Prefeitura de Valparaíso lança última edição do REFIS
Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos e parcelamentos para contribuintes com débitos tributários e não tributários
Os moradores de Valparaíso de Goiás que possuem dívidas com o município têm uma nova chance de regularizar sua situação. A Prefeitura Municipal lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, que oferece descontos de até 30% no valor principal do imposto atualizado e de até 95% no valor de multas e juros, a depender do modo de pagamento.
O REFIS é destinado aos contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa de 2014 e anos anteriores. Para aderir ao programa, é preciso se inscrever até o último dia útil do ano de 2023. Segundo a Prefeitura, esta é uma oportunidade única, visto que o REFIS 2023 será o último desta gestão.
O objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes, além de aumentar a arrecadação do município. De acordo com o prefeito, o REFIS é uma forma de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pela população, especialmente em meio à pandemia da Covid-19.
Para negociar os débitos e obter mais informações, os interessados devem procurar a Superintendência de Receita Tributária, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua 13 Quadra 33 Lote 06, 2º Andar — Parque Esplanada III (próximo ao banco Santander).
Alô Valparaíso