Com déficit de 1.689 peritos, não há previsão de nomeação de novos servidores para INSS

Nas últimas duas décadas, número de peritos na ativa caiu 32%

Com um déficit de 1.689 peritos médicos, o Ministério da Previdência Social ainda não tem previsão de nomear novos servidores. Segundo levantamento feito com base na Lei de Acesso à Informação, nos últimos 20 anos, o número de peritos caiu 32%, deixando a marca de 5.245 profissionais, em 2007, para 3.556 este ano.

Depois de 15 anos sem fazer concurso para suprimento das vagas, ano passado a pasta fez certame para reforçar o quadro de peritos médicos federais e contratou 500 novos médicos. No entanto, a Comissão de Aprovados pressiona por mais nomeações. Quando a pasta solicitou o concurso, o pedido era para preencher 1.574 vagas, mas acabou fazendo o certame para apenas 768 e chamando um número ainda menor, de 500.

A Comissão de aprovados disse que “além da garantia de direitos, a perícia médica exerce papel central na proteção do erário, ao impedir concessões indevidas, identificar irregularidades e atuar diretamente no combate a fraudes previdenciárias. A avaliação técnica adequada reduz pagamentos indevidos, evita perpetuação de benefícios sem respaldo clínico e contribui para a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social”.

Os aprovados no concurso defendem que a falta de peritos compromete de um lado os direitos a segurados incapacitados e do outro amplia o prejuízo aos cofres públicos, “ao favorecer concessões automáticas sem avaliação técnico-pericial, decisões judiciais proferidas na ausência de análise administrativa prévia, bem como a perda de capacidade institucional de detectar, coibir e revisar fraudes e irregularidades, com impacto financeiro continuado sobre os cofres públicos”.

Em documento ao qual a reportagem teve acesso, é apontado que o tempo de espera para agendamento da perícia médica chega a 97 dias na Bahia, 93 dias no Piauí e 92 no Ceará. O menor tempo médio de espera registrado em janeiro deste ano foi em Minas Gerais, quando a população aguardava 52 dias para agendar a perícia.

O tempo para conceder, de fato, o benefício, é ainda maior, e em maio de 2025 chegou a quase 200 dias.

A estratégia do governo

A fila do INSS é um tema sensível para o governo federal que quer reduzir o tempo de espera de análise de benefícios para 30 dias. A estratégia usada para atingir isso, mesmo sem os servidores, é a análise de documentos e atendimentos virtuais. O AtestMed, como é chamado, e perícia conectada, no entanto, são criticados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais e o Conselho Federal de Medicina.

A avaliação das entidades que é os modelos “comprometem a integralidade do ato médico-pericial, na medida em que viabilizam a realização de perícias sem avaliação clínica presencial do segurado, contrariando frontalmente os critérios técnicos estabelecidos pelo CFM e os fundamentos éticos que regem o exercício da Medicina no Brasil”.

O que diz a pasta?

Em nota, o Ministério reconheceu que foram quase 15 anos sem realizar um novo concurso e destacou a nomeação dos 500 novos médicos no começo do ano.

“O Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, tem implementado um conjunto robusto de ações, abrangendo tecnologia, contratação de pessoal e novas políticas legislativas, com o objetivo de agilizar os atendimentos e diminuir o tempo de espera dos segurados por um benefício”, afirmou.

A pasta cita o Novo AtestMed com análise documental realizada de forma remota, “minimizando, assim, a necessidade de comparecimento físico do segurado a uma Agência do INSS. A ferramenta contribui efetivamente na diminuição do estoque e do tempo médio de espera por uma perícia. Registra-se que, atualmente, o tempo médio aguardado para análise do Atestmed é de apenas 7 dias”.

Em relação a perícia conectada, a pasta diz que a estratégia “tem sido fundamental para ampliar o acesso e reduzir a espera”. “Em 2025, cerca de 250.000 mil segurados foram atendidos por meio da Perícia Conectada. Atualmente, cerca de 500 unidades da Previdência já realizam atendimentos por telemedicina”, disse.

O ministério, contudo, reforçou que também atua com mutirões, tendo realizado ano passado 178.094 atendimentos nessas ações. A pasta, contudo, não respondeu às críticas feitas pelo CFM e nem anunciou uma previsão para novas nomeações.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil