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Oposição pede impeachment de Moraes por operação da PF

Líder de oposição acusa ministro do STF de violar o sigilo da fonte ao autorizar busca contra investigados ligados a jornalista que publicou matérias sobre Dino

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado após Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima. Os dois são investigados por supostamente fornecer informações ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

Segundo o deputado, a decisão representa uma possível violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Pedido cita investigação sobre Flávio Dino

O caso envolve reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino, que também é ministro do STF.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís, são suspeitos de fornecer informações ao jornalista.

Moraes autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os crimes investigados. A decisão também permitiu que a Polícia Federal acessasse o conteúdo dos aparelhos e dados armazenados em serviços de nuvem.

PF apura repasse de informações restritas

Segundo a investigação, Cutrim teria usado o acesso fornecido pelo cargo público para consultar sistemas restritos e obter informações protegidas. Parte desse material teria sido enviada ao jornalista por meio do WhatsApp.

A Polícia Federal apura se as informações foram usadas em reportagens sobre veículos oficiais e placas reservadas ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão e ao governo estadual.

Diogo Diniz Lima é suspeito de participar da articulação. A investigação também apura uma transferência de R$ 100 mil destinada a Luís Pablo, mas depositada na conta de um terceiro.

A PF busca esclarecer se a movimentação financeira estava relacionada à atividade jornalística investigada.

Entidades criticam operação contra supostas fontes

Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, também autorizada por Alexandre de Moraes. Ele é investigado por perseguição após publicar reportagens sobre Flávio Dino.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a decisão mais recente.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a medida cria um precedente perigoso e não teria amparo legal. As organizações destacaram que a Constituição Federal protege o sigilo da fonte jornalística quando ele é necessário para o exercício profissional.

O pedido apresentado por Cabo Gilberto é classificado como denúncia por crime de responsabilidade. O documento sustenta que a decisão de Moraes teria violado a garantia constitucional do sigilo da fonte.

Trump autoriza ofensiva cibernética contra organizações criminosas; PCC e CV podem ser alvo

Empresas privadas poderão realizar operações sob supervisão do governo dos EUA. Grupos brasileiros foram classificados como organizações criminosas transnacionais e terroristas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que abre caminho para empresas privadas americanas participarem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. A medida pode alcançar grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Pelo documento, companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes usados por grupos criminosos. As ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão do governo americano.

Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.

“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o documento.

O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa. O governo dos Estados Unidos classifica os dois grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.

O memorando, porém, não cita nominalmente PCC ou CV. Para que sejam alvo das operações previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes terão de passar por um processo de avaliação e firmar contratos com o governo.

O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos.

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

O texto estabelece dois tipos principais de atuação:

As chamadas “operações de vigilância cibernética” permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações.
Já as “operações de efeitos cibernéticos” poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.

Há, porém, limites para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado.

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional.

O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

DF disponibiliza banco de perucas para pessoas em tratamento contra o câncer

Atendimento é gratuito e requer documento pessoal e relatório médico atualizado

Mulheres em tratamento de saúde que causa a perda de cabelos contam com atendimento gratuito para doação de perucas no Distrito Federal. Para a prestação do serviço, há um banco com cerca de 300 perucas, renovado a cada dois meses. O atendimento ocorre diariamente, conforme a demanda, com limite de uma peça por pessoa.

As perucas são produzidas por voluntários a partir do reaproveitamento de cabelos naturais doados. A iniciativa reúne a confecção de próteses mamárias, cortes de cabelo e barba, além do fornecimento de toucas e lenços. Há necessidade de novos voluntários para a produção, que oferece capacitação para os interessados.

Como doar

Para a doação, a orientação é separar mechas com no mínimo 20 centímetros, prender os fios antes do corte e entregá-los secos, em saco ou envelope. Fios com química ou coloração também podem ser entregues. O recebimento das doações de cabelo ocorre das 8h30 às 12h e das 13h às 16h. Para confirmar os dias de atendimento, a orientação é entrar em contato pelo telefone (61) 3364-5467.

A oficina também recebe insumos para a confecção das peças, como telas, linhas de náilon ou tecelagem, silicone adesivo selante, tecido do tipo voil, xampu e condicionador.

Como acessar o serviço

O atendimento é voltado a pessoas que passam por tratamento de saúde com perda de cabelo. O critério informado é estar preferencialmente sem cabelos e apresentar documento de identificação pessoal com foto e relatório médico atualizado, emitido nos últimos seis meses.

O cadastro é feito na Sala de Acolhimento da Rede Feminina, situada no ambulatório do Hospital de Base do Distrito Federal (Corredor 5). Após o registro, são apresentados os modelos, tamanhos e cores para escolha do beneficiário. Informações sobre serviços, voluntariado e doações também estão disponíveis neste site e no perfil oficial @‌redefemininabrasilia.

*Doações de pecucas ou mechas de cabelos podem ser feitas de manhã e à tarde | Foto: José Cruz/Agência Brasil*

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasília | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais na rua

Texto aprovado prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses e cassação da carteira em caso de reincidência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que estabelece punições para motoristas que abandonarem animais na rua com o uso de veículo automotor. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o texto, o abandono de animal utilizando veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A punição será de 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato.

Além da suspensão, o infrator estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O montante será dobrado caso o abandono resulte na morte, no atropelamento ou em lesões ao animal.

A cassação da CNH ocorrerá em caso de reincidência no período de até 24 meses. A medida impede que o motorista mantenha o direito de dirigir nos termos previstos pela legislação de trânsito.

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com o uso de embarcações.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil