executivo poderá estabelecer limites de quantidade ou frequência de compras com redução tributária por pessoa física, medida que busca impedir o fracionamento artificial de encomendas, quando uma compra maior é dividida em várias menores para pagar menos imposto. A regra também pretende evitar que o benefício voltado ao consumidor final seja usado em importações de finalidade comercial.

As plataformas de comércio eletrônico passam a ter obrigações para identificar práticas como subfaturamento, ocultação de remetentes, fracionamento de remessas e venda de produtos ilegais ou falsificados.

O rito que falta

Falta o aval do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o texto poderia ser incluído na pauta do plenário ainda nesta quinta, caso aprovado pela Câmara. Se receber o sinal verde dos senadores, seguirá ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.

Se o Senado não concluir a votação até 8 de setembro, a MP caduca e a taxa das “blusinhas” de 20% permanece em vigor, já que é justamente essa cobrança que o texto pretende extinguir.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em 4º nas pesquisas, Caiado diz ainda acreditar no horário eleitoral para chegar ao 2º turno

Ex-governador de Goiás promete cortar juros e diz que vai ao Nordeste buscar votos

Em quarto, às vezes quinto lugar nas últimas pesquisas de intenção de votos, o ex-governador de Goiás e candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), diz que ainda dá para alcançar a segunda posição e, com isso, beliscar uma vaga no segundo turno das eleições.

Para isso, ele atribui as esperanças ao horário eleitoral, em que ele conta que tem tempo suficiente de programação para “aproximar o eleitor da sua história de vida”.

O candidato participou na manhã deste domingo (6) da Feira Garavelo, uma das mais tradicionais e populares feiras livres da grande Goiânia, berço político de Caiado.

Por sinal, Caiado diz que, a partir de agora, vai colocar o pé na estrada e não retornará mais ao estado do Centro-Oeste, onde lidera as pesquisas.

As próximas paradas previstas são Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, antes de uma sequência de atos pelo Nordeste.

Augusto Cury

Questionado sobre o crescimento de Augusto Cury nas pesquisas, e se o médico e autor de autoajuda ameaça a sua candidatura, Caiado não respondeu diretamente, mas esbarra nas insinuações de que o político do Avante poderia contar com estratégias de influenciadores para turbinar seu nome entre eleitores.

Caiado disse respeitar “as regras da legislação eleitoral”. “Jamais usei e nem comentei a área específica de influenciadores”, afirmou, para mudar de assunto.

Lula e Flávio

Sobre a disputa hoje concentrada entre Lula e Flávio Bolsonaro, voltou a falar da propaganda política. Destacou ser ele o único candidato, à parte os dois primeiros colocados, com dois minutos de tempo de TV, e que esse espaço vai pesar a favor de sua candidatura.

“Eu acredito que agora o Brasil vai conhecer a nossa história de vida, no momento em que os dois primeiros (Lula e Flávio) têm muito a explicar diante de todas essas denúncias que estão vindo à tona neste momento.”

Na área econômica, Caiado criticou a atual taxa de juros, atribuindo o patamar a gastos considerados por ele irresponsáveis do governo federal e a desvios por corrupção.

Prometeu reduzir a taxa a 7% ao ano, metade do nível atual segundo sua conta, a partir de 5 de janeiro, caso eleito. E que isso irá incentivar o empreendedorismo.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação/Campanha Ronaldo Caiado

Caiado propõe aumentar pena para feminicídios e criar Ministério da Segurança Pública

Ex-governador de Goiás e candidato à Presidência afirmou que agressão às mulheres está em fase ‘desproporcional’ e ‘descabida’

O candidato do PSD (Partido Social Democrático) à Presidência, Ronaldo Caiado, afirmou, em entrevista exclusiva neste domingo (6), que pretende promover uma reestruturação na segurança pública do país.

O ex-governador de Goiás disse que deseja criar o Ministério da Segurança Pública e adotar uma rede chamada “Sentinela”, comandada por inteligência artificial.

“Esse sistema vai alertar o governador e a área de segurança lá no estado [de origem do suspeito]. E falar: ‘Olha, há um comportamento anormal nesta empresa ou desta pessoa física’. É isto que vamos promover”, comentou o candidato.

Ainda em relação ao plano de governo para a área da segurança, Caiado defendeu o aumento das penas para o crime de feminicídio e disse que pretende mudar as regras da progressão de pena, para que seja possível apenas após cumprimento de 90% dela.

“Hoje, a agressão às mulheres está em fase desproporcional, descabida. Costumava-se dizer que, em briga de homem com mulher, não se mete a colher. A regra minha em Goiás é: ‘Nesse covarde, eu meto algema e tornozeleira’”, completou Caiado.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Lei garante avaliação médica anual para mulheres no SUS

Nova regra prevê exames de rotina e triagem conforme faixa etária e critérios epidemiológicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (2), a Lei nº 15.493, que estabelece a realização de avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A lei garante às mulheres o direito de realizar pelo menos uma avaliação médica completa por ano nos serviços públicos de saúde, com a realização de exames de rotina e de triagem indicados para cada caso, conforme critérios epidemiológicos.

Com a nova regra, o SUS deverá estruturar rotinas assistenciais que garantam a avaliação médica completa da saúde da mulher, seguindo protocolos e diretrizes que considerem as principais doenças e os agravos mais frequentes entre a população feminina.

Os atendimentos deverão levar em conta fatores como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros.

Campanhas de prevenção

A legislação determina ainda que o poder público, especialmente os órgãos e entidades que integram o SUS, promova campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Entre as ações previstas estão:



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva