Saiba como baixar o e-Título para votar

Aplicativo deve ter foto do eleitor

Os eleitores poderão utilizar o e-Título, a via digital do título de eleitor, para se identificar perante os mesários e votar nas eleições de 2026 – o primeiro turno ocorrerá no próximo dia 4 de outubro. No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como “e-Título – Justiça Eleitoral Brasileira”.

Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha.

Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular.

Além do e-Título (com foto), o eleitor poderá se identificar perante os mesários com documentos oficiais com foto, como carteira de identidade, Identidade social (para pessoas trans e travestis); passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. 

Os documentos oficiais são válidos para votar mesmo fora da validade.

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Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Candidatos à Presidência apontam viés eleitoral em MP que acaba com as bets no Brasil

Presidente Lula assinou medida provisória que proíbe plataformas de aposta no país a poucos dias do 1° turno

Após o presidente Lula (PT) anunciar um pacote de medidas com o objetivo de acabar com as bets no Brasil, os demais candidatos à Presidência criticaram a ação do governante a 9 dias do primeiro turno. Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão) já vieram a público para criticar o timing da decisão e chamaram o anúncio de “eleitoreiro” e “estelionato”.

Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) ainda não se pronunciaram oficialmente.

Na noite desta sexta-feira (25), Lula assinou uma medida provisória, com efeito imediato, que proíbe totalmente a atividade das plataformas de aposta no país e estabelece um prazo para que os apostadores possam retirar o dinheiro que ainda possuem nas plataformas.

O presidente ainda vai enviar um projeto de lei ao Congresso, que vai criar punições mais duras para quem continuar explorando as apostas depois da proibição.

Flávio Bolsonaro chama medida de ‘estelionato’

Ainda ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais, no qual chama a medida do presidente de “estelionato”. “Trata-se de mais um estelionato que o governo Lula quer fazer antes da eleição. Faltando só nove dias para a eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets”, afirma o candidato.

O senador diz ainda que Lula age de forma “oportunista” ao apresentar uma solução para um problema que, segundo ele, o próprio governo criou. “Ele é um oportunista. Isso é o governo do PT. Ferra com a vida das pessoas e agora, na véspera da eleição, vem com politicagem”, defende ele no vídeo.

O candidato do PL também acusou o presidente de ter priorizado a arrecadação ao regulamentar o setor. “O Lula, quando autorizou as bets a funcionar, tomou a decisão de ferrar com a vida das pessoas para arrecadar R$ 20 bilhões”, disse.

A regulamentação das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Lei nº 14.790, sancionada por Lula em dezembro de 2023. A legislação autorizou a exploração de apostas de quota fixa, incluindo eventos esportivos e jogos online, mediante autorização do Ministério da Fazenda.

Flávio também questionou a duração da medida anunciada pelo governo e afirmou que, caso uma eventual MP perca a validade após as eleições, as bets poderiam voltar a operar. “Depois das eleições, se a MP caducar, as bets podem voltar com força total”, declarou.

Flávio voltou a prometer, caso seja eleito, a proibição de cassinos online e plataformas como o Tigrinho. “Nos meus quatro anos como presidente do Brasil, não vai ter cassino online, nem Tigrinho”, disse.

Augusto Cury compara com aumento do Bolsa Família

O candidato do Avante à Presidência, Augusto Cury, comentou a decisão do presidente Lula em agenda de campanha realizada em Salvador (BA) nesta sexta. Ele chamou a ação de “eleitoreira” e comparou a iniciativa ao aumento de 15% no Bolsa Família.

Cury questionou o momento da decisão e disse que medidas desse tipo vêm sendo adotadas na reta final da campanha. “O que o Lula fez no momento, em cima da eleição, é uma pauta eleitoreira, está errado”, afirmou o candidato. “Assim como ele deu 15% para as famílias que têm o Bolsa Família. Por que é que ele não deu esse aumento de 15% lá atrás, em janeiro ou fevereiro? Por que dar a 17 dias da eleição e agora nós estamos a 9 dias?”, questionou.

Ao tratar das apostas eletrônicas, Cury defendeu que, caso não haja consenso para proibição completa, as bets sejam submetidas a uma tributação mais alta. “Nós temos que colocar impostos muito maiores do que temos cobrado”, afirmou.

Segundo o candidato, a cobrança deveria chegar a 50% ou 60%, em linha com a taxação aplicada a produtos que considera nocivos. “Eles deveriam cobrar pelo menos 50% a 60%, encarando-as no nível de penalização como os cigarros, que também têm uma taxação alta”, disse.

Cury também voltou a associar as apostas à dependência psicológica e afirmou que o setor pode produzir efeitos semelhantes aos de outras atividades de recompensa rápida. “As bets geram uma explosão e uma rapidez de uma intensidade cruel, levando as pessoas a ficarem dependentes”, declarou.

Renan Santos aposta em MP caducando

Em pronunciamento feito neste sábado (26), Renan Santos (Missão) foi outro a classificar a medida do governo como “eleitoreira”. O candidato aposta que a medida provisória, que tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso para virar lei, vai caducar e perder o efeito.

“Lula entra com esse MP, ela vai caducar, porque o Congresso é todo comprado pelas bets, e volta tudo normal. É só uma medida eleitoreira do Lula para fingir que se preocupa com os brasileiros que estão se endividando e ficando viciados em bet”, afirma o candidato em um vídeo publicado nas redes sociais.

Para Renan, o candidato à reeleição tenta ganhar prestígio e apoio entre o eleitorado feminino, que tem sofrido com o endividamento causado pelas apostas eletrônicas. O presidenciável ainda diz no vídeo que é favorável ao fim das bets, mas que isso deve acontecer após as eleições, discutindo com a sociedade e pensando em tratar o vício das pessoas.

“Eu sou favorável a proibir as bets no Brasil, por uma razão muito simples. Não é que eu seja autoritário nem nada, mas o brasileiro não está pronto para a cultura de bet. As pessoas não estão prontas, especialmente as mais humildes, para exercerem sua liberdade com controle”, defende Renan.

Governo diz que apostas são problema para renda e saúde

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tomou a decisão após analisar os dados do setor e concluir que as apostas passaram a representar um problema para a renda das famílias e para a saúde pública.

Durigan lembrou que as apostas foram autorizadas por lei em 2018, durante o governo Michel Temer. Segundo ele, a legislação estabeleceu inicialmente um prazo de dois anos para a regulamentação da atividade, posteriormente prorrogado, mas as regras não foram implementadas durante o governo Jair Bolsonaro.

A regulamentação avançou a partir de 2023, quando o governo Lula encaminhou mudanças ao Congresso e foram aprovadas novas regras para o setor. Segundo Durigan, a regulamentação permitiu ao poder público reunir informações mais detalhadas sobre o funcionamento das plataformas e os efeitos das apostas sobre a população.

Com acesso aos dados do setor, o governo também passou a identificar apostadores em situação de vulnerabilidade e a desenvolver ações na área da saúde. “Nós estamos com um problema de saúde pública por causa das bets. É um problema grave”, disse.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Ricardo Stuckert/Flickr Lula; Reprodução/Instagram @flaviobolsonaro; Divulgação/Campanha Augusto Cury

MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.

A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei.

O que muda?

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

• 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;

• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;

• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;

• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;

• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

E a publicidade?

As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio.

O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior.

A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets.

Haverá indenização?

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público.

Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por:

• lucros cessantes;

• investimentos realizados;

• expectativa de continuidade da atividade;

• devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.

Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.

E quem descumprir?

A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras.

As punições podem incluir:

• advertência;

• multas de até R$ 2 bilhões;

• suspensão parcial das atividades;

• suspensão total das atividades, no caso de empresas.

Projeto prevê prisão

Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Entre as condutas previstas estão:

• Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão;

• Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;

• Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas;

• Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa;

• Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados.

Como será a fiscalização?

O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.

Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão:

• bloqueio de domínios;

• remoção de aplicativos;

• restrição dos meios de pagamento;

• bloqueio de contas utilizadas ilegalmente;

• rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal.

A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.

Por que o governo decidiu?

O governo apresenta a saúde pública e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida.

Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros.

O governo também cita o crescimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a problemas com apostas.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. Até 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%.

O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões (quase 79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

E os apostadores?

A principal orientação neste momento é observar o calendário estabelecido pela MP.

Quem possui valores nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para pedir voluntariamente a retirada.

Depois desse prazo, começa o processo de identificação e devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras.

O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão para restringir o acesso às casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decisão de encerrar o mercado.

O que acontece agora?

A MP produz efeitos imediatos a partir da publicação, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem até 120 dias para votar o texto.

Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados às bets ainda dependerá de análise dos deputados e senadores.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Eleitor deve se antecipar na consulta a local de votação, alerta TSE

Informações estão disponíveis no aplicativo e-Título e no site do TSE

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde ficam a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciou alterações em endereços das seções eleitorais.

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. A informação pode ser acessada de duas formas:

• Pelo aplicativo e-Título:

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

• Pelo Portal do TSE:

Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação/Agência Senado