Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Texto prevê fundos para garantir qualidade na mobilidade urbana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mega-Sena acumula para R$ 16 milhões; veja números sorteados

Data do concurso foi mudada por causa do jogo do Brasil

A Mega-Sena voltou a acumular neste domingo (14) no concurso 3.018, realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas (06-05-27-57-17-58) e o prêmio para o sorteio de terça (16) está estimado agora em R$ 16 milhões.

Foram 30 apostas que acertaram cinco dezenas e levaram para casa R$ 49.965,61, enquanto 3.082 cravaram quatro números e embolsaram R$ 801,69. Saiba aqui quais foram as apostas vencedoras.

Tradicionalmente, os sorteios da Mega-Sena realizados aos sábados acontecem à noite, no mesmo dia do encerramento das apostas. Contudo, o cronograma foi alterado devido à estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026 no sábado (13) no empate em 1 a 1 com o Marrocos.

Segundo a Caixa, os sorteios das modalidades Loteria Federal, Mega-Sena, Super Sete, Dia de Sorte, Lotofácil, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Timemania e +Milionária também serão remanejados nos outros dois dias de jogos da seleção brasileira.

As apostas podem ser feitas até às 20h do dia anterior ao do sorteio. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 6, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 42.

Já os bolões online terão prazo estendido de vendas, podendo ser adquiridos até 30 minutos antes dos sorteios, ou seja, até as 10h30 do dia 14 de junho, e até as 8h dos dias 20 e 25 de junho.

Probabilidade

Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 20 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 1,2 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 232 mil.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Doenças raras: cartilha reúne orientações sobre direitos dos pacientes

Guia da OAB-RJ explica garantias legais e formas de buscar apoio

Com o objetivo de informar, orientar e promover o acesso às garantias fundamentais aos cidadãos que convivem com doenças raras, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou a Cartilha de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.

Segundo a entidade, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas tenham algum tipo de doença rara no Brasil. Como enfrentam jornadas complexas, que envolvem diagnósticos tardios e tratamentos de longa duração, o desconhecimento das leis torna-se uma barreira adicional.

Destinada a pacientes, familiares, cuidadores, advogados, profissionais de saúde e gestores públicos, o guia detalha os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro em diversas áreas fundamentais para a subsistência e para a inclusão do paciente. 

Por exemplo, na área da saúde, são apresentadas orientações sobre: atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acesso aos exames genéticos e aos diagnósticos complexos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e direito ao tratamento fora do domicílio.

Na educação, o documento aborda a consolidação do modelo de educação inclusiva; a obrigatoriedade de oferta de recursos de acessibilidade e as adaptações curriculares; a proibição de cobrança de valores adicionais em mensalidades de instituições privadas e a implementação do Plano Educacional Individualizado, entre outros.

No âmbito previdenciário, a cartilha apresenta os caminhos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios aos segurados do INSS, como aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária.

Além das garantias federais, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o manual aborda legislações estaduais e municipais fluminenses relevantes, mas ainda pouco difundidas entre a população em geral.

A cartilha também detalha os canais práticos para a denúncia de violações e a defesa ativa de direitos, orientando o cidadão sobre como acionar a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Ouvidorias do SUS e a própria Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS/RJ).

A presidente da Comissão da Pessoa com Doença Rara, da OAB-RJ, Sybelle Drumond, diz que o diagnóstico de uma condição rara costuma vir acompanhado de isolamento e muitas dúvidas.

“Um dos grandes obstáculos para pacientes e seus familiares é o desconhecimento. Esse guia é um chamado para que a sociedade e as instituições vejam o paciente raro não com invisibilidade, mas com plenos direitos”, afirmou a advogada.

Para o coordenador do Instituto Nacional de Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Gabriel Guimarães, entidade que representa pacientes e familiares de pessoas que vivem com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a cartilha é importante tanto para pacientes e familiares quanto para instituições e governo.

“A maior dificuldade das famílias é a informação. Na AME, muitas pessoas não conhecem a doença e falta diagnóstico. Essa iniciativa da OAB se junta a uma série de iniciativas da associações para disseminar informações sobre doenças que afetam uma parcela significativa da população”, disse Guimarães.

A AME é uma doença rara e degenerativa que afeta os neurônios motores na medula espinhal. Pode causar fraqueza muscular progressiva, atrofia e pode comprometer funções básicas como locomoção, deglutição e respiração.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ancelotti garante que empate na estreia da Copa não abala confiança

Técnico do Brasil crê que resultado não foi ruim e confia em melhora

O técnico Carlo Ancelotti foi sucinto na entrevista coletiva que concedeu no MetLife Stadium, em Nova Jersey, após o empate da seleção brasileira com Marrocos, por 1 a 1, na estreia da Copa do Mundo. Apesar da cara fechada e de respostas mais curtas que o usual, o italiano garantiu que a confiança do elenco segue inabalada.

“O primeiro tempo foi difícil. A equipe estava ansiosa, com muitas bolas perdidas. Fizemos um segundo tempo muito melhor. O resultado não é mau. A Copa não se ganha no primeiro jogo”, comentou o treinador.

“A confiança é total. No futebol, nem tudo sai perfeitamente. A estreia, por muitas razões, pode não sair como se quer. O objetivo é classificarmos, passarmos da fase de grupos e melhorarmos com o tempo”, acrescentou.

Durante a entrevista, Ancelotti foi questionado sobre as escolhas de Ibañez (que é zagueiro de ofício) para a lateral direita e Igor Thiago para o comando do ataque no time titular. Ele também teve de responder sobre a opção por manter o atacante Endrick no banco. O treinador optou por não entrar em detalhes.

“Não estou aqui para falar individualmente de jogadores. Falei que a escalação inicial não é a que termina o jogo. E quem entrou fez um bom jogo”, avaliou o italiano.

O próximo compromisso do Brasil será na sexta-feira (19), às 21h30 (horário de Brasília), contra o Haiti, no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, pela segunda rodada do Grupo C, que tem jogos nos Estados Unidos e ainda conta com a Escócia. Segundo Ancelotti, há possibilidade de a formação titular ser diferente da que encarou Marrocos.

“[A escalação] Pode mudar, dependendo das características do rival”, resumiu.

O técnico aguarda, ao longo da semana, a presença de Neymar aos treinos. O atacante se recupera de uma lesão na panturrilha direita e ainda não foi a campo desde a convocação para a Copa.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil