Feriado nacional: veja se você é obrigado a trabalhar no Dia da Consciência Negra
Dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares. A legislação brasileira determina benefícios para quem vai trabalhar durante o feriado; veja seus direitos.
Nesta quinta-feira, 20 de novembro, é celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares. Desde 2023, o dia passou a ser feriado nacional, após aprovação do Congresso e sanção presidencial. Em 2024, pela primeira vez, todos os estados, municípios e o Distrito Federal observaram a data, que antes era reconhecida apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.
Apesar de ser um feriado nacional, nem todos os trabalhadores são beneficiados com a folga. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê exceções para setores considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança. Nesses casos, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo com sindicatos.
Para quem é escalado, a legislação garante remuneração em dobro ou folga compensatória. A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que, havendo banco de horas, as horas trabalhadas podem ser lançadas conforme acordo individual ou coletivo. Já a advogada Elisa Alonso ressalta que o empregador não pode decidir de forma unilateral e que, na ausência de convenção coletiva, o pagamento em dobro é obrigatório.
A ausência injustificada no trabalho durante o feriado pode ser considerada insubordinação. Segundo Burlamaqui, a dispensa por justa causa não costuma ocorrer por um único episódio, mas por comportamento reiterado. Alonso acrescenta que a falta injustificada pode gerar desconto do dia não trabalhado e outras penalidades administrativas, mas a justa causa depende da análise de fatores como recorrência e impacto na empresa.
O feriado em uma quinta-feira abre a possibilidade de emenda para alguns trabalhadores, que podem ter quatro dias consecutivos de folga. No entanto, a sexta-feira, 21 de novembro, não é feriado nacional. Para empresas privadas, não há obrigatoriedade legal de conceder a emenda, mas a prática pode ser negociada entre empregadores e empregados. Algumas empresas oferecem a folga espontaneamente, sem exigir compensação.
No setor público, a decisão varia conforme o ente federativo. Para servidores federais, não haverá ponto facultativo na sexta-feira. Já em São Paulo, a prefeitura suspendeu o expediente dos servidores municipais, que deverão compensar posteriormente as horas não trabalhadas. Serviços essenciais permanecem em funcionamento.
As regras sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários. No caso de trabalhadores intermitentes, o contrato deve prever o valor da hora de trabalho, já considerando adicionais por feriados ou horas extras.
Após o Dia da Consciência Negra, os próximos feriados nacionais de 2025 serão o Natal, em 25 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro, que será ponto facultativo a partir das 13h. Ambos caem em uma quinta-feira, também com possibilidade de emenda para parte dos trabalhadores.
Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
