WhatsApp lança regras para controle parental no Brasil; saiba como

Pais serão avisados com quem adolescente está conversando no app

A empresa Meta, dona do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (30) uma série de recursos para que pais, mães e responsáveis possam ter mais controle sobre como os adolescentes usam o aplicativo.

Os responsáveis vão definir quem poderá ver a foto de perfil do adolescente e quem pode adicioná-lo a um grupo. Também receberá uma mensagem para avisar com quem o jovem está conversando, quando ele for adicionado ou sair de um grupo e quando um grupo do qual ele faz parte adicionar vários novos integrantes.

Os pais também poderão escolher qual o tipo de experiência de Inteligência Artificial da Meta os adolescentes terão acesso: a configuração padrão, para maiores de 13 anos, ou uma opção mais rigorosa, com conteúdo limitado.

Todas essas configurações só podem ser modificadas por meio de PIN, definido pelo responsável.

Apesar do controle, o conteúdo das conversas e ligações continuará privado e protegido por criptografia ponta a ponta. Ao anunciar a mudança, a Meta informou ainda que trabalha em novos controles parentais baseados em pedidos feitos pelas famílias.

Criado há um ano, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como redes sociais, jogos e aplicativos.

Entre as regras, está o controle parental obrigatório como monitoramento das atividades pelos pais através de vinculação de contas.

As empresas ficam obrigadas a criar mecanismos de controle para averiguar a idade do usuário e bloquear conteúdos impróprios. A lei também proíbe as empresas de tecnologia de coletar dados excessivos de menores e rastrear comportamentos para sugerir produtos e serviços.

Como habilitar o controle parental no WhatsApp

A configuração precisa ser feita primeiro no celular do adolescente:

No celular do responsável:



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Candidato do PRTB, Leonardo Avalanche desiste de disputar Presidência

Decisão foi tomada por motivos “técnicos, jurídicos e pessoais”

O candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, anunciou nesta quarta-feira (30) que desistiu de disputar o pleito deste ano. Em uma rede social, ele escreveu que tomou a decisão por motivos “técnicos, jurídicos e pessoais”.

Avalanche, que se colocava como candidato da direita, disse ainda que não vai apoiar nenhum dos nomes que estão na disputa. “Não manifestarei apoio a nenhum dos candidatos, por entender que nenhum deles nos representa”, escreveu.

Leonardo Avalanche entrou na corrida presidencial substituindo Pablo Marçal como candidato do PRTB. Marçal teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu, por unanimidade, indeferir o seu registro.

A corte aceitou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de legenda. Até então, ele estava filiado ao União Brasil.

Além disso, Pablo Marçal está inelegível até 2032 por abuso de poder político e econômico durante a campanha para a prefeitura de São Paulo, em 2024.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Divulgação/ PRTB/

Lei das eleições faz 29 anos; conheça a legislação que molda as regras para o pleito no país

Sancionada em 1997, lei reúne regras de candidaturas até financiamento

Nesta quarta-feira (30), a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, completa 29 anos. Sancionada em 1997, é ela que estabelece normas para as eleições e reúne regras sobre candidaturas, propaganda, financiamento e votação.

A legislação é aplicada nas eleições gerais, para todos os cargos, e entre os temas que trata estão as convenções partidárias, o registro de candidaturas, o financiamento, a prestação de contas de campanha, as pesquisas eleitorais, a propaganda, entre outros.

Norma permanente

Antes da Lei nº 9.504/1997, cada pleito fazia suas próprias normas. Com a sanção da lei permanente, as regras eleitorais foram estabilizadas e o processo pode manter um formato mais conciso e replicável de ano em ano. Mas isso não significa que a lei impede atualizações no processo, acompanhando as mudanças na legislação e na sociedade brasileira como um todos.

Desde a sua publicação, a Lei das Eleições passou por diversas mudanças. Alguns temas receberam novas regras, como a propaganda eleitoral, inclusive na internet, o financiamento de campanhas, a participação feminina na política e a prestação de contas.

As mudanças também permitiram adequar a legislação às transformações ocorridas no processo eleitoral brasileiro, como a utilização de novas tecnologias nas campanhas e na comunicação com o eleitorado.

Nas eleições deste ano, as regras previstas na legislação são complementadas por outras normas e pelas resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cada pleito.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Flávio pede ao STF suspeição de Dino em casos sobre Lula

Pedido urgente busca suspender processos relacionados a Lula, às eleições de 2026 e ao senador. Petição ainda não foi decidida

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (30), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que declare suspeito o ministro Flávio Dino para atuar em processos relacionados ao candidato bolsonarista, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial de 2026.

Os advogados também pedem a suspensão urgente de casos que estão sob a relatoria de Dino e envolvem Flávio, como é o caso do financiamento do filme Dark Horse, além da redistribuição dos desses processos.

A defesa argumenta que o motivo para a suspeição seria a “amizade” e a proximidade pessoal e política entre Dino e Lula. Os advogados sustentam que isso poderia afetar a neutralidade do ministro em processos ligados ao presidente, às eleições ou ao senador.

“E é o conjunto da obra, reunido em ordem cronológica, que permite concluir, acima de quaisquer dúvidas especulativas, pela amizade íntima entre o Exmo. Min. Flávio Dino e o Presidente da República. A amizade íntima já bastaria para reconhecer a suspeição. Mas há mais. Os fatos narrados comprometem também aquilo que a doutrina e as Cortes de direitos humanos denominam aparência de imparcialidade”, diz trecho do pedido.

A exceção de suspeição é um pedido para afastar um julgador de um caso. Quem apresenta o pedido argumenta que há uma circunstância capaz de comprometer, ou de parecer comprometer, a imparcialidade do juiz ou ministro.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Divulgação/Vittor Sales e Victor Piemonte/STF