Pessoas desaparecidas: quase sete anos após lei, Brasil não tem dados totalmente integrados
Lei 13.812 de 2019 prevê um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; Ministério da Justiça fala em atingir meta este ano
Quase sete anos após a sanção da lei 13.812, de 2019, que prevê um cadastro nacional de pessoas desaparecidas, o Brasil ainda não tem os dados sobre essas ocorrências totalmente integrado. No país, a cada seis minutos uma pessoa desaparece — em 2025, foram 84.760 ocorrências registradas.
Apesar disso, segundo levantamento, 12 estados e o Distrito Federal não fazem parte do sistema atual de dados do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Questionada, a pasta explicou que na etapa inicial de implementação do CNPD (Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas), lançado em agosto do ano passado, foram integradas ao sistema as unidades que utilizam o PPE Sinesp (Procedimento Policial Eletrônico do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).
Atualmente, quem está integrado são:
- Acre,
- Alagoas,
- Amazonas,
- Amapá,
- Bahia,
- Maranhão,
- Piauí,
- Rio Grande do Norte,
- Rondônia,
- Roraima,
- Sergipe,
- Tocantins,
- Pará, e
- Ceará.
Nesses estados a ferramenta é empregada pelas Polícias Militares para o registro de Termos Circunstanciados de Ocorrência.
De acordo com o Ministério, “a integração dessas unidades ao CNPD foi priorizada por representar a alternativa mais célere para o lançamento inicial do cadastro, uma vez que os dados já se encontram estruturados em plataforma gerida pelo próprio Ministério”.
Por outro lado, não estão integrados:
- São Paulo,
- Rio de Janeiro,
- Minas Gerais,
- Espírito Santo,
- Paraná,
- Santa Catarina,
- Rio Grande do Sul,
- Goiás,
- Mato Grosso,
- Mato Grosso do Sul,
- Pernambuco,
- Paraíba, e
- Distrito Federal.
O Ministério informou à coluna que essas regiões “utilizam soluções próprias para o registro de boletins de ocorrência, desenvolvidas internamente ou contratadas junto a terceiros, o que torna o processo de integração mais complexo do ponto de vista técnico”.
“Diante desse cenário, após o lançamento do CNPD, o Ministério iniciou tratativas com a fábrica de software responsável pelo Sinesp Integração para viabilizar o desenvolvimento de novos recursos que permitam o consumo desses dados”, explicou.
A nova expectativa da pasta é que essa etapa seja concluída até o fim deste semestre, “possibilitando a extração de informações da Base Nacional de Boletins de Ocorrência e a alimentação contínua do CNPD”.
“Essa evolução permitirá, inclusive, o acesso dos gestores locais aos registros e a eventual inclusão de imagens e fotografias para publicação no painel público. Ressalta-se que a adoção do Sinesp PPE é facultativa, cabendo a cada Unidade da Federação decidir sobre sua implementação, em razão da autonomia administrativa dos entes federativos”, diz em nota.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
