Sancionada Lei que amplia licença-paternidade no Brasil para até 20 dias
Nova legislação prevê implementação gradual até 2029 e também cria salário-paternidade custeado pela Previdência Social e prevê prazo maior em caso de bebê nascido com deficiência ou de morte da mãe da criança
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 31 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 229/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida estabelece que o benefício será ampliado de forma progressiva até atingir 20 dias em 2029, válido tanto para nascimento quanto para adoção.
O texto cria ainda o salário-paternidade, pago com recursos da Previdência Social, para garantir que o direito seja assegurado sem gerar resistência do setor privado. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a lei representa incentivo para que os homens participem mais dos cuidados com os filhos, destacando que a medida busca estimular a divisão das responsabilidades familiares.
Calendário de implementação da licença-paternidade
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano (2029)
Regras adicionais
A legislação permite que os pais dividam o benefício em dois períodos, sendo possível utilizar parte logo após o nascimento ou adoção e o restante até seis meses depois. Em caso de morte da mãe, o pai terá direito à licença remunerada de 120 dias.
Outro ponto definido pelo texto é a estabilidade do funcionário no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho. Há também previsão de ampliação da proteção em situações específicas: quando a criança nascer com deficiência, o período de licença terá acréscimo de um terço.
Histórico da proposta
O projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato e aprovado pelo Senado em 4 de março. A proposta vinha sendo discutida no Congresso Nacional há 19 anos, desde que foi apresentada pela então senadora Patrícia Saboya em 2007. A nova lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027.
Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil e do R7 | Foto: Canva
