Moraes comunica ao TSE inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2060
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e terá direitos políticos suspensos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 25 de novembro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos. A decisão decorre da condenação a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, todos os réus considerados parte do núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A legislação prevê que a inelegibilidade de oito anos para condenados por organização criminosa deve começar a contar após o cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro ficará impedido de disputar cargos eletivos até o ano de 2060. Moraes encaminhou o ofício para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma do STF. O colegiado referendou a decisão do relator e estabeleceu a execução das penas de Bolsonaro e dos demais réus.
Na determinação, Moraes registrou que deveria ser oficiada a Presidência do TSE para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada. A decisão também suspendeu os direitos políticos de todos os réus enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 em duas decisões anteriores do TSE. A primeira, em junho de 2023, analisou a reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, ocasião em que o ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tendo esgotado as possibilidades de recurso no TSE.
Em outubro de 2023, o tribunal determinou nova inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro em setembro de 2022. O prazo da condenação foi fixado em oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Com a decisão mais recente do STF, o período de inelegibilidade se estende significativamente, alcançando o ano de 2060.
Alô Valparaíso/* Com as informações da Gazeta do Povo | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
