Taxa das blusinhas: Governo Federal registra arrecadação recorde com imposto de importação em 2025, mesmo com queda de encomendas internacionais

Após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024. A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

A Secretaria da Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com encomendas internacionais, valor recorde desde a criação do programa Remessa Conforme. O resultado supera o recorde anterior de 2024, quando foram recolhidos R$ 2,88 bilhões.

Segundo o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros estão cumprindo suas obrigações tributárias por meio das empresas habilitadas no programa. Criado em 2023, o Remessa Conforme tem como objetivo regularizar o volume de compras internacionais realizadas pela internet. Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de 20% sobre compras de até 50 dólares, que até então estavam isentas. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendida por segmentos da indústria nacional.

Apesar da queda no número de remessas, que passou de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025, a arrecadação cresceu. A Receita atribui a redução ao fim do fracionamento de encomendas e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet. O órgão destacou que houve crescimento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais no ano passado, enquanto diminuiu o número de consumidores com mais de cinco encomendas anuais.

Os gastos totais com encomendas internacionais também atingiram recorde, somando R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024. O capital social das empresas envolvidas ultrapassou R$ 1,1 bilhão.

A Receita Federal afirma que o programa trouxe benefícios como maior agilidade na entrega, previsibilidade financeira e segurança jurídica. Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo médio entre compra e entrega pode ser de três dias. O órgão também destacou que o pagamento antecipado de impostos elimina custos inesperados e facilita o processo para o consumidor.

O Congresso Nacional, por sua vez, discute um projeto de lei que prevê o fim da cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que poderia encerrar a chamada taxa das blusinhas. Em audiência pública, representantes da indústria têxtil defenderam que a taxação contribuiu para a geração de empregos e aumento da arrecadação. Já estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que a medida não teve impacto mensurável na criação de postos de trabalho e penalizou consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro pelos produtos.

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil