Termina nesta quinta o prazo para solicitar voto em trânsito; saiba como fazer

Medida possibilita que eleitores votem mesmo estando fora de suas zonas eleitorais

Eleitores que estarão longe de suas zonas eleitorais, seja no primeiro ou no segundo turno das eleições neste ano, têm até esta quinta-feira (20) para solicitar o voto em trânsito, medida que permite o voto em outra localidade.

A medida vale para qualquer eleitor que esteja em dia com a Justiça Eleitoral e se encontre fora de seu município de referência — portanto, fora de sua zona eleitoral — durante o período eleitoral.

Como solicitar?

O pedido pode ser feito pela aba Autoatendimento Eleitoral no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso o eleitor já tenha sua biometria cadastrada; para quem não possui, é possível o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral, basta apresentar um documento oficial com foto.

Orientações na inscrição

O eleitor deve informar o município e o local onde deseja votar no momento da inscrição, além de informar se o pedido vale para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. No entanto, antes de confirmar a escolha, é importante conferir se há vagas disponíveis no local.

É possível escolher duas localidades diferentes para cada turno, mas as regras podem variar.

Quem estiver em outro município no mesmo estado poderá votar para todos os cargos eletivos: deputados federal e estadual, senador, governador e presidente da República. No caso de eleitores que estiverem em outro estado,ou de brasileiros que residem no exterior, mas estarão no Brasil no período eleitoral, somente será permitido o voto para presidente.

A relação dos locais de votação para quem solicitou o voto em trânsito será divulgada nos respectivos sites dos tribunais regionais eleitorais e será atualizada até o último dia de cadastro (20 de agosto).

É possível desfazer o pedido?

O dia 20 de agosto é também o último dia para cancelar a solicitação de voto em trânsito; após essa data, caso haja um imprevisto e o eleitor acabe permanecendo no seu local de referência, não será possível exercer o voto e, além disso, deverá justificar a ausência no processo eleitoral.

Voto em trânsito X Tranferência Temporária de Seção Eleitoral

Existem duas formas de votar fora de sua zona eleitoral. O voto em trânsito é feito quando um eleitor se encontra fora do município de origem. Já o TTE (Transferência Temporária de Seção Eleitoral) atende a situações específicas, como expediente de trabalho durante as eleições ou necessidades que exigem uma melhor acomodação.

No caso do TTE, o prazo para solicitar vai até 28 de agosto.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Polícia poderá verificar se celular é roubado durante blitz; saiba como vai funcionar

Durante abordagens a motoristas, agentes poderão consultar IMEI para verificar se aparelho tem origem ilícita

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que forças de segurança poderão usar, durante blitze e abordagens de rotina no trânsito, uma nova ferramenta para verificar se um celular tem registro de roubo ou furto.

A consulta será feita a partir do IMEI (um código de 15 números que funciona como uma espécie de “RG” do celular) e poderá ser cruzada com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal em junho deste ano para armazenar informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados ao redor do país.

Segundo a pasta, o procedimento não permite que o policial toque no aparelho. Não será permitido acessar aplicativos, fotos, vídeos, arquivos ou outras informações privadas. A checagem se limita ao número de identificação do equipamento.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, nem todo motorista ou cidadão parado em uma blitz terá obrigatoriamente o celular consultado. O chefe da pasta explicou que a checagem ao Banco Nacional de Celulares com Restrição será feita de acordo com o contexto da abordagem.

“Não é uma necessidade, é uma possibilidade que, ao critério prudente da autoridade policial em cada circunstância e cada contexto, pode e deve acontecer quando houver essa iniciativa. Podem acontecer blitze para esse propósito. Essa medida pode ser incidentalmente tomada em função do exercício da atividade natural de qualquer das polícias”, explicou.

“As polícias passaram a ter acesso a esse banco. Na medida em que as polícias têm acesso a esse banco nacional, elas estão inteiramente municiadas da possibilidade de exercitar esse tipo de controle dentro da esfera das suas competências e das suas atribuições”, acrescentou o ministro.

Como será a fiscalização

O ministro detalhou que,durante uma abordagem, o policial poderá pedir que o cidadão apresente o número de identificação do aparelho. Para isso, a pessoa terá que abrir a tela de chamadas do celular e digitar: *#06#.O número aparecerá automaticamente na tela.

A pessoa que se recusar a apresentar o IMEI poderá ter de demonstrar por outros meios que o aparelho tem origem lícita.

Segundo o procedimento apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o agente poderá fotografar a tela em que o IMEI aparece. Depois, o número será consultado no Banco Nacional de Celulares com Restrição e, assim, o policial vai saber se aquele IMEI está associado a um aparelho com registro de roubo, furto ou extravio.

Caso a consulta mostre que o celular foi roubado ou furtado, o portador do aparelho pode ser detido em flagrante pelo crime de receptação, já que está com um bem de origem criminosa.

Nesses casos, o celular será apreendido, e a pessoa será levada a uma delegacia. Será registrado um boletim de ocorrência para que as circunstâncias em que o aparelho chegou até essa pessoa sejam investigadas.

O procedimento permitirá verificar, por exemplo, se o portador sabia que estava com um celular roubado ou se comprou o equipamento sem saber de sua origem.

Se a pessoa comprou o aparelho acreditando que ele era regular, poderá apresentar informações que comprovem a origem da compra, como nota fiscal, dados do vendedor ou da loja e registros da negociação.

Ministério prepara manual de boas práticas

O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, garante que a privacidade do cidadão não será desrespeitada. Segundo ele, a pasta prepara um manual de boas práticas para que os policiais saibam como proceder nesse tipo de fiscalização.

De todo modo, o secretário diz que um agente pedir que uma pessoa abordada mostre o IMEI do celular é uma atitude legal.

“Dado cadastral é um dado que pode ser fiscalizado por qualquer atividade policial preventiva e ostensiva. É exatamente a mesma coisa. Não tem diferença axiológica entre pedir um documento de identidade, uma placa de carro e o celular. É um dado cadastral que você tem que fornecer. Agora, eu não vou ter acesso ao equipamento. Eu vou pedir para que você forneça [o IMEI]. Se você não fornecer, aí existem uma série de outros elementos para buscar essa informação”, disse o secretário.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Caiado diz que país não pode dar mais 4 anos ao mesmo governo sem resolver infraestrutura

Candidato do PSD criticou atraso de malha ferroviária durante fórum da CNT

Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás e candidato à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Brasil usa menos de 40% da malha ferroviária que possui. A declaração foi dada durante sua participação no 11º Fórum CNT de Debates, em Brasília.

Segundo o candidato, o país tem cerca de 32 mil quilômetros de ferrovias, mas apenas entre 10 mil e 12 mil quilômetros estão de fato em operação.

Caiado também citou a Ferrovia Norte-Sul como exemplo de obra que, segundo ele, começou há cerca de 40 anos e ainda não foi totalmente concluída.

O candidato afirmou ainda que países como China e Estados Unidos têm redes ferroviárias bem maiores que a brasileira, da ordem de 150 mil e 200 mil quilômetros, respectivamente.

Investimento baixo

Para ele, o investimento em infraestrutura no Brasil é insuficiente diante dessa demanda. Ele afirmou que o investimento soma 0,89% do PIB no nível federal, percentual que sobe para 1,7% quando somados os aportes de estados e municípios.

Ao comentar o cenário eleitoral, Caiado disse que o Brasil não pode dar mais quatro anos a ‘esse governo’, em referência ao atual governo do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, que segundo Caiado não encara os problemas estruturantes da economia, como a infraestrutura.

Polarização

O candidato, que tenta se viabilizar entre eleitores descontentes tanto com Lula quanto com o bolsonarismo, relacionou o atraso nos investimentos de ferrovias, portos e aeroportos à polarização do debate eleitoral, que, na avaliação dele, afasta a discussão pública de temas concretos.

Caiado também citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek como referência de liderança voltada a esse tipo de projeto.

“Vocês conseguem imaginar o que teria sido do Brasil se tivéssemos tido cinco governos como o dele (Juscelino Kubitschek), com a visão de políticas estruturantes?”, questionou.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Reprodução PSD

Defensoria Pública da União realiza atendimento jurídico gratuito em Valparaíso de Goiás

Ação itinerante acontece entre 24 e 27 de agosto na unidade do CadÚnico, com agendamento prévio pela Secretaria Municipal de Assistência Social

A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, entre os dias 24 e 27 de agosto, atendimento jurídico gratuito em Valparaíso de Goiás. A iniciativa, organizada em parceria com a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, será voltada à população em situação de vulnerabilidade que se enquadre nos critérios de atendimento.

Serão oferecidas orientações e assistência em demandas relacionadas a aposentadorias, salário-maternidade, Bolsa Família, auxílio-reclusão, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outras questões de competência da DPU. O público-alvo inclui famílias com renda de até dois salários mínimos, renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do Bolsa Família ou BPC/LOAS e idosos com renda de até um salário mínimo.

Atendimento precisa ser agendado

Para garantir a organização dos atendimentos, não haverá atendimento por ordem de chegada. Os interessados devem entrar em contato previamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar o agendamento.

O contato para agendamento e informações é o (61) 98350-8040. A ação será realizada na Sede do CadÚnico, localizada na Quadra 88, Lote 13, 2ª Etapa, Bairro Jardim Céu Azul, em Valparaíso de Goiás.

Confira os horários



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Myke Sena/Ascom/DPU