Entenda novas regras do ‘Gás do Povo’ na modalidade gratuita, regulamentada para mais de 15 milhões de famílias
Nova modalidade do programa garante recarga gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas
O governo federal publicou nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a modalidade de gratuidade do programa Auxílio Gás do Povo. A iniciativa prevê a distribuição gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg para 15,5 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com o decreto, cada família poderá ser atendida por apenas uma das modalidades do programa: a monetária, já existente, ou a nova modalidade de gratuidade. A retirada dos botijões será feita em revendas credenciadas, mediante apresentação do Cartão Bolsa Família, Cartão da Caixa ou outros meios autorizados. O número de recargas anuais varia conforme o tamanho da família: núcleos com até três pessoas terão direito a quatro recargas por ano, com validade de três meses cada; famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis recargas anuais, válidas por dois meses cada.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado há, no máximo, 24 meses, e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá estabelecer critérios adicionais de elegibilidade.
As revendas de GLP devem aderir voluntariamente ao programa, mediante credenciamento pela Caixa Econômica Federal, e seguir normas como atendimento igualitário, não cobrança de valores adicionais pela recarga (exceto pelo vasilhame e frete) e manutenção de cadastro atualizado. Distribuidoras que detenham participação igual ou superior a 10% no mercado estadual deverão assinar termo de compromisso para garantir atendimento em regiões onde não houver revendas credenciadas.
O preço de referência da recarga será definido por ato conjunto do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, com regionalização por unidade federativa. Os valores serão divulgados em página oficial e atualizados ao menos uma vez por ano.
O programa Gás do Povo amplia o alcance do Auxílio Gás, que anteriormente atendia 5,1 milhões de famílias. Com a nova modalidade, o governo busca assegurar o acesso ao gás de cozinha, reduzir a exposição à fumaça da lenha e promover melhores condições de saúde para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas chefiadas por mulheres.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
