Senado aprova projeto que cria 18 vagas de deputados; relator proíbe aumento de gastos

Texto retorna para análise da Câmara, que precisa votar a proposta até 30 de junho

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria 18 vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura de 2027. A proposta, portanto, aumenta os atuais 513 para 531 parlamentares. O placar foi apertado, de 41 a favor e 33 contra.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, prevendo impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Mas, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a emenda proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.

A ideia é que a Câmara corte gastos para que não ocorra o aumento nas despesas. O projeto, porém, retornará à Câmara, Casa iniciadora da matéria, que pode modificar o parecer do Senado e excluir a emenda. A Câmara tem até 30 de junho para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Inicialmente, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022, além de incluir mais quatro cadeiras.

Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

Desde a tramitação na Câmara, existem críticas entorno do aumento de gastos que o projeto traria. Mas deputados favoráveis a matéria alegavam que os valores seriam realocados. Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não apresentava um discricionário, mostrando de onde vão sair os valores para arcar com o aumento no número de parlamentares.

Confira os estados que devem ganhar as cadeiras:

• Mato Grosso — dois deputados;
• Amazonas — dois deputados;
• Goiás — um deputado;
• Santa Catarina — quatro deputados;
• Pará — quatro deputados;
• Ceará — um deputado;
• Minas Gerais — um deputado;
• Paraná — um deputado;
• Rio Grande do Norte — dois deputados.

Entenda

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.

Caso não haja uma definição até lá, a decisão ficará com a própria Corte. Para valer em 2026, o desenho final precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.

  

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Câmara dos Deputados