Caiado anuncia Ratinho Junior como ministro

Governador do Paraná aceitou convite para integrar eventual governo de Caiado na pasta de Infraestrutura

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) anunciou, em suas redes sociais na noite desta terça-feira (1º), o nome do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), para comandar o Ministério da Infraestrutura em um eventual governo.

“O nosso ministro de Infraestrutura: Ratinho Jr. Veja lá o que ele fez no Paraná e o que ele vai fazer no Brasil”, publicou Caiado ao oficializar a escolha.

Ao justificar a indicação, o presidenciável ressaltou a experiência de Ratinho Junior à frente do Executivo paranaense e mencionou os altos índices de aprovação de seu mandato, apontados em 80% em levantamento recente da pesquisa Genial/Quaest.

“Vai ser uma honra o Brasil ter você no comando do Ministério da Infraestrutura. Você vai comandar todas as rodovias, ferrovias, hidrovias e daí por diante”, afirmou o candidato.

A coordenação da campanha de Caiado enfatizou a relevância estratégica da malha logística do Paraná para o escoamento da produção agropecuária nacional, com ênfase no complexo portuário de Paranaguá e Antonina.

Atualmente em seu segundo mandato como governador, Ratinho Junior figurava inicialmente como um dos principais nomes da legenda na corrida ao Palácio do Planalto, despontando com o melhor desempenho entre os quadros do PSD nas sondagens eleitorais até retirar sua pré-candidatura em março deste ano.

Ao aceitar o convite, o governador paranaense destacou a centralidade dos investimentos em logística para o desenvolvimento econômico do país:

“É um privilégio poder estar ao seu lado na sua caminhada pelo Brasil, desse novo Brasil, um Brasil de respeito acima de tudo. Fico feliz de você ter lembrado do meu nome nessa parte, que é essencial para fazer o Brasil voltar a crescer”, declarou Ratinho Junior.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Roberto Dziura Jr/AEN

Aziz articula rito especial para levar PEC da escala 6×1 ao plenário

Relator quer regime de urgência para concluir votação nesta semana

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios), para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.

“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou em entrevista a jornalistas.

A estratégia, segundo o relator, foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, não houve, até o momento, nenhuma garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.

“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu Aziz.

O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório da PEC aprovada na Câmara, para que o texto não precise retornar para análise dos deputados.

Segundo Omar Aziz, determinados setores, que têm características específicas de jornada de trabalho, deverão discutir essa situação em projeto de complementar ou até mesmo uma eventual nova PEC.

Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 de trabalhar e à redução da jornada máxima semanal para 40 horas.  

Saiba o que prevê os principais pontos do texto:

Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o relator afirmou que isso faz parte do jogo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”.

O quórum para aprovação de uma PEC é de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Carlos Moura/Agência Senado

TSE rejeita punição a Flávio por vídeo de IA de Bolsonaro

Por maioria, ministros entenderam que conteúdo exibido em convenção do PL não configura propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º), por maioria, não aplicar multa a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo produzido por inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O conteúdo foi exibido durante a convenção partidária do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República nas eleições deste ano.

No julgamento, o relator do caso e presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi o primeiro a votar pela rejeição do pedido apresentado pelo PT. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira.

Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha divergiram. O placar ficou em 4 votos a 3.

Nunes Marques entendeu que o uso de inteligência artificial, por si só, não demonstra tentativa de burlar a legislação eleitoral.

“Não me parece possível extrair da utilização da inteligência artificial na convenção partidária por si só propósito de contornar a legislação eleitoral ou de fazer uso indevido da tecnologia”, afirmou.

Para o ministro, o vídeo também não configura propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro. Segundo Nunes Marques, a análise do conteúdo deve considerar o contexto em que foi apresentado. Para ele, a manifestação estava relacionada à finalidade própria da convenção e não continha pedido de votos.

“A expressão ‘receba de braços abertos’ não contém pedido de voto nem se apresenta como equivalente semântico de exortação dirigida ao eleitorado. A conclusão não se altera pela frase de encerramento ‘o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente’. Embora revele inequívoca preferência política e faça referência ao cargo almejado, a afirmação, considerada no contexto da convenção, traduz apoio à candidatura que ali se apresentava, sem conclamar os cidadãos a votar no representante. […] Não se pode, portanto, equiparar manifestação de apoio à pretensão eleitoral de determinado pré-candidato ao pedido de voto que caracteriza propaganda antecipada”, disse.

Tese sobre deepfake

Durante o julgamento, os ministros da Corte eleitoral também fixaram, por maioria, uma tese que estabelece os critérios para caracterizar o uso de deepfake nas eleições e define que a vedação prevista na legislação só se aplica quando o conteúdo for considerado propaganda eleitoral.

O primeiro trecho foi aprovado por 5 votos a 2, com divergência dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Já no trecho referente às convenções partidárias, ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Leia abaixo a íntegra da tese:

“Para os fins do art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE, a caracterização do deepfake pressupõe conteúdo sintético produzido ou manipulado mediante inteligência artificial ou tecnologia equivalente, dotado de grau de realismo ou verossimilhança e destinado a criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. E, a incidência da vedação ao emprego de deepfake prevista no art. 9º-C, § 1º, da Resolução n. 23.610/2019/TSE pressupõe a caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.

A transmissão de convenção partidária em plataforma digital não converte, por si só, manifestação de apoio político dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada, devendo a natureza do ato comunicativo ser aferida a partir de seu conteúdo, linguagem, destinatários e contexto.”



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto:  Reprodução/Canal Flávio Bolsonaro

Oposição pede impeachment de Moraes e cobra providências contra diretor da PF e Gonet

Parlamentares também enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo investigação interna contra o ministro

A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta terça-feira (1º) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida foi apresentada depois da quebra de sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta relação entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Além do impeachment, os parlamentares da oposição cobram apuração sobre possíveis ligações entre o ex-banqueiro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os parlamentares também enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a abertura de investigação interna contra Moraes.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, defendeu a renúncia de Moraes e fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demita o diretor-geral da Polícia Federal.

“Apelando ao que resta de civilidade ao senhor presidente da República, estamos dirigindo um ofício para que tome uma atitude e demita o senhor Andrei”, disse o senador. “Alguém que, ao invés de seguir os ditames de sua condição, tem usado sua condição para obstruir a justiça, impedir que a investigação aconteça”, completou Marinho, sobre o diretor da PF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que “não deve achar nada” sobre o pedido de impeachment de Moraes e criticou a quantidade de processos para afastamento de ministros da Suprema Corte.

“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações no Congresso — dos dez ministros do Supremo — de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Relação entre Vorcaro e membros do STF, PGR e PF

Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, tornadas públicas nesta terça-feira pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, apontam que ex-banqueiro teria buscado o auxílio de Alexandre de Moraes para obter informações e tentar frear medidas que atingiam o Banco Master.

De acordo com investigações da PF, Moraes teria acessado e modificado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa o montante de R$ 131 milhões em honorários.

Nas mensagens, o ex-dono do Banco Master também afirma que precisava de proteção de Paulo Gonet e de Andrei Rodrigues.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”, escreveu Vorcaro, segundo o relatório da PF.

André Mendonça determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente esclarecimentos em até cinco dias.

Saiba mais

Daniel Vorcaro teria pedido proteção a Alexandre de Moraes, diz relatório da PF



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Victor Piemonte/STF