Ministro da Saúde critica restrições aplicadas pelos EUA: ‘Decisão arbitrária e autoritária’

Alexandre Padilha diz que limitações à sua circulação violam direito internacional e prejudicam cooperação entre países

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou nesta sexta-feira (19) uma carta aos ministros da Saúde dos países membros da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) para anunciar que não participará da próxima reunião do Conselho Diretor da entidade, marcada entre 29 de setembro e 3 de outubro, em Washington, nos Estados Unidos.

Na mensagem, Padilha faz críticas às restrições impostas pelo Governo dos Estados Unidos, que limitaram a circulação dele no país a poucos quarteirões de Nova York. O ministro classificou a decisão como “arbitrária e autoritária”, afirmando que a medida “afronta o direito internacional e prejudica a cooperação harmônica entre países soberanos”.

“Depois de ter cassado o visto da minha esposa e o da minha filha, de apenas dez anos de idade, o governo dos Estados Unidos impõe restrições inaceitáveis ao exercício da diplomacia brasileira. Pelos termos da autorização que recebi, teria exclusivamente o direito de circular em perímetro previamente definido, em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas”, reclamou o ministro.

“Os pretextos alegados para esse ato não têm qualquer amparo nem na realidade dos fatos nem no arcabouço legal que rege a relação entre os países, na medida em que tenta fabricar acusações infundadas e descabidas contra o programa Mais Médicos, criado em 2013. Merecem repúdio decisões desse tipo, pois elas põem em xeque a experiência democrática daquele país”, acrescentou.

Padilha destacou que as restrições têm efeito imediato sobre a participação do Brasil em órgãos da ONU sediados nos EUA, justamente em um momento em que o país exerce a presidência temporária do Mercosul, dos Brics e da Coalizão do G20 na Saúde.

Segundo ele, a medida também inviabiliza encontros bilaterais ministeriais e negociações com laboratórios e instituições de pesquisa internacionais que poderiam fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde).

“Ao inviabilizar encontros bilaterais a nível ministerial com esses países, realizados fora do quadrante restrito, a medida interfere no avanço das discussões de pautas e projetos em comum”, pontuou.

Padilha afirmou que a decisão dos EUA tenta impor ao Brasil uma exclusão parcial de seus direitos como país-membro das Nações Unidas.

“A nossa resposta a essa ofensa é: o Governo do Brasil não renunciará, sob nenhum pretexto, à sua soberania, pois o povo do Brasil já ratificou, com suas escolhas recentes, o apreço pela democracia, pelas vacinas, pelo SUS e pelo programa Mais Médicos, que está sendo usado como justificativa para as restrições ao meu visto.”

Ao final da carta, Padilha reiterou o compromisso do Ministério da Saúde com a defesa da ciência, da democracia e da cooperação internacional, ressaltando a importância da OPAS e da OMS (Organização Mundial da Saúde) frente a medidas que busquem enfraquecer essas instituições.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil