Prefeitura de Valparaíso redefine composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto nº 691/2025 amplia representatividade de secretarias e entidades da sociedade civil no CMDCA

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 691/2025, que altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida busca assegurar a continuidade das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município, além de fortalecer a atuação conjunta entre poder público e sociedade civil.

O novo decreto redefine os representantes das secretarias municipais e das entidades que integram o Conselho. Passam a compor o colegiado representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esporte. Também foram incluídas entidades da sociedade civil, como Instituto Anjos de Rua, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Social Àtika e Creche Comunitária Paraíso dos Sonhos.

O CMDCA é um órgão deliberativo e fiscalizador responsável por formular, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Valparaíso de Goiás. Sua composição plural permite que diferentes setores contribuam para a construção de políticas integradas. De acordo com a Prefeitura, a atualização da composição do Conselho reforça a necessidade de garantir representatividade e ampliar o diálogo entre governo e comunidade.

Com a nova configuração, o Conselho seguirá atuando na definição de diretrizes e na fiscalização das ações voltadas à garantia de direitos, mantendo o compromisso de promover políticas que atendam às demandas da infância e adolescência no município.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil