Fazenda bloqueia bets para 2,8 mi que recebem Bolsa Família

Ministério divulgou balanço de proibições feitas por determinação do STF; sites devem fazer limpa de usuários irregulares de 15 em 15 dias

O Ministério da Fazenda retirou o acesso a aplicativos de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, a 2,8 milhões de beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O bloqueio atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou apostas para quem participa desses programas depois de identificar aumento no endividamento geral das famílias e uso dos benefícios em apostas. Na prática, 27 milhões de pessoas passaram a ficar proibidas de se cadastrar em sites de bets.

Os 2,8 milhões bloqueados, 10,4% do total, contemplam aqueles que já tinham registro em aplicativos de aposta. Os sites devem fazer uma rechecagem de 15 em 15 dias para manter a base de usuários em conformidade com a orientação.

Na sexta-feira (10), o governo federal publicou duas portarias que ampliam as restrições à publicidade de apostas de bets. O pacote padroniza as advertências que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.

Os avisos definidos pelo Ministério da Fazenda serão obrigatórios a partir da próxima sexta-feira (17). Já a portaria publicada junto com o Ministério da Justiça detalha as práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas e estabelece deveres de fiscalização, entrou em vigor na data da publicação.

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Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Em carta, Bolsonaro pede empenho por Flávio e o chama de ‘porta-voz’

No texto, ex-presidente afirmou que o país vive um ‘momento de decisão’ e pediu que apoiadores ‘arregacem as mangas’

O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou neste sábado (11), por meio das redes sociais do pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro, uma carta em que pede apoio ao filho na disputa eleitoral. No texto, Bolsonaro afirma que o país vive um “momento de decisão para o futuro de todos”, pede que apoiadores “arregacem as mangas” e se empenhem pela candidatura de Flávio.

Na mensagem, o ex-presidente diz que Flávio é a “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção”, da violência e do empobrecimento. Bolsonaro também afirma confiar no filho para “resgatar o Brasil” e conduzir o país “à paz e à prosperidade”.

“Meu pré-candidato, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, escreveu o ex-presidente.

Ao encerrar a carta, Bolsonaro define Flávio como seu “porta-voz” e reforça o pedido para que apoiadores se mobilizem em favor da pré-candidatura.

Mobilização nas redes

Durante a transmissão, Flávio afirmou que a mensagem do pai demonstra “mais uma vez a direção que o país tem que seguir”. “Há muitas pessoas que parecem que estão boicotando a candidatura e esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro”, afirmou.

Flávio defendeu ainda que o Congresso eleito em 2027 terá uma composição “ainda mais de direita” e citou propostas como a redução da maioridade penal e o endurecimento no combate ao crime. Também pediu que apoiadores compartilhassem a carta divulgada pelo ex-presidente e intensificassem a mobilização nas redes sociais.

“É a área que a gente domina, sem precisar ficar pagando robôs. A gente não precisa disso porque temos vocês: são as tias do ‘zap’, os tios do churrasco. Vamos vestir a camisa de verdade”, convocou.

‘Onda azul’

O pré-candidato afirmou ainda que Jair Bolsonaro “não desiste” nem “baixa a cabeça”, apesar da situação enfrentada pelo ex-presidente, e pediu que os apoiadores mantenham o engajamento. Ao encerrar a transmissão, disse que a “onda azul” está chegando ao Brasil e defendeu a liberdade de imprensa.

“Precisamos matar a cabeça da serpente que está aqui no Brasil ainda. Vamos lutar pela liberdade de imprensa. Com um Congresso alinhado com a gente, não tem perigo de retroceder. Se o povo estiver com a gente, a gente fica invencível, se encaminhando para o fim do governo do Partido das Tarifas”, concluiu.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Divulgação/Youtube Flávio Bolsonaro

Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

Propagandas terão alertas e novas restrições a partir do dia 17

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho

O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos.

Convenções

As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto.

Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

Voto em trânsito

O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

O eleitor quer estiver em outra cidade, mas dentro de seu estado, poderá votar para presidente da República, governador, deputados federal, estadual e distrital. Se estiver em outro estado, somente para presidente.

O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas vai começar no dia 16 de agosto. Os candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre as 8h e as 22h. As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo,  além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas.

Os comícios podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite. Os anúncios pagos na imprensa escrita e internet também estarão liberados a partir desta data.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil