Lula proíbe bets e cria cronograma para resgate de valores apostados

Medida é adotada a uma semana do primeiro turno; apostadores poderão solicitar dinheiro até 5 de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas on-line a partir da publicação de uma medida provisória, o que deve acontecer ainda nesta sexta.

Além disso, Lula criou um cronograma para que os apostadores recuperem os valores aplicados nas plataformas. Os prazos ficaram assim:

O pacote anunciado pelo governo também prevê o envio ao Congresso de um projeto de lei para criminalizar a exploração das apostas. Pela minuta preparada pelo Executivo, quem explorar ou operar bets poderá ser condenado a uma pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.

O projeto funcionará como complemento à medida provisória. Enquanto a MP interrompe a atividade das plataformas, o PL cria crimes específicos para punir quem continuar explorando, divulgando ou facilitando financeiramente apostas depois da proibição.

Por que o governo decidiu proibir

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tomou a decisão após analisar os dados do setor e concluir que as apostas passaram a representar um problema para a renda das famílias e para a saúde pública.

Durigan lembrou que as apostas foram autorizadas por lei em 2018, durante o governo Michel Temer. Segundo ele, a legislação estabeleceu inicialmente um prazo de dois anos para a regulamentação da atividade, posteriormente prorrogado, mas as regras não foram implementadas durante o governo Jair Bolsonaro.

“A partir daquele momento, você tem a autorização legal para as empresas operarem no país. Foi dado um prazo de dois anos, 2019 e 2020, para que houvesse a regulamentação no país. Não foi feito. Nenhuma regra foi estabelecida. O Congresso deu mais dois anos, portanto 2021 e 2022, para que houvesse a regulamentação. Mais uma vez, nada foi feito”, afirmou.

A regulamentação avançou a partir de 2023, quando o governo Lula encaminhou mudanças ao Congresso e foram aprovadas novas regras para o setor.

Segundo Durigan, a regulamentação permitiu ao poder público reunir informações mais detalhadas sobre o funcionamento das plataformas e os efeitos das apostas sobre a população. O ministro afirmou que, desde então, mais de 70 mil sites foram retirados do ar em ações realizadas em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Com acesso aos dados do setor, o governo também passou a identificar apostadores em situação de vulnerabilidade e a desenvolver ações na área da saúde.

“Nós estamos com um problema de saúde pública por causa das bets. É um problema grave”, disse.

Durigan citou casos de famílias afetadas pelo vício em apostas e afirmou que o governo recebeu relatos envolvendo suicídios.

“Tem um caso que é muito grave, que nos entristece muito. Temos várias famílias com esse problema, que são casos de suicídio”, declarou.

Segundo o ministro, a decisão de proibir as plataformas foi tomada depois de o Executivo avaliar os efeitos sociais e econômicos da atividade.

Publicidade também pode virar crime

Além da operação das plataformas, o projeto preparado pelo governo prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas ou divulgar as marcas e os canais utilizados para a atividade.

A punição também poderá alcançar quem indicar apostadores, assim como quem patrocinar publicidade de bets.

A pena será aumentada pela metade quando a captação ocorrer mediante participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores.

A proposta abre uma exceção expressa para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas, que não serão considerados crime.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Inmet emite alerta de grande perigo por onda de calor no fim de semana

Até quarta-feira (30), oito estados podem registrar mais de 40ºC

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho, que caracteriza grande perigo, para uma onda de calor que deve se estabelecer no país a partir deste sábado (26). A previsão é que, até a próxima quarta-feira (30), oito estados possam registrar mais de 40 graus Celsius (ºC).

O instituto explica que uma onda de calor é a persistência, no mínimo por cinco dias consecutivos, de termômetros ao menos 5ºC acima da média histórica das temperaturas máximas em um período.

Isso significa que, se uma região registra até 30ºC historicamente nesta época, é considerada onda de calor a repetição de 35ºC por ao menos cinco dias. Mas, se uma região já costuma registrar máximas de 38ºC, não há alerta de onda de calor mesmo se as temperaturas chegarem a 40ºC. Mesmo assim, as altas temperaturas exigem cuidados da população e das autoridades.

Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná estão abrangidos pelo alerta em toda a sua extensão. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso devem registrar o fenômeno na porção mais ao sul de seus territórios, incluindo Cuiabá e a capital fluminense.

Mesmo que os critérios técnicos para definir uma onda de calor não sejam atingidos em unidades da Federação como Tocantins, Distrito Federal, Bahia e Espírito Santo, o Inmet alerta que também haverá altas temperaturas.

40 graus

A partir deste fim de semana, os termômetros podem marcar mais de 40ºC, o que já ocorre desde quinta-feira (24) em 16 localidades monitoradas pelo Inmet no Piauí, Tocantins, Goiás e Mato Grosso.

No sábado (26), essa marca deve ser atingida principalmente em áreas do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com destaque para Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS) e Poconé (MT).

No domingo (27), mais áreas estarão sob esse calor intenso, que alcançará Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do noroeste de São Paulo, Triângulo Mineiro, sul do Tocantins e Piauí.

O fenômeno continuará a ganhar força na segunda-feira (28), e as localidades com possibilidade de superar 40°C incluem Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS), Três Lagoas (MS), Água Boa (MT), Barra do Garças (MT), Goiás (GO), Quirinópolis (GO), Ituiutaba (MG), Jales (SP), Gurupi (TO) e Araguaçu (TO).

Segundo o Inmet, na terça-feira (29), o núcleo das maiores temperaturas permanece sobre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Triângulo Mineiro, com possibilidade de valores superiores a 40°C em diversas localidades.

Na quarta, uma frente fria deve chegar ao Sul do país, reduzindo as temperaturas na região e em Mato Grosso do Sul. O calor deve se concentrar em áreas de Mato Grosso, Pará, Goiás, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

Armazenar produtos, ciente da origem ilícita, passa a ser crime

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícita.

A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a prever punições mais rigorosas para a subtração de petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte.

Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. 

A pena poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O acréscimo será de dois terços, nos casos em que o crime provoque consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte.

A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis. Nesses casos, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.

Novos crimes

Além das mudanças no Código Penal, a legislação prevê novos crimes contra a ordem econômica relacionados à cadeia de combustíveis.

Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou usar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes sabendo que os produtos têm origem criminosa. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão e multa.

A norma prevê ainda punição para quem adquirir ou manter esses produtos em situações que indiquem origem ilícita, como nos casos de preços incompatíveis com o mercado ou oferta em condições suspeitas. Nessa hipótese, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro

Valores servirão de referência para cobrança de ICMS

Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

>> Veja aqui a tabela completa. <<

O preço médio ponderado serve de referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, e não corresponde necessariamente ao preço cobrados nos postos.

Os novos preços são informados pelas unidades da Federação e usados para calcular a base de incidência do tributo em operações com produtos como:

Valores

No Distrito Federal, por exemplo, o preço médio do etanol foi fixado em R$ 4,46 por litro, enquanto o do gás natural veicular ficou em R$ 6,78 por metro cúbico. 

Em São Paulo, o valor de referência do etanol será de R$ 3,77 por litro.

Em Minas Gerais, o do querosene de aviação foi estabelecido em R$ 8,02 por litro.

Entre os estados com os maiores valores de referência para o querosene de aviação estão Tocantins, com R$ 9,82 por litro, e Roraima, com R$ 8,22 por litro.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Divulgação/TV Brasil