Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

Pena foi definida no processo do tarifaço contra exportações do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Victor Piemonte/STF

Saiba como ficam os serviços bancários no feriado do dia 12 de outubro

Pix, internet banking e caixas eletrônicos estarão disponíveis

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na próxima segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar os canais digitais das instituições financeiras para realizar operações durante o dia.

O atendimento nas agências será retomado na terça-feira (13) nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal.

Canais eletrônicos

De acordo com a Febraban, o Pix funcionará normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado. Também estarão disponíveis os aplicativos dos bancos, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários.

Já as operações que dependem de compensação bancária, como TEDs, cheques, boletos e pagamentos agendados, poderão ser feitas no feriado, mas serão processadas apenas no primeiro dia útil seguinte.

Contas

As contas de consumo, como água, energia elétrica, telefone e boletos com vencimento em 12 de outubro, poderão ser pagas no dia útil seguinte sem cobrança de juros ou multa. A orientação não vale para tributos e impostos, que devem ser quitados antecipadamente para evitar acréscimos.

A Febraban recomenda que os clientes se programem para operações que dependam da compensação bancária. A entidade lembra ainda que boletos cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem ser pagos normalmente pelos canais eletrônicos dos bancos.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

DF, GO e SP: polícia mira PCC e cumpre 21 mandados de prisão

Investigação identificou estrutura da facção no Distrito Federal, com setores responsáveis por armas, arrecadação financeira, tráfico de drogas e recrutamento

Uma operação integrada das forças de segurança foi deflagrada nesta quinta-feira (8) para desarticular uma estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) estabelecida no Distrito Federal. Ao todo, são cumpridos 21 mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão no DF, em Goiás e São Paulo. A ação é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) em conjunto com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil do Distrito Federal, e conta com a participação de equipes das polícias Civil, Militar e Penal, além de agentes de São Paulo.

Batizada de Operação Jubilados, a investigação tem como alvos suspeitos de integrar a organização criminosa. No Distrito Federal, os mandados são cumpridos em São Sebastião, Itapoã, Samambaia, Sol Nascente, Ceilândia, Santa Maria, Candangolândia, Gama, Planaltina e Estrutural, além de unidades prisionais.

Também são realizadas diligências em Águas Lindas de Goiás (GO), Sorocaba (SP) e Indaiatuba (SP).

A investigação é um desdobramento de outra operação, deflagrada em dezembro de 2025. A análise do material obtido na ocasião permitiu identificar novos integrantes e aprofundar as investigações sobre o funcionamento da facção na capital federal.

Grupo reunia cerca de 80 integrantes

Segundo os investigadores, a organização utilizava grupos de mensagens para coordenar atividades criminosas e transmitir determinações internas.

Um deles, denominado “Faculdade Brasília”, reunia aproximadamente 80 integrantes e funcionava como um canal de articulação do PCC. Por meio do grupo, eram compartilhadas informações, repassadas orientações, coordenadas atividades e organizada a arrecadação de recursos para a facção.

Outro grupo identificado pelos investigadores recebeu o nome de “Juntos somos mais fortes DF”.

As mensagens analisadas também revelaram uma estrutura dividida em setores responsáveis pelo controle de armas e munições, arrecadação financeira, cadastro de integrantes, assistência e presos, disciplina interna, recrutamento e expansão da organização criminosa.

Facção monitorava operações policiais e grupos rivais

A investigação também identificou um núcleo de inteligência e contrainteligência utilizado para compartilhar informações sobre operações policiais, prisões e investigações em andamento.

Segundo as autoridades, integrantes da facção realizavam levantamentos sobre membros de organizações criminosas rivais, reunindo fotografias, endereços, antecedentes criminais e informações sobre locais de atuação.

Outro ponto identificado foi a expansão de locais de comercialização de drogas vinculados ao PCC. Esses pontos eram chamados internamente de “lojas” e seguiam regras próprias de cadastramento e arrecadação financeira.

Nesta fase, os investigados são suspeitos principalmente do crime de integrar organização criminosa, cuja pena prevista é de três a oito anos de prisão, além de multa. Outras infrações poderão ser identificadas ao longo das apurações. As investigações continuam com a análise do material apreendido e a identificação de outros possíveis integrantes da facção.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Distribuição/Polícia Civil do DF

OMS lança guia para enfrentar obesidade em crianças e adolescentes

Documento desaconselha remédios e cirurgia em menores de 10 anos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nesta quarta-feira (7) o primeiro guia de enfrentamento à obesidade em crianças e adolescentes. A prevalência da obesidade nessa faixa etária, segundo a entidade, quadruplicou desde 1990, passando de 2% para 8%.

Dados da agência das Nações Unidas especializada em saúde mostram que, em 2024, 170 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos eram obesas, incluindo 70 milhões com idade entre 5 e 9 anos e 100 milhões com idade entre 10 e 19 anos.

Em nota, a OMS destacou que a obesidade figura como uma doença crônica e recorrente, cujas consequências podem surgir mesmo na infância, aumentando o risco de doenças não transmissíveis, incluindo diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares.

“Crianças e adolescentes com obesidade também podem sofrer estigma, discriminação e bullying. Prevenir e controlar a obesidade é fundamental para proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes, bem como para apoiar seu crescimento saudável, educação, bem-estar social e qualidade de vida.”

Tratamento

Para crianças e adolescentes obesos, a entidade recomenda intervenções estruturadas envolvendo dieta, atividade física e mudança de comportamento, realizadas individualmente ou como parte de um programa multimodal.

“Intervenções de saúde digital são recomendadas condicionalmente, mediante supervisão dos pais ou cuidadores”, destacou a OMS.

A organização não recomenda tratamento farmacológico, cirurgia bariátrica (que altera o tamanho do estômago e o trato digestivo) ou dispositivos para perda de peso para crianças com até 9 anos.

No caso de adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, o tratamento com medicamentos aprovados, como as chamadas canetas emagrecedoras, segundo a entidade, pode ser considerado apenas quando um programa multimodal de estilo de vida supervisionado não tiver alcançado os resultados esperados.

“A cirurgia bariátrica pode ser considerada, sob condições rigorosas, para adolescentes com obesidade grave.”

Saúde mental

Embora não figure como foco principal das diretrizes, as recomendações também enfatizam a importância de abordar a saúde mental juntamente com a obesidade.

Ansiedade, depressão, baixa autoestima e desregulação emocional, segundo a OMS, podem contribuir para hábitos alimentares pouco saudáveis, sedentarismo e isolamento social.

“Profissionais de saúde devem abordar tanto a obesidade quanto questões de saúde mental de forma precoce e conjunta, utilizando estratégias inclusivas, adequadas ao estágio de desenvolvimento e que envolvam a família”, detalhou a entidade.

Por fim, a organização destacou que o tratamento, por si só, não consegue reverter o aumento da obesidade e defendeu políticas e medidas que tornem dietas saudáveis ​​e atividade física mais acessíveis e com custos mais viáveis, além de ações em educação, planejamento urbano, transporte e proteção social.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil