Escala 6×1: governo avisa ao Congresso que vai enviar proposta em regime de urgência

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O governo federal informou ao Congresso Nacional que vai encaminhar, em regime de urgência constitucional, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, conhecido como fim da escala 6×1 que altera as regras sobre o descanso semanal remunerado. A medida foi publicada nesta terça-feira (14) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O texto trata de mudanças na legislação trabalhista, incluindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras normas relacionadas ao tema.

Tudo indica que o teor da proposta será entregue oficialmente ao Congresso nesta quarta-feira (15). A iniciativa ocorre mesmo com a existência de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em análise na Câmara dos Deputados que trata do mesmo assunto, o que deve aumentar a pressão sobre os parlamentares.

Ao optar por enviar um projeto próprio, o Executivo busca acelerar a tramitação da pauta no Legislativo. Isso porque, quando uma proposta tramita em regime de urgência constitucional, o Congresso tem até 45 dias para analisá-la. Caso o prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações.

A proposta do governo mira mudanças no modelo de trabalho conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, e reacende o debate sobre a redução da jornada no país.

Dia importante

Em publicação no X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que se trata de um dia importante para a dignidade das famílias e de quem constrói o Brasil todos os dias. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução salarial.”

Ainda na publicação, Lula enfatizou que a proposta devolve tempo aos trabalhadores e às trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, o descanso e o convívio familiar. “Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos.”

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil