Propaganda eleitoral começa amanhã com regras para IA

Candidatos poderão pedir votos, fazer comícios e usar inteligência artificial, mas terão que seguir regras específicas durante a campanha

Termina neste sábado (15) o prazo para o registro das candidaturas. E, no domingo, começa oficialmente a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. A partir daí, os candidatos já podem pedir votos, fazer comícios e impulsionar conteúdos nas redes sociais. Nesta eleição, a tecnologia ganha ainda mais espaço na campanha.

Além dos candidatos, a campanha deste ano traz outro protagonista: a inteligência artificial. Se nas últimas eleições, a tecnologia ainda aparecia de forma tímida, agora ela chega com potencial para ganhar muito mais espaço.

Mas o uso da IA na disputa pelo voto tem limites e regras bem definidas.

O candidato pode usar inteligência artificial para produzir ou alterar textos, imagens, áudios e vídeos. Ele precisa deixar claro para o eleitor quando a tecnologia foi usada.

E, perto da votação, a regra fica ainda mais rígida. Nas 72 horas antes da eleição e até 24 horas depois, fica proibido publicar conteúdo gerado ou alterado por IA.

Deepfakes, recurso que permite criar imagens para parecer que pessoas reais disseram ou fizeram coisas que nunca aconteceram, também estão proibidas.

“Não pode usar IA para criar avatar de uma pessoa viva ou uma pessoa já falecida. Então, não pode aparecer o Ayrton Senna, não pode aparecer o Pelé, por exemplo, pedindo voto para ninguém. Nem avatar com imagem, nem a voz, o som, né, e também não pode de pessoas vivas”, explicou Alberto Rollo, advogado e professor de direito eleitoral da Escola Paulista de Direito.

Regras nas ruas

Fora do mundo virtual, a campanha também tem regras. A partir de domingo, o candidato pode pedir voto, distribuir os chamados santinhos, fazer caminhadas, carreatas e comício.

Alto-falantes e amplificadores podem ser usados de 8 da manhã até 10 da noite, mas precisam respeitar a distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas e igrejas.

Quem identificar uma possível irregularidade pode fazer a denúncia pelo aplicativo do TSE.

“Qualquer celular hoje faz vídeo, qualquer celular hoje grava e tira foto. E aí você vai instruir essa sua denúncia, com esse vídeo ou com essa foto, e a Justiça Eleitoral vai agir. Vai punir quem tiver que punir e, se não está errado, não vai tomar nenhuma providência”, disse o advogado.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil