Damares aciona Justiça para impedir posse de novo ministro da Previdência após crise no INSS

Senadora ingressou com ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado; entenda

A senadora do Distrito Federal Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça para impedir a posse do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, após a crise no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A parlamentar ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília na madrugada deste sábado (3).

Damares defende que a nomeação de Wolney “ofende a moralidade”, pois o novo ministro “tinha total ciência da gravidade revelada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal”, na Operação Sem Desconto deflagrada no dia 23 de abril de 2025.

“A nomeação de Wolney para o cargo de Ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando do Ministério da Previdência Social e mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados e beneficiários do INSS, o que por si só demonstra uma flagrante ofensa à moralidade administrativa, na medida em que a postura desidiosa e leniente dos altos dirigentes do Ministério da Previdência Social foi capaz de gerar uma grave crise no governo e superlativos prejuízos aos cofres públicos”, observou.

A senadora reforça que, conforme noticiado na mídia, os dirigentes do Ministério da Previdência Social haviam sido alertados sobre possíveis fraudes em descontos não autorizados, “porém, não foram tomadas as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas”, declara.

O documento também diz que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu “ato administrativo nulo” ao indicar para o cargo um nome “diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”.

A petição, de 27 páginas, pede o envio do caso para a Câmara dos Deputados para análise dos parlamentares. Além disso, o documento sugere que seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão caso Lula mantenha a nomeação de Wolney.

Novo ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência nesta sexta-feira (2). A mudança foi confirmada em publicação extra no Diário Oficial da União e definiu Wolney Queiroz como o novo nome à frente do ministério.

A troca da pasta se dá em meio ao escândalo do INSS, ligado a desvios em pagamentos de aposentados e pensionistas. A suspeita da PF (Polícia Federal) é de que os valores superem R$ 6,3 bilhões.

Carlos Lupi estava no governo desde o início da gestão, em 2023. Ele anunciou a saída do cargo em publicação nas redes sociais e a informação foi confirmada pelo Planalto. No anúncio, o agora ex-ministro voltou a afirmar não ter relação com o esquema de fraudes que envolve o INSS.

“Entrego, na tarde desta sexta-feira a função de ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, escreveu Lupi na publicação.

Wolney Queiroz, convidado para substituí-lo, era secretário-executivo do ministério desde o início da gestão. A posição é considerada ‘número 2′ dentro da pasta.

Com trajetória no PDT, que passa por espaços de liderança do partido na Câmara, a escolha pode amenizar o clima com partido, que fez ameaças de deixar o governo Lula caso Lupi fosse demitido do cargo. Ele também deve ser cobrado pela situação envolvendo aposentados e pensionistas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Pedro França/Agência Senado