Câmara dos Deputados aprova projeto de desoneração da folha de pagamento até 2027

Medida beneficiará 17 setores da economia e busca manter empregos no país, texto volta para análise do Senado devido a mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 30, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento. A medida, aprovada por uma ampla margem de votos (430 a favor e 17 contra), prorroga até 2027 os benefícios para 17 setores da economia. Com essa prorrogação, as empresas poderão pagar impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Vale ressaltar que o benefício estava previsto para expirar no final deste ano.

A relatora do projeto, Any Ortiz (Cidadania), incluiu uma redução da alíquota para municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, as emendas propostas foram rejeitadas. Agora, o projeto seguirá para avaliação no Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, as prefeituras que possuem um PIB per capita entre os 20% mais baixos estarão sujeitas a uma alíquota de 8%. Já os municípios que se encontram entre os 20% e 40% mais baixos terão uma alíquota de 10,5%. Aqueles que estão entre os 40% e 60% terão uma alíquota de 13%, enquanto os que se encontram entre os 60% e 80% seguirão a alíquota de 15,5%. Por fim, os municípios que possuem um PIB per capita entre os 20% mais altos estarão sujeitos a uma alíquota de 18%.

Any Ortiz, em seu relatório, propôs que a vigência da desoneração dos municípios também seja estendida até 31 de dezembro de 2027, em coerência com a proposta de prorrogação da desoneração e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece um prazo máximo de cinco anos para benefícios tributários. Em entrevista à Jovem Pan, a deputada enfatizou a importância da aprovação urgente para que as empresas possam se organizar, já que, sem a medida, o benefício deixará de ser aplicado ao final deste ano.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto significativo na manutenção dos postos de trabalho no país. Os 17 setores contemplados empregam atualmente cerca de 9 milhões de pessoas. Caso o governo não prorrogue a desoneração, os custos aumentarão consideravelmente para todas as empresas desses setores. Isso resultaria em um impacto negativo extremamente preocupante, especialmente em relação ao desemprego. Além disso, isso também afetaria o governo, uma vez que haveria um aumento na demanda por seguro-desemprego e programas sociais como o Bolsa Família.

Estima-se que, sem a desoneração, cerca de 15% dos 9 milhões de postos de trabalho no Brasil seriam perdidos, totalizando aproximadamente 1,35 milhão de oportunidades de emprego. Any Ortiz ressalta que a medida também é essencial para a geração de novos empregos formais, o que pode resultar em um aumento da arrecadação do governo.

No entanto, o projeto de desoneração da folha de pagamento não é bem visto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou a prorrogação da desoneração até 2027 como “inconstitucional” e pediu ao Congresso Nacional que aguardasse até dezembro para discutir o assunto. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais relacionados à folha de pagamento, devido ao déficit da Previdência Social. O ministro alegou que solicitou tempo ao Legislativo para resolver a questão da melhor maneira possível.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Jovem Pan/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil