MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2024; confira

Novo valor do tributo varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme a atividade do empreendedor

Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às mudanças no valor da contribuição mensal ao Simples Nacional, que sofreu alteração com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2024. O pagamento do tributo garante o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A contribuição do MEI é calculada com base em 5% do salário-mínimo, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da atividade exercida. Com isso, os novos valores variam de R$ 70,60 a R$ 76,60 por mês, conforme o tipo de serviço prestado pelo empreendedor.

O primeiro boleto com o novo valor vence no dia 20 de fevereiro de 2024, referente à competência de janeiro. O pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que pode ser emitido no Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI Fácil.

O Sebrae orienta os MEI a manterem as contribuições em dia para não perderem os direitos previdenciários e evitar multas e juros. Além disso, é importante declarar o faturamento anual até o dia 31 de maio de cada ano, informando o valor das receitas brutas obtidas no ano anterior.

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI deve cumprir alguns requisitos, como ter um mínimo de 180 meses de contribuição para se aposentar por idade ou invalidez e um mínimo de 12 meses para receber auxílio-doença ou licença-maternidade. O valor do benefício é proporcional ao tempo e ao valor das contribuições.

No caso dos MEI caminhoneiros, o valor da contribuição mensal é maior, pois inclui também o Imposto sobre Transporte de Cargas (ITC). O tributo passou de R$ 169,44 para R$ 175,44 e pode variar conforme as atividades desempenhadas pelo caminhoneiro:

Municipal: R$ 174,44
Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
Produtos perigosos: R$ 175,44
Mudanças: R$ 175,44

Quando pagar?

O DAS-MEI vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil