Moraes suspende ‘vale-peru’, férias turbinadas e adicional de 200% nos Correios
Ministro suspendeu decisão do TST que ampliava benefícios a funcionários da empresa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu trechos de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que obrigava os Correios a conceder benefícios adicionais a seus funcionários. A medida atendeu a um pedido da própria estatal e ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte para ser confirmada em definitivo.
A decisão do TST havia sido tomada no contexto de um dissídio coletivo de greve e previa, entre outros pontos, o pagamento de benefícios como um ticket alimentação extra — conhecido como “vale-peru” —, gratificação de férias equivalente a 70% do salário e pagamento de 200% do valor da hora normal para quem trabalhasse em dias de descanso ou feriados.
Segundo os Correios, essas obrigações gerariam um impacto financeiro muito elevado e colocariam em risco a saúde econômica da empresa, que é responsável por um serviço público essencial em todo o país.
Na decisão liminar, Alexandre de Moraes suspendeu quatro cláusulas da sentença do TST. Entre elas, estão as que previam o pagamento de benefícios extras de alimentação, regras que transferiam integralmente à empresa os custos do plano de saúde — inclusive após a aposentadoria dos empregados —, o adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e a gratificação de férias acima do percentual mínimo previsto na Constituição.
De acordo com dados apresentados pelos Correios ao STF, o custo anual com as mudanças no plano de saúde seria de R$ 1,45 bilhão e seria necessário reservar cerca de R$ 2,7 bilhões para cobrir benefícios futuros. A empresa também disse que o vale-extra e a gratificação de férias ampliada teria um custo de R$ 485 milhões.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que havia indícios de que o TST extrapolou sua competência ao criar despesas sem respaldo legal ou acordo entre as partes. O ministro também destacou o risco financeiro envolvido, classificando a situação econômica dos Correios como delicada.
Na avaliação do relator, a implementação imediata das cláusulas poderia causar prejuízos graves à empresa e, por consequência, ao serviço público que ela presta. Por isso, decidiu suspender os efeitos da decisão do TST até que o mérito da questão seja julgado de forma definitiva.
A liminar permanece válida até o julgamento final do caso no STF, quando os ministros do plenário deverão decidir se mantêm ou derrubam a suspensão determinada por Moraes.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
