Obras dos mercadões goianos avançam no Entorno do DF

Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás serão os próximos municípios contemplados com o Projeto Mercadão Goiano

Após a entrega do Mercadão Goiano de Águas Lindas de Goiás, o governo estadual avança na construção de mais duas unidades no Entorno do Distrito Federal. Em Santo Antônio do Descoberto, as obras estão 99% executadas, com entrega prevista para dezembro de 2026. Em Valparaíso de Goiás, a execução chegou a 73%, e a inauguração está prevista para março de 2027.

O Projeto Mercadão Goiano é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), com investimento de R$ 250 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

“São estruturas importantes para valorizar as cidades do Entorno, oferecendo instalações modernas e adequadas para os comerciantes e para a população”, afirma o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

Conforme o secretário, os empreendimentos devem contribuir para fortalecer a economia regional, ampliar as oportunidades de trabalho e gerar renda. A iniciativa busca impulsionar a economia local e oferecer melhores condições de trabalho aos pequenos comerciantes e feirantes.

Cada unidade terá aproximadamente 8,5 mil metros quadrados, distribuídos em dois pavimentos, e receberá investimento de cerca de R$ 45 milhões, com estrutura planejada para garantir melhores condições de higiene, organização e atendimento ao público.

“Os mercadões goianos representam mais dignidade para os pequenos comerciantes, feirantes e vendedores de alimentos, que muitas vezes trabalham em locais sem condições adequadas de higiene e limpeza. Com uma estrutura semelhante à de um shopping center, os espaços vão oferecer instalações mobiliadas e gratuitas, sem custos para a ocupação dos boxes”, destaca Joel.

Projeto Mercadão

O projeto tem como objetivo construir mercados e feiras cobertas para feirantes e artesãos que não dispõem de espaços adequados para desenvolver suas atividades comerciais. A proposta é fortalecer o comércio local, preservar as tradições das feiras populares e ampliar as oportunidades de emprego e renda.

Com ambientes planejados para oferecer melhores condições de higiene, segurança e conforto, a estrutura conta com área de hortifrúti no térreo, câmara frigorífica, sistema de energia solar, unidade do Vapt Vupt e sala destinada a cursos de capacitação.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da SIC-GO | Foto: SIC-GO

Flávio garante que beneficiários continuarão recebendo o Bolsa Família após abrir negócio

Candidato à Presidência pelo PL usou as redes para dizer que programa social não será cortado após fala de Daniella Marques

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (19), nas redes sociais, que os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem emprego com carteira assinada ou abrirem o próprio negócio vão continuar recebendo o benefício por até dois anos, caso ele seja eleito.

A declaração foi uma tentativa de desfazer um mal-entendido sobre a proposta. Mais cedo, a coordenadora econômica da campanha, a ex-presidente da Caixa Daniella Marques, disse à rádio CBN Salvador que o plano prevê uma regra de transição de dois anos para quem sair do programa por emprego formal ou empreendedorismo, com retorno automático caso a tentativa não dê certo.

Veículos de imprensa e perfis nas redes sociais divulgaram, de forma incorreta, que ela teria anunciado o corte do benefício após dois anos.

Segundo Flávio, se o beneficiário perder o emprego ou o negócio não der certo, o pagamento será restabelecido imediatamente. O senador disse que a medida funciona como incentivo para que o trabalhador cresça e que quem recebe o benefício hoje não terá o programa cortado.

“Você que recebe o Bolsa Família, fique tranquilo, seu benefício está garantido porque eu vou cuidar de você. O que eu estou fazendo de proposta é muito melhor que isso. É para te incentivar, caso você queira, quando você arrumar um emprego de carteira assinada, você abrir a própria empresa, você continua recebendo seu Bolsa Família por até dois anos”, disse Flávio.

Regra similar já existe

Um mecanismo semelhante já faz parte do Bolsa Família. Pela chamada Regra de Proteção, famílias cuja renda por pessoa passa de R$ 218 por mês continuam no programa por tempo determinado, recebendo 50% do valor a que teriam direito. Até junho de 2025, o prazo era de até 24 meses. Desde então, passou a ser de 12 meses na maioria dos casos. Quem deixa o programa também tem prioridade para voltar se a renda cair de novo.

Na entrevista, Daniella citou como referência o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família durante o governo Jair Bolsonaro. A chamada regra de emancipação permitia que famílias que superassem a linha de pobreza ficassem no programa por até dois anos.

Nem Flávio nem Daniella detalharam se o benefício seria pago integralmente durante a transição, nem qual seria o limite de renda para ter direito a ele.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Charles Vieira/Campanha de Flávio Bolsonaro

Governo antecipa calendário do Bolsa Família a seis dias do 2º turno; veja as datas

Segundo o governo federal, medida busca reduzir impactos do super El Niño sobre famílias vulneráveis e também valerá em novembro e dezembro; moradores de cidades com emergência reconhecida recebem nesta segunda (19).

O governo federal antecipou os pagamentos do Bolsa Família de outubro e concentrou os depósitos em três datas. A parcela deste mês será a primeira com o piso de R$ 691, anunciado pelo governo em 17 de setembro.

A antecipação foi anunciada nesta segunda-feira (19), seis dias antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Segundo o governo federal, a mudança busca reduzir os impactos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis.

A unificação também será adotada em novembro e dezembro, meses em que o fenômeno climático pode intensificar seus efeitos no país.

A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em análises sobre o aumento de desastres climáticos e nas previsões para os próximos meses.

Como fica o calendário de pagamentos?

Mesmo com a medida anunciada pelo governo nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 e 2 recebem nas datas já previstas pelo calendário regular. A mudança acontece a partir da quarta-feira, para aqueles com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Veja como ficam os pagamentos:

• 19/10: pagamentos para NIS com final 1;
• 20/10: pagamentos para NIS com final 2;
• 21/10: pagamentos para NIS com finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Já os beneficiários que vivem em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal receberão o benefício de forma unificada nesta segunda-feira (19), independentemente do final do NIS.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:

• manter crianças e adolescentes na escola;
• fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Como consultar o benefício

Para receber o Bolsa Família, as famílias precisam manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, atender aos critérios do programa e cumprir as condicionalidades de saúde e educação, como frequência escolar, vacinação das crianças e acompanhamento pré-natal das gestantes.

Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento, os extratos e os valores liberados pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo Portal Cidadão da Caixa.

Dúvidas sobre regras e cadastros podem ser esclarecidas pelo Disque Social do MDS, no telefone 121. Para informações sobre pagamentos e saques, a Caixa disponibiliza o telefone 111.

Governo cita alta de desastres climáticos para unificar pagamentos do Bolsa Família

Em agosto e setembro de 2026, o governo federal reconheceu 518 situações de emergência ou calamidade pública, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2025 (253).

O aumento foi impulsionado por tempestades no Sul e pela alta de casos de estiagem e seca, que passaram de 172 para 239.

Para o último trimestre, a previsão indica menos chuva em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e mais precipitações no Sul e em partes do Sudeste e do Nordeste.

Segundo o governo, a unificação dos pagamentos do Bolsa Família busca ajudar famílias vulneráveis a enfrentar os efeitos de secas, enchentes e interrupções no abastecimento.

A medida já foi adotada em emergências anteriores, como nas enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Divulgação/MDAS

PGR se opõe a pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade

Parecer enviado ao STF diz que representação feita por Moraes não demonstrou a prática de abuso de autoridade por Mendonça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o prosseguimento de uma representação apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação criminal sobre o colega André Mendonça.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o órgão concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de autoridade, como alegou Moraes (entenda mais abaixo).

Apesar disso, a PGR disse que cabe ao plenário da Corte decidir se autoriza ou não a investigação criminal de um de seus integrantes.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e outros três integrantes da PGR.

Pedido de Moraes

No mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.

Moraes também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.

Mendonça questionou o pedido feito por Moraes por entender que a solicitação está embasada em relatórios internos da Polícia Federal que ele considerou como imprestáveis para fundamentar uma apuração criminal contra um integrante do STF.

Na análise, a PGR fez ressalvas sobre o conteúdo dos documentos, mas considerou que eles não devem ser invalidados nem classificados como provas ilícitas. O órgão destacou que os relatórios são registros de fatos e conjecturas produzidos no contexto de outras apurações, não documentos elaborados como parte de uma investigação criminal contra o ministro.

“Não há prescrição em lei em sentido estrito sobre forma impreterível pela qual relatórios do tipo devem ser elaborados – o que, na espécie, é motivo para que não caiba invalidá-los por não seguirem algum modelo preestabelecido.”

A Procuradoria também ressaltou que os relatórios foram encaminhados por determinação judicial, não deram origem a diligências investigatórias adicionais e contêm advertência expressa de que não possuem valor probatório.

Apesar de apontar que os documentos sugerem um direcionamento com possíveis “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado”, a PGR concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Luiz Silveira/STF