Fim da escala 6×1 traz esperança de mais tempo para família e saúde

PEC foi aprovada na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado

Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.

“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”

Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.

Jornada exaustiva

Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana.

Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. 

Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6×1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a reportagem, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho. 

Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades

“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”

Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha. 

“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.

“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana… Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”

6×1 no passado

Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6×1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.

“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.

Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6×1, também poder folgar duas vezes por semana.

“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”

Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.

“Eu trabalhei na 6×1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”

Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5×2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.

“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.

Quando passa a valer? 

De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.  

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1: 

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).  

Como será feito o cálculo das horas de trabalho? 

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta

Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5×2

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores. 

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). 

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

Enamed vale para alunos que ingressaram a partir de junho de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.

“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

TSE ordena que governo Lula divulgue gastos com publicidade

Decisão unânime foi tomada em ação do PL, que aponta despesas acima do limite previsto na legislação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgue dados detalhados sobre os gastos com publicidade. A medida abrange os anos de 2023, 2024 e 2025, além do primeiro semestre de 2026.

A decisão confirma uma determinação do ministro André Mendonça, relator do caso, em uma ação movida pelo Partido Liberal (PL). Na ação, a sigla argumentou que os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação eleitoral.

O caso começou a ser analisado em uma sessão virtual do TSE, mas foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Segundo a decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do governo federal deverão fornecer os dados em formato digital aberto, pesquisável e auditável.

As informações deverão discriminar os tipos de despesas, como publicidade institucional, de utilidade pública e legal, além de patrocínios e outras modalidades.

Os registros também deverão incluir números e datas dos empenhos, valores reservados no orçamento para despesas previstas pelo governo, além dos montantes originais, reforços, anulações e cancelamentos.

Os órgãos deverão informar ainda o saldo dos valores reservados e não cancelados até 30 de junho, os contratos, os processos administrativos e a finalidade de cada gasto.

Além disso, deverão preservar integralmente os processos administrativos, os registros eletrônicos, os históricos de alterações e os registros de acesso aos sistemas relacionados às despesas.

Segundo o TSE, a medida busca garantir que os gastos possam ser rastreados e fiscalizados, permitindo verificar se os valores considerados para o cálculo respeitam os limites previstos na legislação eleitoral.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert